Miguel Coelho detalha reunião com servidores sobre cronograma de pagamento

O Agregador de Pesquisas JC, atualizado com os números divulgados pela pesquisa eleitoral Ipec divulgada nesta semana, mostra como está a corrida pelo Governo de Pernambuco.

Os dados agregados indicam acirramento da disputa pelo segundo lugar, que convergem para o mesmo patamar.

Antes do Ipec desta semana, Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL) estavam ‘descolados’ de Danilo Cabral (PSB) e Miguel Coelho (UB). Os respectivos ex-prefeitos de Caruaru e Jaboatão tinham vantagem acima da margem de erro com relação aos adversários por uma vaga no segundo turno.

Agora, a intenção de voto agregada dos dois candidatos começa a cair e se aproximar de Danilo e Miguel, que estão num momento de alta. Isso acontece num momento em que a artilharia marilista se volta contra Raquel Lyra. Marília Arraes (SD) lidera com folga a corrida eleitoral.

Neste momento, a margem superior de Miguel Coelho já atinge a margem inferior de Anderson Ferreira. Eles disputam, em Pernambuco, o voto bolsonarista e conservador. O primeiro o faz de maneira velada, enquanto o segundo assume para si a figura do presidente, junto com seus votos e sua rejeição.

Desta forma, a atualização desta sexta-feira do Agregador de Pesquisas JC/Oddspointer indica o seguinte cenário:

Marília Arraes (SD): 33,64%; Raquel Lyra (PSDB): 12,28%; Anderson Ferreira (PL): 11,79%; Miguel Coelho (UB): 10,45%; Danilo Cabral (PSB): 9,51%; Jones Manoel (PCB): 0,92%; João Arnaldo (PSOL): 0,92%; Brancos e nulos: 10,34%.

Da Assessoria do MPCO

Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, já ocasionou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19.

A informação consta em relatório oficial do TCE. O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco se deram em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste. A denúncia está sendo analisada pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

CONTRATOS – Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais).

Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores. Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) deste pagamento antecipado.

A empresa contratada já informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os respiradores. O Consórcio Nordeste tomou um “calote”. A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também já informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça.

A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Covil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok.

No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares.

Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco. Este segundo caso, ainda não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok.

OMISSÃO – Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados até agora pelo Consórcio Nordeste.

“Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio – Estado da Bahia – a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE”, dizem os auditores, no relatório oficial.

Os auditores do TCE-PE apontaram também uma suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste.

“Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública”, diz o relatório.

ALERTA – Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um “alerta” ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste.

A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial.

OPERAÇÃO – Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ.

MACONHA – A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha). O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O site oficial da empresa informa que a “Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”.

A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram o Manual de Transição, documento que orienta prefeitos eleitos sobre os procedimentos necessários para assumir seus mandatos de forma organizada e eficiente.

Segundo Padilha, o manual foi desenvolvido em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo fornecer um guia prático para as equipes de transição nas prefeituras.

“Eu e a ministra Simone Tebet, em nome da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançamos o Manual de Transição. Assim, os representantes das prefeituras podem ter o passo a passo de como fazer o processo de transição e assumirem seus mandatos com tranquilidade”, explicou o ministro.

Simone Tebet reforçou que a iniciativa visa garantir que as novas gestões municipais possam começar a trabalhar de forma eficiente desde o primeiro dia de mandato. “É o governo federal pronto para ajudar os nossos prefeitos e prefeitas a iniciarem seus mandatos com mãos à obra!”, destacou.

A iniciativa do governo federal busca apoiar os gestores municipais, especialmente os que assumem pela primeira vez, garantindo uma transição administrativa mais segura e transparente.