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Associação vai acionar CNJ contra Sergio Moro por ‘atuação política’

Publicado em Notícias por em 3 de novembro de 2018

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro.

Segundo nota divulgada neste sábado (3) pela entidade, o objetivo é cobrar do CNJ o “zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”.

A ABDJ afirma que Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão”.

“Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa”, segue o texto.

A nota elenca ainda “alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país”.

São 11 itens que descrevem, por exemplo, quando Moro emitiu uma decisão judicial que vazou uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

“Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades.”

A associação diz ainda que o “ativismo do juiz Sergio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava Jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa”.

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