Meio dia: Pesquisa Múltipla afere a largada em São José do Egito

Do JC Online

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O julgamento, porém, não terminou, uma vez que a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Isso porque o ministro Luiz Fux levou ao Plenário na noite desta terça-feira (25) seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só vez”.

De acordo com o ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.

Pedido

O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve: abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

Sustenta, ainda, que houve: abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.

A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.

O PSDB também pede: a requisição, a diversas entidades sindicais, dos montantes gastos com publicidade no período de campanha eleitoral; ao cerimonial do Palácio da Alvorada, a relação dos eventos ali realizados durante o período da campanha eleitoral, bem como das pessoas que deles participaram; de gastos realizados pela Associação Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) com transporte e alimentação de agricultores para participar do evento de Dilma Rousseff nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); à Presidência da República, a relação dos valores repassados direta ou indiretamente (inclusive às associações vinculadas) à ASA Brasil; cópia dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal – 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná a respeito da “Operação Lava Jato”; a realização de exame pericial na empresa Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., com a finalidade de se apurar a efetiva destinação dos recursos advindos da campanha de Dilma; a solicitação de informações à empresa de telefonia celular Oi Móvel S.A. a respeito de quem fazia uso de determinada linha telefônica no período de campanha e se esse mesmo usuário possuía outras linhas e quantas mensagens foram por eles enviadas no período eleitoral; a inquirição em juízo, como testemunhas, das pessoas de Paulo Roberto da Costa, Alberto Yousseff, Herton Araújo e o usuário da linha telefônica.

Por fim, a Coligação Muda Brasil pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Julgamento

A relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão individual proferida no início de fevereiro deste ano, negou seguimento à AIME, alegando fragilidade no conjunto de provas. Ao levar o caso para julgamento do Plenário em 19 de março deste ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e, na sessão do dia 13 de agosto, foi a vez de o ministro Luiz Fux também pedir vista do agravo ajuizado na ação.

Antes, porém, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao recurso apresentado por Aécio Neves e pela Coligação Muda Brasil para dar início à tramitação da AIME. O ministro João Otávio de Noronha antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta por Mendes.

Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que “nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”. Disse ainda verificar que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

O ministro destacou ainda que “os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”.

Lembrou que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013, “dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014”.

O ministro afirmou que o que se busca é “verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando que o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa, pelo menos em uma primeira análise, revela um viés eleitoral da conduta, pois desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”.

O Sertão de Pernambuco vai ganhar dez novos promotores de Justiça. Eles tomaram posse em solenidade realizada nessa quinta, no Centro Cultural Rossini Alves, no Recife. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, participou da cerimônia e comemorou a ampliação do número de promotores no interior pernambucano. “Todos terão suas atividades no Sertão, uma região de difícil acesso, uma região mais carente do nosso Estado. Certamente irão trazer mais confiança à população, porque a população se sentirá mais protegida com a presença do Ministério Público, que é defensor da cidadania.”

Oito municípios vão receber os novos promotores: Belém de São Francisco e Floresta, no Sertão de Itaparica; Cabrobó, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco; Parnamirim e Salgueiro, no Sertão Central, e Triunfo, no Sertão do Pajeú. O procurador-geral do Estado, Francisco Dirceu Barros, destacou o papel dos empossados na garantia de direitos e na luta por justiça.

“É diferente ter uma cidade no interior com um promotor combatendo a criminalidade diariamente. Priorizamos as comarcas mais violentas e nós já temos números pra dizer que, em dois anos, nós diminuímos a violência no Estado de Pernambuco, na medida que há um profissional lá, competente, combatendo a criminalidade e defendendo a cidadania todos os dias.”

De acordo com Dirceu Barros, nos últimos dois anos, 61 promotores de Justiça foram nomeados em Pernambuco. Ele ainda declarou que há a possibilidade de convocação de mais 35 aprovados no último concurso do Ministério Público estadual, que foi prorrogado até 2019.

Do Blog da Folha

Horas depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem em que atribui à falha humana a culpa pelo acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas, o irmão do socialista, o advogado Antônio Campos, contestou a informação.

Ele divulgou nota com quatro itens em que afirma que a conclusão da Aeronáutica é “prematura”, uma vez que os laudos existentes “são inconclusivos” e o inquérito “não foi encerrado”.

“Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto à causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente”,  declarou o advogado.

Antônio Campos disse “estranhar” a divulgação do relatório da Aeronáutica e contou que esteve nessa quinta-feira (15) com o procurador da República responsável pelo caso, Thiago Nobre.

Segundo o advogado, o procurador não dispunha ainda do resultado de todas as perícias, mas se comprometeu em concluir os inquéritos policial e civil no próximo mês. “Estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares”, salientou.

Veja a íntegra da nota de Antônio Campos

‘Com referência a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, nesta sexta-feira, 16/01/2015, sobre as causas do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, estando habilitado nos autos como familiar da vítima e advogado, tenho a registrar o seguinte:

1- É estranho que se tenha acesso às investigações da Aeronáutica e se divulgue conclusões antes da divulgação pelo órgão competente.

2- Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto a causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente.

3- Na data de ontem, 15/01/2015, tive uma audiência com o Procurador da República Thiago Nobre, na cidade de Santos, que prometeu a conclusão, possivelmente, do inquérito policial e civil para fevereiro/2015, pois ainda aguarda a conclusão de perícias e estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares. Ele é o Procurador responsável pelo caso, tendo na Polícia Federal o Delegado Rubens Maleiner como a autoridade policial responsável pelo inquérito policial, que ainda não o concluiu.

4- Após a divulgação oficial das conclusões das investigações da Aeronáutica, bem como a conclusão dos inquéritos civil e criminal em curso, iremos nos pronunciar sobre as causas do acidente. Até lá, é prematura a conclusão noticiada, até porque está pendente de conclusão relevantes perícias.

Antônio Campos
Advogado
OAB/PE 12.310

Fabio Rocha – Ascom

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, o vice-prefeito Tanta Sales e o secretário de Agricultura do município, Paulo Souza, realizaram reunião com a Associação de Moradores do distrito de Santa Rita.

O objetivo foi esclarecer sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a construção de casas populares.

Na ocasião ficou decidido que a prefeitura vai construir 50 casas para substituir as de taipa por alvenaria e mais 50 para pessoas daquela comunidade rural que não têm casas, totalizando 100 moradias populares. “Desde a minha segunda administração que construo casas populares”, disse Sávio.

Os esclarecimentos sobre o PAA – CONAB foram para produtores rurais que estão na lista de fornecedores de produtos para o Programa.

O PPA é um programa da CONAB onde os produtos são doados à rede socio-assistencial para beneficiar diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Secretário sul-mato-grossense visitou o Estado para analisar funcionamento de blitz e estratégias de combate à embriaguez no trânsito  

Pioneiro no País na implantação de uma vigilância sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre, com a notificação obrigatória em 17 unidades de saúde, e com o título de ser, proporcionalmente, a maior Operação Lei Seca (OLS) do Brasil, com nove equipes atuando diariamente, Pernambuco servirá de inspiração para a implantação da estratégia no Mato Grosso do Sul (MS), na região Centro-Oeste.

Na noite do último domingo (25/11), o secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Coimbra, e a secretária adjunta, Gyselle Tannous, acompanhados pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e pelo coordenador da OLS em Pernambuco, Fábio Bagetti, puderam observar o trabalho de fiscalização em três pontos da OLS, instalados na zona Sul do Recife. A visita permitiu conhecerem as ações para o enfrentamento aos acidentes de trânsito associados aos crimes de embriaguez no volante e as estratégicas aplicadas em Pernambuco para a redução das autuações por alcoolemia. Na manhã desta segunda (26/11), o secretário sul-mato-grossense vai ter reunião na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no Bongi, para conhecer os dados da Operação Lei Seca em Pernambuco.

“Viemos ver a experiência pernambucana e a intenção é replicar a operação, neste formato, no Mato Grosso do Sul. Também fomos ao Rio de Janeiro e isso permite uma troca rica de informações entre os projetos, tanto na área da prevenção, quanto no enfrentamento aos acidentes de transporte por meio das fiscalizações e testes de alcoolemia”, comentou Carlos Alberto Coimbra. Em Pernambuco, a OLS está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde desde 2011 e tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de saúde para a redução de acidentes de trânsito por alcoolemia.

“Ano a ano estamos aumentando o número de condutores abordados na Operação e há uma diminuição das notificações pelo uso da bebida alcoólica, ou seja, o percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados está sempre em queda. Isso evidencia uma mudança de cultura nos motoristas e motociclistas sobre o hábito de beber e dirigir. A Operação Lei Seca se consolidou como responsável por uma mudança de comportamento. Neste ano, do total de abordagens ainda não chegamos a 1% dos que foram autuados por dirigir após a ingestão de bebida”, ressalta o secretário de Pernambuco, Iran Costa.

“A vigilância nas unidades sentinelas também é primordial para prevenir os acidentes na medida em que se conhece o perfil das vítimas e os locais georreferenciados dos acidentes, dando subsídios ao planejamento de ações intersetoriais e contribuindo com a adequação e qualificação da rede de atenção integral a estas vítimas”, complementa.

As fiscalizações diárias, que contam também com ações educativas protagonizadas por pessoas com deficiência causada pela combinação de álcool e volante, já surtiram efeito considerável, diminuindo em 34,5% os registros de crimes de trânsito entre 2015 e 2017. O número de multas por alcoolemia também tiveram impacto positivo, diminuindo em 9% nos três anos comparados.

COMBATE ÀS ARBOVIROSES – Com a visita do secretário do Mato Grosso do Sul a Pernambuco, os dois Estados formalizam, nesta segunda-feira (26/11), parceria para o combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. O Estado do centro-oeste vai ceder à Pernambuco aplicativo de celular, que possibilita o mapeamento em tempo real dos locais com focos do mosquito e de informações sobre casos das doenças. A ferramenta já é utilizada pela Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul desde 2016.