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Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

Por Nill Júnior
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

Outras Notícias

SJE: ETE Professora Célia Siqueira emite nota sobre vídeo de alunos em caçamba

Nota de esclarecimento Com relação ao vídeo postado em redes sociais e publicado por alguns blogs da região do Pajeú onde o autor da filmagem mostra alguns estudantes da nossa escola em uma caçamba e o mesmo afirma essa ser “o transporte dos estudantes da ETE”. Afirmo veementemente que a fala é mentirosa, pois os […]

Nota de esclarecimento

Com relação ao vídeo postado em redes sociais e publicado por alguns blogs da região do Pajeú onde o autor da filmagem mostra alguns estudantes da nossa escola em uma caçamba e o mesmo afirma essa ser “o transporte dos estudantes da ETE”.

Afirmo veementemente que a fala é mentirosa, pois os nossos estudantes são transportados diariamente em ônibus adequados, em condições adequadas e em quantidade suficiente. Tal afirmação, bem como a filmagem estão colocadas totalmente fora do contexto real com a nítida intenção de propagar aquilo que há de mais medíocre e desprezível em uma sociedade democrática, e que deveria ser politizada: a politicagem, considerada por muitos a grande mazela de uma sociedade.

Esclareço que o contexto real do fato é que esses estudantes estavam liberados das aulas para participarem, como atletas e torcida, dos jogos escolares fase municipal, que acontecem no ginásio municipal e fica a mais de 5 quilômetros de distância da nossa escola. Para esse deslocamento, todos os dias, o município disponibilizou três ônibus para o transporte dos nossos alunos. No entanto esse pequeno grupo de 12 estudantes, onde apenas dois eram de São José do Egito, decidiram não esperar pelo terceiro e pediram carona ao dono do veículo, que prontamente os atendeu, e os conduziu ao centro da cidade onde foi feita a filmagem.

Aqui não cabe julgar a atitude do motorista, pois acredito eu que tenha agido no intuito de ajudar, o que é característica das pessoas do interior, mas ele foi no mínimo ingênuo por se tratar de transportar jovens em um veículo não adequado. Quanto ao fato do veículo estar agregado ao governo municipal, teria que ser levado em consideração se o mesmo estava em horário de expediente ou a serviço naquele momento, o que não cabe a mim argumentar. O fato é que infelizmente a nossa escola é vítima dessa artimanha pela segunda vez, há dois anos atrás, também em um período pré-eleitoral, fomos envolvidos em uma situação exatamente igual a essa, com o mesmo propósito e tomamos a mesma atitude, que é de esclarecer os fatos, desmentir os maus intencionados e reafirmar que nós enquanto Escola não comungamos com nenhuma atitude que envolva ou que tenha propósito político partidário. Sempre tivemos excelente relação com a gestão municipal, Secretaria de Educação e Setor de Transportes tanto na gestão passada como na atual.

Finalizo dizendo que é muito triste e revoltante termos, enquanto escola, que vir a público para esclarecer fatos distorcidos, que não contribuem em nada com a Educação dos nossos estudantes, publicados por blogs, postados e compartilhados por pessoas, inclusive públicas, sem consultar a veracidade da informação.

Ao mesmo tempo agradeço e parabenizo as respostas maduras, centradas e esclarecedoras dos estudantes e familiares dos envolvidos, que certamente não terão a mesma repercussão, por serem verdadeiras, no entanto mostram o altíssimo nível de senso crítico e politizado dos que fazem a ETE Professora Célia Siqueira.

São José do Egito 18/05/2018

Niedson do Nascimento Amaral

Gestor

Pernambuco registra neste domingo (24) 164 casos e 04 mortes por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (24/10), 169 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 159 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza  628.757 casos confirmados da doença, sendo 54.399 graves e 574.358 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (24/10), 169 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 159 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza  628.757 casos confirmados da doença, sendo 54.399 graves e 574.358 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Além disso, o boletim registra um total de 567.076 pacientes recuperados da doença. Destes, 33.279 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 533.797 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente quatro óbitos (3 masculinos e 1 femininos), ocorridos entre os dias 19/08/2021 e 21/10/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Bonito (1), Olinda (1), Paulista (1) e São João (1). Com isso, o Estado totaliza 19.944 mortes pela doença.
Os pacientes tinham idades entre 42 e 83 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 70 a 79 (1) e 80 e mais (1). Do total, três todos tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (2), diabetes (2), hipertensão (2), doença respiratória (1), doença renal (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. O outro segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 11.417.388 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).Com relação às primeiras doses, foram 6.763.800 aplicações (cobertura de 87,93%). Do total, 4.436.766 pernambucanos (57,68%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 4.263.693 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.073 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 216.822 doses.

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.

BALANÇO NO PAÍS –  O Brasil registrou neste domingo 6.204 novos casos de covid-19. No total, 21.729.763 pessoas já foram contaminadas no país, segundo revela a atualização do Ministério da Saúde publicada na tarde de hoje (24).

O boletim epidemiológico mostra que 187 novos óbitos em decorrência da doença foram confirmados. Outras 3.048 mortes estão em investigação. Segundo aponta o boletim, 76 pessoas morreram em decorrência da síndrome respiratória aguda grave (Srag) nos últimos 3 dias.

Cerca de 1% dos contaminados – 216.895 casos – segue em observação médica, seja em hospitais ou em isolamento doméstico. A taxa de recuperação da covid-19 permanece no ápice desde o início da pandemia: 96,2% – 20,9 milhões de pessoas.

Afogados: Prefeitura entregou nova clínica veterinária à população

A Prefeitura de Afogados inaugurou, na tarde desta sexta (09), as novas instalações da clínica veterinária municipal, com ampliação dos serviços ofertados. A iniciativa atendeu a um requerimento do presidente da câmara de vereadores, Vicentinho. A clínica leva o nome de Paula Fernanda Rodrigues, defensora da causa animal. “Agradeço o atendimento dessa demanda. Quando fiz […]

A Prefeitura de Afogados inaugurou, na tarde desta sexta (09), as novas instalações da clínica veterinária municipal, com ampliação dos serviços ofertados. A iniciativa atendeu a um requerimento do presidente da câmara de vereadores, Vicentinho. A clínica leva o nome de Paula Fernanda Rodrigues, defensora da causa animal.

“Agradeço o atendimento dessa demanda. Quando fiz a solicitação, o custo da castração era muito alto, impactava em quem não podia pagar. Além da castração, teremos diversos outros procedimentos aqui nesse importante espaço,” destacou o Presidente da Câmara, Vicente Zuza.

A nova unidade fica na Rua Diomedes Gomes e conta com consultório de infectologia, consultórios veterinários, recepção, sala de cirurgia, sala de pequenos procedimentos, salas de vacina e de medicação, sala de anestesia e 32 unidades de recuperação pós-cirúrgica, com três veterinários no atendimento.

“A gente acerta quando busca ouvir o povo, respondendo as críticas e combatendo as injustiças. Feliz hoje em poder inaugurar mais um importante serviço em nossa cidade, atuando nessa causa tão importante,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Em sua fala,
ele anunciou investimentos de sete milhões de reais, anuais, do governo federal para reforçar as políticas de saúde de Afogados da Ingazeira. A reunião que discutiu os novos recursos aconteceu em Recife, com Mozart Sales, representante do Ministério da Saúde, e com o Prefeito de Recife, João Campos, que ajudou na articulação junto ao Governo Federal.

A Prefeitura investiu trinta mil reais na adequação do novo espaço. Desde a implantação do serviço, em 2022, foram realizadas quatro mil consultas e 2.500 castrações. A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Mário Martins, Reinaldo Lima, e das vereadoras Gal Mariano, Simone da feira e Lucineide do Sindicato.

A clínica funcionará de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. Informações e orientações sobre o atendimento podem ser obtidas pelo telefone (87) 9.9997-0065.

Lava Jato critica e juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

Congresso em Foco A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo […]

Foto: AMB/Divulgação

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

PSDB Pernambuco realiza 1º encontro do ano em Gravatá

O PSDB Pernambuco promove em Gravatá, nesta segunda, 17, o seu primeiro encontro do ano. Em pauta, o fortalecimento do partido no Agreste e resultados de gestões tucanas na região, entre outros assuntos. O debate, no Centro de Desportivo Gravataense (CDG), a partir das 18h, seguirá os protocolos de saúde que o momento exige e […]

O PSDB Pernambuco promove em Gravatá, nesta segunda, 17, o seu primeiro encontro do ano. Em pauta, o fortalecimento do partido no Agreste e resultados de gestões tucanas na região, entre outros assuntos.

O debate, no Centro de Desportivo Gravataense (CDG), a partir das 18h, seguirá os protocolos de saúde que o momento exige e será coordenado pela presidente do PSDB em Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e pelo ex-prefeito de Gravatá e anfitrião do evento, Joaquim Neto.

“Esse encontro é mais um importante passo do nosso partido dentro do processo de preparação para as eleições deste ano, que está sendo consolidado com diálogo com lideranças, os nossos pré-candidatos e a população de todas as regiões do estado”, destacou a presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra. “Gravatá inicia os debates deste ano discutindo o papel do nosso partido na construção de uma nova agenda para o Agreste e para Pernambuco”, complementou Joaquim Neto.

Lideranças de toda a região já confirmaram presença no evento que será restrito para 300 convidados. Todos os participantes devem comprovar esquema vacinal completo (duas doses ou dose única para quem tem até 54 anos e o reforço para quem tem a partir de 55).

SERVIÇO
DATA: 17/01/22 (Segunda)
HORÁRIO: 18h
LOCAL:  CDG CENTRO Rua Padre Joaquim Cavalcanti, número 99, no centro da cidade (próximo ao mercado cultural).