Mesmo com crise, auxílios alimentação e moradia são incorporados à Lei Orgânica do MPPE

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), afirmou nesta quarta-feira (1º), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que seguirá politicamente ao lado do deputado federal Carlos Veras (PT). Segundo ele, a parceria tem rendido investimentos importantes para o município.

“Vou caminhar com Carlos porque é um camarada que já vem mostrando parceria, é de Tabira, vem mostrando muita vontade de ajudar Afogados da Ingazeira”, declarou Valadares.

Entre as ações citadas pelo vice-prefeito, estão a destinação de quase R$ 3 milhões em emendas parlamentares para obras de asfaltamento, calçamento, construção da praça da Várzea e da quadra do Instituto Federal do Sertão. Ele destacou ainda a chegada de médicos peritos do INSS para Afogados, que segundo ele foi viabilizada com o apoio do deputado.

“Essa é uma vitória gigantesca. Eu me orgulho muito de, como vice-prefeito, nosso mandato também ter feito parte dessa conquista. Pessoas que precisavam viajar para Patos, Recife ou Salgueiro vão poder fazer perícia aqui mesmo”, disse.

Daniel também mencionou apoios a outros projetos, como a destinação de R$ 150 mil para o Cine Teatro São José, por meio de solicitação apresentada à Rádio Pajeú.

Sobre o cenário estadual, Valadares explicou que as decisões políticas têm sido construídas em conjunto com o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Ele citou o nome do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), como uma das possibilidades para deputado estadual em 2026.

O vice-prefeito também comentou o papel do governo Lula no enfrentamento de pautas nacionais. Para ele, “Lula tá sendo um guerreiro ao enfrentar o presidente dos EUA Donald Trump para defender a nossa soberania”.

 

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A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

A CDL de Afogados da Ingazeira, que representa a atividade comercial na cidade, enviou ofício ao prefeito José Patriota realizando uma série de solicitações diante das dificuldades enfrentadas pela crise fruto da pandemia do COVID-19.

“Cerca de 90% do comércio em nossa cidade está fechado, fazendo surgir uma outra crise tão grave quanto a primeira e com consequências para os próximos 5 anos”, diz o texto.

Dentre os pleitos, cancelamento de todos os feriados em 2020, abatimento do IPTU à razão de 1/12 a cada mês de vigência dos decretos de fechamento do comércio com prorrogação do pagamento de prazo de cada parcela para 6 meses.

Ainda suspensão da cobrança de ISS, inicialmente para o prazo de 6 meses, isenção da Taxa de Alvará, e correlatos, redução de 50% da Contribuição de Iluminação Pública para empresas e entidades por igual período.

O ofício é assinado pelo Presidente Otávio Vasco, mais Darlan Quidute, Jakellyne Quidute Nogueira e Glauco Queiroz, integrantes da Diretoria da entidade.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e a Secretária de Assistência Social do Município, Roseane Gomes, entregaram os certificados aos alunos das oficinas de informática, manicure e pedicure.

Estas oficinas foram oferecidas para 29 pessoas em situação de vulnerabilidade social sendo 17 alunos de informática e 12 alunos de manicure e pedicure.

Antes de entregar os certificados Sávio parabenizou os alunos por terem participado dos cursos. “A gente incentiva os jovens, pessoas que queiram aprender”, disse Sávio. Os certificados foram entregues no Centro de Convivência José Severino da Silva (Zé Pretão), no Bairro Dom Jesus, nº 209, na cidade de Tuparetama.

A oficina de informática foi ministrada por Wellington dos Santos, Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama. Já a oficina de manicure, por Ana Araújo.

Roseane disse que novas oficinas vão ser oferecidas por a Secretaria de Assistência Social de Tuparetama às pessoas em vulnerabilidade social.

Após explosão e fuga em massa de ontem, dia de visita segue neste domingo. Moradores contabilizam as perdas físicas e psicológicas

Do JC Online – Com informações da repórter Lélia Perlim da Rádio Jornal.

O dia de visita começou tenso no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), parte do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde ontem ocorreu a explosão de um muro e a fuga em massa de detentos. De acordo com informações da repórter  Lélia Perlim da Rádio Jornal, houve um estranhamento no começo do dia por conta do atraso de 15 minutos no horário da visita, mas que logo om clima voltou a “normalidade” – a sempre tensa normalidade – quando os visitantes conseguiram entrar. Porém, para os moradores que vivem na proximidade o clima é de tensão e alguns tentam ainda entender os prejuízos físicos e materiais.

Na fala de um morador, fica claro o clima banalizado de insegurança quando ele relata que ao ouvir o barulho de um tiro os filhos se assustam pensando ser mais uma explosão e fuga. Como se o simples fato de uma pessoa, uma criança, escutar o estampido de uma arma de fogo não fosse motivo para uma preocupação maior e alarde.  Porém, para eles, esse tipo de situação se transformou numa constante, assim como para os pernambucanos as notícias sobre o sistema prisional pernambucano se resumem, em geral, nos últimos anos, a fugas, mortes e rebeliões.

“Oito dias hoje que eu me mudei para cá e estou pensando, tô pensando não, eu vou sair daqui, vou deixar minha família num risco desse não. A explosão foi muito forte, não só material como emocional. Meus meninos não podem ouvir um tiro que pensa logo que é explosão, que pensa logo que é outro tiroteio, bandido fugindo, então não tem condição não”, contou um morador da rua Maria de Lourdes da Silva, que fica em frente ao PFDB. “A porta de vidro quebrou, o portão de alumínio está todo aberto, o vidro da janela quebrou, o forro do quarto caiu todinho e as lâmpadas estão todas soltas, penduradas pelo fio.”

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização não divulgou o número de presos que conseguiram fugir, de mortos ou os dos que já teriam sido recapturados.