Mesmo com mais chuvas em 2018, reservatórios de Pernambuco têm pouca água

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, enviou à Câmara de vereadores o Projeto de Lei de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de Junho de 2017. A Câmara dos vereadores convocou sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nesta sexta-feira (11), como noticiou o blog.

“Desde abril que o poder executivo tenta a aprovação da suplementação de R$ 7 milhões, quase 20% da dotação do poder executivo. O prefeito enviou o 1º Projeto de Lei Nº 10 em 28 de abril de 2017 à câmara que votou contra. Os vereadores não aprovaram o projeto e justificaram dizendo que o PL não estava detalhado”, diz a prefeitura em nota.

“O PL Nº 11 de 9 de junho de 2017 foi enviado à Câmara detalhado”, diz a procuradoria do município. O contador do município de Tuparetama, Josivaldo Rufino, esteve na Câmara explicando e retirando as dúvidas dos vereadores na última quarta-feira (09).

“Mas, mesmo com todas as explicações do contador do município, os vereadores repetiram a mesma pergunta duas ou até três vezes e por fim decidiram pedir vistas. O pedido de vistas feito por a vereadora Priscila Leite e Orlando da Cacimbinha acabou adiando a votação para a próxima sexta-feira (11) em nova sessão extraordinária”, diz a  nota da Prefeitura.

Segundo a procuradoria do município de Tuparetama o prefeito Sávio Torres enviou o projeto para votação com pedido de urgência à Câmara fundamentado no Art. 133 do Regime Interno da Câmara de Vereadores e no Art. 55 da Lei orgânica do município.

Na prática, diz a procuradoria, o Art. 55 da Lei Orgânica diz que o PL com pedido de urgência deve ser apreciado em 30 dias. O Art. 133 do Regimento Interno da Câmara diz que o PL com pedido de urgência deve ser colocado em votação na 1º sessão após o recebimento do projeto.

A Câmara de Vereadores recebeu em 09 de junho de 2017 o Projeto de Lei de Suplementação do Executivo Nº 11 de 09 de junho de 2017. “Por isso esperamos que os vereadores votem na próxima sexta-feira (11) de forma a não prejudicar a população”, disse a procuradoria.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada em outubro de 2016, após as eleições, e modificou os parâmetros empregados no governo do ex-prefeito Deva Pessoa. “O ex-prefeito Deva tinha margem legal ilimitada para suplementar a dotação orçamentária e realizar as ações do poder executivo”, garantiu a procuradoria do município. O que o ex-prefeito fez na prática, segundo a procuradoria foi mudar as regras para dificultar o governo de Sávio Torres.

Ainda segundo a procuradoria, o limite legal de gastos que o ex-prefeito estabeleceu através de lei para ser gasto em 2017 foi muito abaixo da realidade fiscal do município. “Isso está inviabilizando o pagamento até mesmo da folha de pessoal de concursados. A remoção de um inciso na LOA travou a administração municipal de modo a ter dinheiro em caixa e não poder realizar os pagamentos”, disse a procuradoria.

“O povo de Tuparetama será o maior prejudicado caso o projeto não seja aprovado hoje, pois, será necessário interromper o fornecimento de produtos e serviços essenciais, cono merenda escolar, fornecimento de medicamentos, energia elétrica, salários dos professores, profissionais da saúde e de outros setores, porque o dinheiro para isso fica congelado na conta do município e o prefeito não pode efetuar os pagamentos, mesmo com os recursos em caixa”, afirmou a procuradoria.

“Os vereadores de oposição não compareceram a audiência que Sávio realizou e por isso foi realizada outra audiência na Câmara de Vereadores. É difícil acreditar que um projeto tramitando a tanto tempo, em caráter de urgência e sobre um assunto tão importante, ainda não tenha sido compreendido pelos vereadores. É o que o povo de Tuparetama espera ver hoje da Câmara de Vereadores: sensibilidade e compreensão”, conclui a nota da prefeitura.

Serra Talhada recebeu nesta terça (09) o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. A meta estipulada para o município era de 3.6 e na média geral foi alcançado 4.0. Das 14 escolas avaliadas 50% superaram suas metas e o restante apresentaram números bem próximos ao desejado, isso no que se refere a avaliação do Ensino Fundamental das 4ª e 5ª série. Já no que diz respeito ao Ensino Fundamental referente a 8ª e 9ª série, sete escolas foram avaliadas e todas superaram suas metas, com destaque para o Colégio Municipal Cônego Torres, com uma pontuação de 5.3 superando a meta estipulada para 2021.

Segundo o prefeito Luciano Duque o último resultado do IDEB no município foi bem abaixo da média projetada, e que desta vez superou a meta em 0,4 pontos.

“São resultados que queremos repartir com toda equipe da educação e com o brilhante trabalho que vem sendo feito pelo secretário Edmar Júnior. Apostamos todos em um modelo que vem dando resultados, e resultados que certamente trarão muito benefício para toda Serra Talhada”, declarou Duque.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, instaurou o Inquérito Civil nº 01609.000.036/2025 para investigar o prefeito Aleudo Benedito por possível ato de improbidade administrativa cometido durante a realização da “Festa do Jacó”, evento custeado com recursos públicos do município.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (4), o órgão apura indícios de promoção pessoal do gestor municipal durante a primeira noite da festa, o que, em tese, viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. O Ministério Público destaca que a utilização de eventos públicos para autopromoção configura prática vedada pela legislação e pode acarretar sanções administrativas e judiciais.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, que determinou o envio de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público, além da publicação oficial do ato.

A investigação busca reunir provas e esclarecer se houve o uso indevido de recursos públicos na divulgação da imagem pessoal do prefeito durante o evento. Caso confirmadas as irregularidades, o gestor poderá responder por improbidade administrativa, com possíveis penalidades como perda da função pública e inelegibilidade.

Por meio do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, Arcoverde foi contemplada com um conjunto de investimentos que incluem nova Unidade Básica de Saúde de Porte III, a primeira desse porte na região, duas ambulâncias para o SAMU, sete kits de equipamentos e um kit completo de telemedicina para modernizar as UBS já existentes.

A vereadora Célia Galindo (PSB) comemorou os avanços e parabenizou publicamente a secretária Maria Clara e o prefeito Zeca Cavalcanti pela conquista.

“Parabenizo a secretária Maria Clara e o prefeito Zeca por essa conquista que vai transformar a saúde dos arcoverdenses. Investimentos como esse mostram que quando há planejamento e compromisso, os resultados aparecem. Estamos construindo uma cidade mais forte, mais justa e com um futuro melhor para todos”, afirmou Célia.

Além de ampliar o acesso aos serviços de saúde, os novos investimentos prometem melhorar a resolutividade e reduzir a sobrecarga de unidades existentes.

Segundo a vereadora, a chegada da UBS Porte III, aliada à ampliação do SAMU e à modernização das demais unidades com telemedicina, consolida Arcoverde como referência em saúde pública na região.

“Também reforça o compromisso da gestão com o cuidado e a dignidade dos cidadãos, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e preenchendo uma lacuna histórica na infraestrutura pública de saúde da cidade”, disse.

O Consórcio de Municípios Pernambucanos (Comupe) está perto de receber a adesão de mais quatro municípios. Itaíba e Inajá, no Agreste, já tiveram seus ingressos aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores. Já Caruaru (Agreste) e Parnamirim (Sertão) estão em fase de aprovação pelos legislativos das duas cidades.

Com isso, o Comupe passará a ter 15 municípios. Criado há três anos, o consórcio já conta com as prefeituras de Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Buenos Aires, João Alfredo, Lagoa Grande, Chã de Alegria, Moreno, São Bento do Una e Serra Talhada.

As adesões são a primeira conquista da nova direção do Comupe, que tem à frente a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una), na Presidência, e o prefeito José Patriota (Afogados da Ingazeira), na vice-presidência. Patriota também preside a Amupe.

“Vamos incrementar a oferta de serviços compartilhados. Hoje, o Comupe já tem suas ações voltadas para a compra de material médico hospitalar, insumos para diabetes, equipamentos de informática, veículos e pneus, entre outros. Com a adesão, esses novos municípios terão a oportunidade de aproveitar experiências que resultarão em melhores práticas para a população”, pontuou Débora.

A experiência com Medicamentos de Atenção Básica tem sido altamente positiva com economia média de 30%. O consórcio também já disponibilizou aos municípios um Sistema de Gerenciamento de Processos que permite o uso da ferramenta pelos gestores, possibilitando o acompanhamento em tempo real dos diversos contratos em andamento no município.