Meia noite tem pesquisa Múltipla sobre a sucessão em Pernambuco

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados do ministro recorreram ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido preventivamente por ser acusado de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa alegou que Dirceu já cumpria pena, em prisão domiciliar, pelos crimes do escândalo do mensalão quando foi preso em mais uma fase da Operação Lava Jato, que apura desvios na estatal, no dia 3 de agosto.

A defesa argumenta que Dirceu não poderia ter sido preso a pedido do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, sem aval do STF, que é responsável pela execução da pena no caso do mensalão.

Dirceu foi preso a pedido de Moro na Superintendência de Brasília. Depois o juiz pediu sua transferência para Curitiba, que foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das penas do mensalão.

Outra justificativa é que “as particularidades do sistema prisional a que estava submetido [prisão domiciliar], bem como suas características pessoais e, ainda, e principalmente, os fins e fundamentos do decreto de prisão preventiva superveniente, a forma e local mais adequados são a prisão domiciliar e na capital federal”.

Para Janot, os elementos apresentados pela defesa de Dirceu não justificam a admissão do recurso. O procurador-geral afirmou que o ex-ministro não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e da Lava Jato.

O chefe do MP sustentou ainda que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito de Calumbi, Joelson, ao lado da secretária de Cultura, Esportes e Lazer, Maria Aparecida, assinou a ordem de serviço para a construção de uma quadra de areia.

A obra vai beneficiar as crianças e também os cidadãos calumbienses com um espaço para atividades nas horas de lazer. 

“O esporte também é uma prioridade na nossa gestão, e com está quadra, estaremos oferecendo opções de equipamentos de qualidade para prática esportiva. Algo tão fundamental para o bem-estar de todos”, afirmou Joelson.

A política municipal de saúde mental ganhou nesta quinta-feira (22) mais uma unidade de referência: o Centro de Atenção à Saúde Mental. Inaugurado pelo Prefeito Alessandro Palmeira, a unidade foi instalada, após uma reforma, na antiga sede da Asavap, no bairro Borges. 

O Centro irá atender crianças, jovens e adultos, prestando serviços gratuitos de terapia com psicólogo e atendimento com psiquiatra. Uma importante parceria foi firmada com a delegacia da mulher em Afogados, para que a unidade acolha e adenda as mulheres vítimas de violência no município. 

O secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância do centro. “Essa é mais uma unidade que vem reforçar à nossa rede de saúde mental, que já conta com um Caps adulto e outro infantil. Quando chegamos aqui, na gestão do ex-prefeito Patriota, o atendimento psiquiátrico era de 15 em 15 dias. Ele implantou os dois Caps, e agora o Prefeito Sandrinho inaugura mais uma unidade de atenção à saúde mental,” avaliou Artur. 

Estiveram acompanhando a entrega,  a delegada da Mulher, Andreza Gregório, a Coordenadora Municipal da Mulher, Risolene Lima, os vereadores Douglas Eletricista, César Tenório e Raimundo Lima, a vereadora Gal Mariano e o vice-prefeito Daniel Valadares. 

O centro de atenção à saúde mental será coordenado pela psicóloga Erivânia Barros, que apresentou às autoridades, o modelo de funcionamento do centro. 

“O Centro de Saúde Mental trabalhará integrado com a Delegacia da Mulher, através do Plantão Psicológico, e as mulheres poderão ter o acompanhamento dos profissionais aqui da unidade. Esse equipamento também irá ajudar àqueles que necessitam de um tratamento psicológico e Psiquiátrico e que muitas vezes não têm condições de custear um tratamento particular”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos dos golpistas para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022.

Por Márcio Falcão, Afonso Ferreira, TV Globo — Brasília

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que produziu documento em que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”.

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos dos golpistas para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as informações apreendidas evidenciam uma clara ação que só poderia ser executada em caso de uma ruptura institucional, no caso, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Operação Luneta

O documento continha a chamada Operação Luneta. O tenente-coronel afirmou que não tratava de um plano, mas apenas uma ferramenta de cenário prospectivo.

Em outro trecho da operação Luneta, fala-se em “neutralizar a capacidade de atuação do ministro Alexandre de Moraes”.

O tenente-coronel disse que o planejamento contido no documento foi um cenário apenas hipotético e fazia parte de um trabalho de inteligência, com previsão nos manuais do Exército Brasileiro.

Segundo o militar, o trabalho foi abandonado em dois dias e não foi concluído porque o general superior não quis tratar desse tema porque a prioridade era tirar os manifestantes acampados no centro de Porto Alegre (RS). Ele afirmou ainda que o material não foi mostrado a outras pessoas.

“Não existe operação Luneta. O arquivo é desenho operacional luneta, nunca existiu operação Luneta”, disse.

De acordo com o militar, o Exército trabalha com hipótese, e em nenhum momento achou que seria realidade.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

O plano teria como objetivo monitorar e até matar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula. O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.