Célia Galindo parabeniza gestão Zeca por pacote de investimentos em Saúde

Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.

Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.

Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

Segundo Barbosa, “hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”. Isso significa discutir gastos com a Previdência, com a saúde, com funcionários públicos, entre outros, disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também falou a jornalistas e declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios.

Com o projeto do Orçamento, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).

Por Jefferson Calaça

Na próxima quinta-feira (19/11), vinte e um mil advogados estarão aptos para votar e eleger o novo presidente da OAB-PE para o próximo triênio.

Esta é uma eleição atípica das demais realizadas em anos passados. Em dezembro de 2014, 72 advogados ousaram enfrentar o grupo dominante que está no poder da Ordem Estadual.

Fundamos o movimento a Ordem É Para Todos com o objetivo de criar uma pauta voltada para o advogado militante e edificar uma plataforma que incluísse temas do seu cotidiano.

Construímos uma carta aberta à advocacia pernambucana tendo como propostas centrais: a luta incessante contra a precarização da classe; a defesa profissionalizada das prerrogativas; a paridade de gênero; o fim do abandono da OAB ao advogado do interior; a redução das anuidades e a central de correspondentes, dentre outras.

Registramos essas propostas em cartório público e iniciamos uma caravana da cidadania jurídica, percorrendo região por região, findando por uma caminhada entre 70 cidades visitadas, onde debatemos com os advogados olho no olho, num trabalho de formiguinha e descobrimos que na maioria delas, os donos do poder na OAB-PE sequer passaram para pedir votos em épocas de eleição.

Foi uma experiência incrível. Passamos a conhecer advogados e lideranças por seus próprios nomes. Ouvimos histórias tristes e alegres. Descobrimos que na maioria delas, as prerrogativas são desrespeitadas cotidianamente e o sentimento de orfandade é tamanho que só ouvem falar na direção da Ordem, quando chegam os carnês de cobrança de suas anuidades.

Os verbos cobrar e punir são aplicados sem dó, nem piedade, com bloqueios de contas bancárias e penhora de bens de advogados que jamais tiveram qualquer benefício ou defesa de seu Conselho Estadual.

Em nove anos de gestão nos anos 2007 a 2015, o valor das anuidades foi reajustado de R$ 308,00 para R$ 695,00 na parcela única.

Esse reajuste alterou as 10 parcelas equivalentes a R$ 37,50 para 12 parcelas de R$ 57,92. Comparando-se esse aumento com diversos índices econômicos, verifica-se o tamanho da perversidade que a direção da OAB-PE praticou contra os advogados pernambucanos.

Em cálculo extraído do programa do Banco Central, disponível na internet, temos os seguintes índices para o mesmo período de 2007 a 2015:

Ou seja, os advogados tiveram um reajuste em suas anuidades equivalente a 125,56%, um percentual muito maior que qualquer índice de correção monetária.

A classe está empobrecida. Em Pernambuco, inexiste piso salarial e grande parte dos advogados recebe entre 15 a 25 reais pelo pagamento da realização de uma audiência e ainda, um salário fixo mensal em média de 1.200 reais, tudo isso com o silêncio sepulcral de quem dirige a OAB-PE durante nove anos seguidos e ininterruptos.

Em respeito ao advogado militante de Pernambuco, nossa Chapa de oposição É Hora de Mudar propõe a redução da anuidade para a menor do país no valor de R$ 600,00 e para o jovem advogado, aquele com menos de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem, propomos a meia anuidade no valor de R$ 300,00, ambas congeladas por toda a gestão.

Andamos pelo Estado inteiro e o que mais ouvimos é o grito do advogado Sertão ao Cais, que ninguém agüenta mais tanto abandono, tanto desprezo, tanta soberba, tanta arrogância por parte daqueles que só enxergam a si mesmos e deixam a própria sorte milhares de advogados que estão cansados de servirem de escada para o trampolim político destes que se consideram proprietários da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Candidato à presidência da OAB-PE

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por setores do Centrão e do PL.

Segundo Campos, o campo progressista tinha duas alternativas: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, correndo o risco de a anistia ser aprovada e travar pautas do governo, ou negociar mudanças no texto.

Ele disse que a segunda opção prevaleceu entre os líderes e que, nesse processo, “foram retirados absurdos como a exigência de autorização para a Polícia Federal investigar parlamentares ou realizar busca e apreensão”.

O deputado relatou que, como líder da bancada, defendeu o adiamento da discussão, votou contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes de partido. No entanto, acompanhou a maioria de sua legenda em pontos favoráveis à PEC. “Eu, junto com a maioria, votamos a favor numa tentativa de manter abertas pontes para que fosse derrubada a anistia e a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, explicou.

Campos reconheceu que a estratégia não alcançou o objetivo e que o resultado final foi contrário ao que esperava. “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, disse.

O parlamentar anunciou ainda que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação, em razão da manobra que restabeleceu o voto secreto.

Ao final, o deputado reforçou que respeita as críticas recebidas. “Todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro”, declarou, lembrando votos anteriores em favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão, da continuidade de julgamentos contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro e de outras pautas que classificou como importantes para a população.

 

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A Prefeitura de Iguaracy, sob a liderança do prefeito Pedro Alves, acaba de nomear novos integrantes para compor a equipe de governo municipal. As nomeações foram publicadas oficialmente nesta quarta-feira (7) e fazem parte do processo de fortalecimento da gestão pública no início de 2026.

Segundo o prefeito, as escolhas refletem critérios técnicos. “Estamos iniciando o ano com energia renovada e uma equipe preparada para enfrentar os desafios e seguir avançando com responsabilidade e trabalho sério”, afirmou Pedro Alves.

Os nomes nomeados assumem cargos estratégicos em diversas áreas da administração, contribuindo para a continuidade das ações e projetos em andamento no município.

A nova composição reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, o diálogo e a entrega de resultados para a população de Iguaracy.

Confira os novos nomes:

Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico: Luís Henrique Cordeiro Rocha

Secretária de  Educação e Esportes: Ariane Regina Melo de Santana Rodrigues Albuquerque

Coordenadora de Controle Interno: Maria José Nunes de Barros

Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Carlos Antônio Nunes de Barros.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou ontem, sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético.

Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal. O empresário do ramo de refrigeração veicular, Wando Eduardo Gomes de Sousa, é suspeito e foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso.

A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor.

Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes.

Além do manipulador do perfil, outras pessoas estão sendo investigadas. Segundo a polícia, se forem associados mais de três envolvidos, eles vão responder por crime de associação criminosa, além dos de calúnia, injúria e difamação. Na operação, foram apreendidos celulares, computadores, equipamentos do uso de transmissão de sinal de internet e remédios.