Mendonça faz panfletagem no comércio de Afogados

Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, aprovou, em Sessão Extraordinária, por videoconferência, o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui o dia 24 de junho (São João), no calendário de feriados oficiais do município.

No mesmo projeto os feriados do dia 1 de julho e 24 de julho, do corrente ano (excepcionalmente), foram cancelados atendendo solicitação do comércio local em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Vereadores de oposição ao Governo Municipal de Santa Terezinha demonstram preocupação com a situação do não pagamento de vencimentos do mês de dezembro de 2018 a professores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Nesta quarta (16) servidores protestaram em frente ao Poder Executivo cobrando que o Prefeito Geovane Martins providencie com urgência quitação dessas folhas.

Desde o dia 7 de janeiro de 2019 o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco relatando a situação que vem desestruturando a estabilidade econômica dos funcionários e solicitando que o órgão execute as devidas providências legais para que o imbróglio seja resolvido.

O documento foi ainda assinado pelos parlamentares  Arnâodo Lustosa da Silva,  André Ferreira de Oliveira e Helder Quirino Anastácio.

Em rede social e em emissora de rádio o Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior  ainda chamou a atenção para outro problema, o Executivo desistiu de ação contra o Governo Federal. De acordo com o vereador Santa Terezinha ao poderia receber mais de R$ 3 milhões que seriam destinados à área de educação. Mas por essa desistência arca com honorários advocatícios sucumbenciais que passavam de R$ 400 mil.

“Oficiamos ao Tribunal de Contas que deu parecer favorável ao nosso pedido e esse valor deverá ser pago pelo prefeito e pelo advogado que representou o município”.

Nesta quarta (16) a prefeitura informou em um calendário de pagamento. Dia 30  aposentados receberão o mês de janeiro e dia 10 de fevereiro receberão dezembro. Em fevereiro, receberão dezembro. A oposição promete ficar de olho.

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. 

As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. 

Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei. 

Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança. 

Cláudio Castro (PL) renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo de governador do Rio de Janeiro, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade. A carta de renúncia foi entregue na Alerj à noite desta segunda (23).

A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, no início da noite. Castro começou o evento enumerando feitos de seu governo e anunciando que está de saída.

A saída ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026.

No evento de despedida, entretanto, Castro disse que sai “em busca de novos projetos”. “Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”.

“Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovaçã, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, disse ele.

Deve ficar inelegível

Cláudio Castro quer ser senador e, para isso, poderia renunciar até o dia 4 de abril. No entanto, a renúncia já foi oficializada nesta segunda, na véspera da retomada do julgamento que poderia cassar o mandato dele e torná-lo inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral já tem dois votos a zero para condená-lo por abuso de poder econômico e político no escândalo do Ceperj. Cinco ministros ainda faltam votar.