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Do Congresso em Foco

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Observações

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

O caso dos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista, de Arcoverde, que atacaram o diretor da ARCOTRANS, Vladimir Cavalcanti, por instalar câmeras de vídeomonitoramento e assim reduzir crimes de trânsito na PE 270, é prova da falta de qualificação e formação de parte dos nossos legisladores.

Ou seja, o esforço de cumprir a lei e salvar vidas vale menos que a prática da ilegalidade.

Importante embrar aos vereadores defensores da ilegalidade que cinto, cadeirinha, capacete, air bag, proibição de menores em motos, dirigir e não consumir álcool,  são medidas que nasceram a partir de estudos para salvar vidas. Punir com multas desavisados serve não necessariamente para arrecadar, mas para intimidar as práticas ilegais, que acabam lotando hospitais com politraumatizados.

Em Serra Talhada, vira e mexe aparece parlamentar pra criticar o trabalho da STTRANS com o mesmo argumento. O órgão inclusive se inspirou no trabalho de Arcoverde, referência para o estado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Governadores de diferentes estados se reuniram por teleconferência, hoje, com o secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, para cobrar um plano, um cronograma de vacinação contra a Covid-19 para todo o país. As informações são do Blog da Andréia Sadi.

Contudo, não obtiveram uma data após a conversa. A informação foi dada pelo governador do Piauí, Wellington Dias.

“Nossa expectativa era de que houvesse alguma definição. A reunião foi até estressante. Cobramos uma data e não nos foi fornecida. Quando chegam os insumos? Quando começa a vacinação? O secretário disse que iria levar nossa demanda ao ministro Pazuello”.

Além de Dias, participaram da reunião Ronaldo Caiado (Goiás), Helder Barbalho (Pará), Waldez Goes (Amapá) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Wellington Dias disse que propôs para a próxima segunda-feira (11) uma agenda conjunta entre os três Poderes – cúpula do Congresso, do STF e o ministério da Saúde – para discutir com as fabricantes e a Anvisa um calendário nacional de vacinação. “O Brasil está ficando no final da fila. Há um atraso inexplicável”.

Ele disse que conversou pela manhã com o governador João Doria (São Paulo) e que o plano para o início da vacinação no Estado de São Paulo está mantido para o dia 25 de janeiro.

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Arcoverde Antônio Leite anunciou apoio à candidatura de Regina da Saúde (Podemos) a deputada estadual. O encontro ocorreu na quarta-feira (19), em Arcoverde.

Antônio Leite é policial rodoviário federal e exerceu três mandatos como vereador no município e também presidiu a Casa James Pacheco.

O anúncio contou ainda com a participação do advogado Tullyo Cavalcanti, filho de Antônio Leite. Tullyo disputou uma vaga na Câmara de Vereadores de Arcoverde nas eleições municipais de 2024, integrando o grupo político da então candidata a prefeita Madalena Britto.

Regina da Saúde é ex-prefeita de Itaíba e disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo Podemos. A candidatura foi oficializada pela legenda durante convenção estadual realizada em julho.

Ao comentar o apoio, Regina destacou a experiência política do ex-vereador e afirmou que a adesão aumenta a responsabilidade de sua candidatura em relação às demandas de Arcoverde.

O anúncio ocorre em meio às articulações da candidata para ampliar sua presença política no município.

Da redação do Blog do Nill Júnior
Foto: Divulgação

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