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Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

Por Nill Júnior
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE
Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, justifica que auxílios está previsto no orçamento do MPPE

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

Outras Notícias

Flores: Prefeitura intensifica ações em virtude das chuvas

A Prefeitura Municipal de Flores segue realizando trabalhos de reparo e recuperação em diversos pontos da cidade devido aos transtornos causados pelas chuvas que têm caído na região e, atingido o município. O governo trabalha na recuperação de pavimentações em ruas que sofreram algum tipo de prejuízo com a estação chuvosa. O programa Ilumina Flores […]

A Prefeitura Municipal de Flores segue realizando trabalhos de reparo e recuperação em diversos pontos da cidade devido aos transtornos causados pelas chuvas que têm caído na região e, atingido o município.

O governo trabalha na recuperação de pavimentações em ruas que sofreram algum tipo de prejuízo com a estação chuvosa.

O programa Ilumina Flores também está em ação desde esta última quinta-feira (12), junto com os outros trabalhos para reparar os vários pontos que estavam apagados na sede Flores, Distritos e Povoados.

Na zona rural, a prefeitura manteve a agenda de aração de propriedades rurais. Só nesta sexta-feira (13), mais de 30 (trinta), agricultores foram atendidos com o trator agrícola.

“E esta semana intensificamos as ações em diversos pontos da sede em Flores, além dos distritos e povoados. Fomos eleitos para trabalhar e com trabalho melhorar a vida das pessoas e assim temos feito”, disse o prefeito Marconi Pereira.

Flores teve encontro de Bandas e Fanfarras

Neste domingo (03), o município de Flores, no Sertão do Pajeú, se tornou a capital pernambucana das bandas e fanfarras. O município recebeu vinte oito (28), corporações que estiveram se apresentando na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, dentro da IX Copa de Bandas e Fanfarras. A competição voltou ao município depois de 4 […]

Neste domingo (03), o município de Flores, no Sertão do Pajeú, se tornou a capital pernambucana das bandas e fanfarras. O município recebeu vinte oito (28), corporações que estiveram se apresentando na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, dentro da IX Copa de Bandas e Fanfarras. A competição voltou ao município depois de 4 anos.

A copa integra o calendário oficial da ABANFARE-PE, e tem como objetivo promover intercâmbio sócio-cultural entre os integrantes, mediante competição sadia estimulando a criação de Bandas e fanfarras, incentivando o aprimoramento de métodos e técnicas, contribuindo para o desenvolvimento do sentimento cívico, espírito de companheirismo e autodisciplina necessário para formação do cidadão.

No município, a prefeitura resgatou a Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro, que voltou a participar da competição. A corporação foi à última corporação a se apresentar, entrando em quadra com um novo fardamento para baliza, corpo coreográfico, mor e banda. Além de novos instrumentos que foram adquiridos pela atual administração.

“Além de tirar estes jovens da ociosidade e do brilhante evento promovido pelas apresentações de cada banda, houve uma movimentação na economia local, onde ofertamos para os vendedores barracas, para venda de água e alimento”, destacou o prefeito Marconi Santana. No final das apresentações houve a entrega de troféus e Banda Marcial Onze de Setembro de Flores.

PE 380: Fernandha Batista garante que dívidas deixadas pela Construpav serão quitadas

Secretária de Infraestrutura do Estado também informou que obras foram retomadas nesta sexta-feira Por André Luis A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, garantiu, durante entrevista ao jornalista Nill Júnior, nesta sexta-feira (18), que além da retomada das obras da construção da PE-380, a Estrada de Ibitiranga, as dívidas deixadas pela […]

Secretária de Infraestrutura do Estado também informou que obras foram retomadas nesta sexta-feira

Por André Luis

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, garantiu, durante entrevista ao jornalista Nill Júnior, nesta sexta-feira (18), que além da retomada das obras da construção da PE-380, a Estrada de Ibitiranga, as dívidas deixadas pela Construpav, empresa sublocada pela Esse Engenharia, vencedora da licitação – com o comércio local, serão todas quitadas.

“Tivemos uma reunião muito importante com a construtora que venceu o processo que é a Esse Engenharia e que responde diretamente por toda a obra e nos foi dada a garantia, não só da retomada da obra que aconteceu na data de hoje, mas também de toda a quitação de de tudo aí que aconteceu nesse período”. 

Ela disse que esse tipo de problema faz parte dos riscos inerentes as obras públicas, mas afirmou que toda norma está sendo cumprida e que a empresa já se prontificou a corrigir algo que não deu certo nessa tentativa. Garantiu que as obras foram retomadas e terão celeridade.

“E a ideia é que agora já no início de abril a gente tenha é uma intensificação da quantidade de maquinários e de pessoas contratadas. Então esse problema não vai voltar a acontecer e a gente vai ter mais uma Rodovia importante para ser inaugurada no Pajeú”, afirmou a secretária.

Fernandha também fez uma avaliação da agenda de entregas desta sexta-feira. Ela citou a inauguração da PE 337, em Flores. Ainda sobre o andamento das obras da PE 365, que liga Serra Talhada, passando por Santa Cruz da Baixa Verde até Triunfo, a PE 310, entre Iguaracy e Custódia, a 264, entre São José do Egito e a Paraíba e prometeu análise para andar com o projeto da rodovia entre Triunfo e a PE 320.

Prisões de irmão de Dirceu e de mais 2 da Lava Jato vencem nesta quarta

O prazo da prorrogação da prisão temporária do irmão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e de mais dois detidos na 17ª fase da Operação Lava Jato vence nesta quarta-feira (12). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal(PF) desde segunda-feira (3), em Curitiba. Como a prisão […]

irmao-dirceu (1)O prazo da prorrogação da prisão temporária do irmão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e de mais dois detidos na 17ª fase da Operação Lava Jato vence nesta quarta-feira (12). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal(PF) desde segunda-feira (3), em Curitiba.

Como a prisão temporária dos três investigados já foi prorrogada por mais cinco dias, o que pode acontecer agora é uma conversão para prisão preventiva, quando não há prazo para expirar, ou a liberdade.

O pedido para preventiva deve partir da PF ou do Ministério Público Federal (MPF) e a decisão vai depender do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

Entre os presos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão preventiva. Segundo as investigações, ele teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”. Até a manhã desta quarta, a PF não tinha definido a data para o primeiro depoimento dele. (G1)

Sistema de Reuso de Água do Vianão vence prêmio de sustentabilidade

A Prefeitura de Afogados foi a grande vencedora do Prêmio Vasconcelos Sobrinho de sustentabilidade ambiental, concedido pela CPRH – Agência Estadual de Meio-ambiente, na categoria Destaque Municipal. O Projeto vencedor foi o Sistema de Reuso de Água do Estádio Vianão, concorrendo com Prefeituras de todo o Estado. O Sistema implantado pela Prefeitura transforma, através de […]

A Prefeitura de Afogados foi a grande vencedora do Prêmio Vasconcelos Sobrinho de sustentabilidade ambiental, concedido pela CPRH – Agência Estadual de Meio-ambiente, na categoria Destaque Municipal.

O Projeto vencedor foi o Sistema de Reuso de Água do Estádio Vianão, concorrendo com Prefeituras de todo o Estado.

O Sistema implantado pela Prefeitura transforma, através de um tratamento biológico, esgoto em água boa e rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Estádio Vianão; representando uma economia mensal de 15 mil Reais por mês dos cofres públicos, dinheiro que ia para pagar a conta de água. A Prefeitura de Afogados concorreu com diversas Prefeituras do Estado.

O Sistema de Reuso também concorre a um prêmio nacional promovido pelo Ministério do Meio-Ambiente, a ser anunciado no dia 15 de Agosto. A experiência foi apresentada pelo Prefeito José Patriota no recente Fórum Mundial das Águas ocorrido recentemente em Brasília.

O Prefeito inclusive foi convidado para apresentar a iniciativa em países da África e da Ásia. “Fico feliz em poder representar nossa cidade no recebimento de tão importante prêmio. Mostra que com inteligência, ousadia e criatividade, podemos enfrentar e superar qualquer problema. Esse não é um prêmio meu, ou da Prefeitura, é um Prêmio do povo de Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho ocorreu na tarde desta Sexta, 15h, no auditório do SINDUSCON, em Recife. A Prefeitura foi representada pelo Prefeito José Patriota.

Prêmio Vasconcelos Sobrinho – O Prêmio Vasconcelos Sobrinho, criado em 1990 pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, leva o nome de um dos primeiros pernambucanos a lutar pelas causas ambientais no Estado de Pernambuco.

Engenheiro agrônomo de profissão e ambientalista por vocação, Vasconcelos Sobrinho, que faleceu em 1989, continua sendo um exemplo a ser lembrado e seguido. Ao promover este concurso, a CPRH quer dar visibilidade aos esforços dos que, assim como Vasconcelos Sobrinho, estão agindo para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população.