Miguel diz que vai enfrentar o problema da mobilidade na RMR

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar amanhã, terça-feira (21/10), às 10h, o webinar “Emendas Especiais (2020–2024): orientações para regularização do Relatório de Gestão”, com o objetivo de orientar e auxiliar gestores e técnicos municipais no cumprimento das exigências da União quanto à prestação de contas das emendas especiais.

O encontro online, que contará com instruções práticas e espaço para esclarecimento de dúvidas, é direcionado a prefeitos, secretários e equipes técnicas dos municípios pernambucanos que receberam recursos provenientes de emendas especiais entre 2020 e 2024. Após a inscrição, os participantes receberão por e-mail o link de acesso ao evento.

De acordo com dados da Amupe, 175 municípios de Pernambuco apresentam pendências relacionadas à entrega do Relatório de Gestão no módulo “Transferências Especiais” da plataforma Transferegov, totalizando 969 emendas e R$ 854,57 milhões em recursos que precisam ser devidamente comprovados.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, reforça que o papel da entidade é apoiar os municípios no cumprimento das normas legais e garantir segurança na aplicação dos recursos públicos. “Nosso objetivo é evitar pendências junto aos órgãos de controle e assegurar que as prefeituras mantenham acesso a novos investimentos federais. A Amupe está ao lado dos gestores para fortalecer a boa gestão e a transparência”, destacou o presidente.

O não preenchimento do Relatório de Gestão pode gerar novas pendências e comprometer o recebimento de futuros repasses federais. O Manual completo sobre o procedimento está disponível na plataforma Transferegov.br. 

Serviço:

📅 Data: terça-feira, 21 de outubro de 2025;

⏰ Horário: 10h;

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeosbvWG-16_7Ap412V8R1JOb0RYettzBG2mQXlz-QimKbaRQ/viewform 

💻 Formato: Online (link será enviado após inscrição)

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 29 de abril, foram registrados sete novos casos de Covid-19 e descartados 15 suspeitos.

Agora são sete suspeitos, quarenta e quatro descartados, vinte e quatro confirmados, quatro (04) óbitos e dois recuperados.

“É importante lembrar, que dos 44 casos descartados, 27 foram diagnosticados por testes rápidos e dos 24 positivos, onze também foram confirmados com testes rápidos” diz  a prefeitura.

“Ainda se percebe muitas pessoas nas ruas, mesmo com a recomendação de isolamento social, comércio fechado e apenas serviços essenciais em funcionamento. As medidas preventivas estão sendo tomadas nos quatro cantos de Arcoverde, inclusive, com as Barreiras Sanitárias localizadas nas entradas, aonde foram abordados 3.064 veículos na maioria da região”, diz a nota.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29).

A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone):

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

A OAB Pernambuco, como entidade representativa da advocacia, de defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, vem a público exigir uma apuração rigorosa e punição por parte do Governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado (29/5), na capital pernambucana. Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade.

A OAB Pernambuco também condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liana Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado. A agressão foi filmada e as imagens indicam que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário.

Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar.

A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso.

OAB PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

Ademais, o MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.

MPPE

Foram absolutamente lamentáveis os fatos ocorridos na manifestação deste sábado, no Centro do Recife. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para violência ou repressão à liberdade de expressão.

Defendemos a apuração e punição exemplar dos responsáveis pelas agressões. Em momentos de crise como o que vivenciamos, é fundamental prevalecer a solidariedade, a união e o diálogo para construção do entendimento.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O PSB de Pernambuco não compactua e repudia os atos de violência que foram vivenciados no Recife.

A liberdade de expressão faz parte do nosso sistema democrático e qualquer ato que queira por em risco esse direito deve ser repudiado.

Desta forma, compartilhamos com o posicionamento do governador Paulo Camara, que determinou o imediato afastamento dos envolvidos na operação e apuração da responsabilidade desse fato desastroso, que resultou em consequências físicas, morais e psicológicas.

PSB de Pernambuco

O promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho encaminhou ofício à Polícia Militar, considerando o elevado numero de reclamações trazidas por populares à Promotoria de Justiça, informando sobre a ocorrência de perturbação de sossego no Município de Tuparetama, causada, sobretudo, por motociclistas.

Ele solicitou a adoção de providências no sentido de coibir tal conduta, com o fim de garantir o sossego local, se necessário, com a apreensão dos aparelhos de som e/ou outros meios usados para sonorização.

A mesma recomendação está sendo emitida em relação a outras cidades. “Estão sendo finalizadas uma recomendação e uma nota técnica sobre as motocadas”, informou ao blog.

Trio comercializaria a droga em Tuparetama, avaliada em mais de R$ 20 mil.

O Delegado Especial de Polícia Antônio Júnior de Lima e Silva informou ao blog que policiais militares em destaque na cidade de Tuparetama, receberam informações do Setor de Inteligência do 23º Batalhão, dando conta de que a pessoa de Kaike Diogo Moreira de Araújo estaria juntamente com outras duas pessoas ocupando um veículo GM/Astra de placa EQT-7355 em deslocamento para a cidade de Tuparetama levando consigo determinada quantidade de cocaína.

Foi montado um bloqueio na PE 275. Tão logo o condutor do veículo avistou o bloqueio policial, tentou se evadir e jogou a droga pela janela. O veículo foi alcançado. Além de Kaike, estavam Cleiton Rodrigues de Souza e Carlos Alberto de Azevedo. O material apreendido foi de 984 gramas de cocaína.

Em depoimento, os policiais revelaram que tinham conhecimento que Kaike praticava tráfico de drogas na cidade de Tuparetama, assim como tem passagem pelo sistema de justiça por prática de roubo na Paraíba. Ele e os demais foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.