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TSE decide que eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar

Por André Luis

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Outras Notícias

Sertânia: dez distritos do município serão beneficiados com água do São Francisco

Esta semana, o Governo de Pernambuco iniciou a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio da Barra com a construção, inicialmente, da Estação de Tratamento de Água (ETA), que está na fase de terraplanagem da área onde o equipamento será instalado. As obras irão beneficiar dez distritos de Sertânia, que são […]

Foto: Aluisio Moreira

Esta semana, o Governo de Pernambuco iniciou a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio da Barra com a construção, inicialmente, da Estação de Tratamento de Água (ETA), que está na fase de terraplanagem da área onde o equipamento será instalado.

As obras irão beneficiar dez distritos de Sertânia, que são vizinhos do canal do Eixo Leste da Transposição – viam as águas passar na porta de casa sem chegar as suas torneiras.

A região beneficiada é formada pelos distritos de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Valdemar Siqueira e Xique-Xique, totalizando cerca de quatro mil moradores que dependiam de caminhões-pipa. O investimento é da ordem de R$ 6 milhões para implantar todo o sistema de abastecimento de água. A previsão de conclusão é para setembro do próximo ano.

A captação será feita diretamente do canal da Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco, distante dois quilômetros da Estação Elevatória 1, que já alimenta o Sistema Moxotó com águas do “Velho Chico” por meio da Barragem de Moxotó (distrito Rio da Barra).

Será construída uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para tratar 15 litros de água por segundo. Três reservatórios com capacidade para armazenar 100 mil litros cada um, serão construídos – dois na comunidade de Rio da Barra e outro no distrito de Valdemar Siqueira – além de duas estações elevatórias para bombeamento da água.

Será construída uma adutora de 17, 4 quilômetros de extensão, além de 13,6 km de rede de distribuição. A ETA contempla ainda uma estação para tratamento de efluentes, a fim de preservar o meio ambiente.

Itapetim: Prefeito entrega ônibus escolares e tratores agrícolas

Por André Luis O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), realizou nesta quarta-feira (01.11) a entrega oficial de dois ônibus escolares e de dois tratores agrícolas à população. Segundo Adelmo, em suas redes sociais, os ônibus foram adquiridos com o apoio da governadora Raquel Lyra e vão servir para transportar os alunos das redes municipal […]

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), realizou nesta quarta-feira (01.11) a entrega oficial de dois ônibus escolares e de dois tratores agrícolas à população.

Segundo Adelmo, em suas redes sociais, os ônibus foram adquiridos com o apoio da governadora Raquel Lyra e vão servir para transportar os alunos das redes municipal e estadual de ensino. Os tratores, um é para a Associação de São Vicente e o outro para o Distrito de Piedade, onde vão servir aos agricultores dessas duas regiões.

Em seu discurso, o prefeito Adelmo Moura destacou a importância dos novos veículos para o desenvolvimento do município. “Esses ônibus e tratores vão melhorar a qualidade de vida da população, garantindo mais segurança e conforto para os alunos e para os agricultores”, disse.

O prefeito também agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse importante investimento em Itapetim. Esses veículos vão contribuir para melhorar a educação e a agricultura no nosso município”, afirmou.

Afogados: Câmara de Vereadores aprova PL da Dignidade Menstrual

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei Por André Luis Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, […]

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Zeca diz já ter nome para sucessão em Arcoverde

Deputado não revela nome, mas aumentam rumores de que deve lançar a esposa Neriane Cavalcanti O Deputado Federal Zeca Cavalcanti disse já ter definido o nome que disputará a sucessão por seu grupo em outubro na cidade de Arcoverde, para enfrentar a prefeita e candidata a reeleição, Madalena Brito. “Já temos o nome, mas ainda não […]

a-zeca-neriane-cavalcantiDeputado não revela nome, mas aumentam rumores de que deve lançar a esposa Neriane Cavalcanti

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti disse já ter definido o nome que disputará a sucessão por seu grupo em outubro na cidade de Arcoverde, para enfrentar a prefeita e candidata a reeleição, Madalena Brito.

“Já temos o nome, mas ainda não fiz o anúncio oficial em Arcoverde. Ganharemos pela rejeição muito grande que a prefeita goza, pelos desmandos, pelo que vem fazendo com a sua família”, diz, em referência às críticas de gestão nepotista.

“Voltaremos aos tempos de outrora. Tenho fé que nosso nome fará um novo governo. Terminando esse mês, já anunciaremos”, disse, sem especificar data..

Nos bastidores, especula-se que o nome pode ser o da esposa de Zeca, a ex-secretária de assistência Social Neriane Cavalcanti. O nome de Neriane já vem sendo sondado dede o rompimento de Madalena e Zeca, que se deu no processo eleitoral de 2014, quando a gestora decidiu apoiar Paulo Câmara.

No momento, o único nome confirmado é o da própria prefeita, com direito a uma reeleição. Esta semana, Madalena já falou em tom de campanha ao programa Frente a Frente, com Magno Martins. Questionou o grupo de Zeca e Júlio, a quem disse já estar em campanha e afirmou que a cidade vive “um canteiro de obras”. Outro nome cotado é o de Eduíno Brito, Deputado Estadual.

Coluna do Domingão

“Pastores de Bolsonaro” deixaram rastros do esquema de corrupção O empresário José Edvaldo Brito enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) comprovantes de depósitos realizados nas contas de parentes dos pastores suspeitos de desviar recursos da educação. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, recebeu R$ 17 mil […]

“Pastores de Bolsonaro” deixaram rastros do esquema de corrupção

O empresário José Edvaldo Brito enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) comprovantes de depósitos realizados nas contas de parentes dos pastores suspeitos de desviar recursos da educação.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, recebeu R$ 17 mil em negociação de evento com a presença do então ministro da educação Milton Ribeiro, no interior de São Paulo.

O ex-ministro é o mesmo pelo qual Bolsonaro chegou a dizer que “colocaria a cara no fogo”. Já o pastor esteve com outros representantes de denominações evangélicas várias vezes no Palácio do Planalto em reuniões com o presidente.  O governo decretou cem anos de sigilo aos encontros,  mas Milton Ribeiro deixou claro estar atendendo Bolsonaro no lobby que favoreceu o esquema.

O comprovante de pagamento data do dia 05 de agosto de 2021. O depositante é a Sime Prag do Brasil LTDA ME (uma empresa de dedetização).

Gilmar dos Santos é um dos pastores que foram alvo da operação da PF nesta quarta (22). O outro é Arilton Moura. Os dois são investigados por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Brito, o depósito foi feito pelo empresário Danilo Felipe Franco. No mesmo dia, Danilo fez, em seu próprio nome, outros dois pagamentos: R$ 20 mil para Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; e R$ 30 mil para Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro do outro pastor, Arilton Moura. Brito disse à CGU que pediu a Danilo para fazer os depósitos.

O parecer do Ministério Público que serviu de base da operação contra os pastores e o ex-ministro menciona um relatório da CGU e cita que “Danilo Felipe Franco realizou três transferências bancárias a pessoas ligadas ao pastor Arilton Moura, totalizando R$ 67 mil. Os três depósitos, para Wesley, Musse e Helder, somam R$ 67 mil”. Segundo as investigações, o dinheiro fazia parte das tratativas.

O evento do ministro Milton Ribeiro com prefeitos da região de Nova Odessa, aconteceu em 21 de agosto, 16 dias depois dos pagamentos. O evento foi organizado pelos pastores que estão sob investigação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o pastor Arilton Moura pediu R$ 100 mil ao empresário José Edvaldo Brito, em troca da realização do evento em Odessa.

O empresário disse que fez os depósitos a pedido do pastor Arilton Moura. Segundo ele, os recursos seriam para ações filantrópicas.

Com autorização da justiça, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre o pastor e uma advogada nesta quarta-feira(22). No diálogo, o pastor demonstra preocupação com a esposa e pede à advogada que a tranquilize.

“Eu preciso que você ligue para a minha esposa, acalme minha esposa. Porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo”, afirmou o pastor.

Em resposta, a advogada disse: “Fica tranquilo. Entra em oração para se acalmar e a gente cuida das coisas por aqui”. Não fica claro a quem Arilton estava se referindo quando falou em “menininha”. O presidente continua insistindo que o governo dele não tem corrupção.

São João do Covidão

Autoridades sanitárias e especialistas não escondem o medo de um boom de casos de Covid-19 após os eventos juninos no estado. Só não terão o mesmo efeito do Carnaval de 2020 para a pandemia porque a maioria da população tem juízo e está imunizada. Mas a ocupação de leitos deve aumentar.

Medalha

O radialista Anchieta Santos será homenageado postumamente com a Medalha Dom Francisco,  por ocasião dos 113 anos de Afogados da Ingazeira,  a serem celebrados no próximo dia 1 de julho.

Dia do Fico

Ligado a Sebastião Oliveira,  o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim,  até o momento não dá sinais de que vai pular do barco de Danilo Cabral.  Segue fiel ao socialista,  apoiando ainda José Patriota Pará Estadual. Mesma situação de Joelson,  de Calumbi. Esse vai ter que achar um estadual,  já que votava em Rogério Leão.

Pagando a dívida 

Anti duquistas dentro da gestão Márcia Conrado tentaram botar fogo na relação dos dois após o evento que lançou Sebastião Oliveira na vice de Marília com bênção do pré-candidato a Estadual. Mas, mesmo que não estejam no mesmo palanque, a prefeita apoiará o nome do Solidariedade.

Haja imaginação 

Já sobre 2024, é impossível fazer uma leitura precisa, que passa pela eleição estadual.  Vitória de Danilo fortalece Márcia.  De Marília,  fortalece Luciano e Sebastião.  Também há um cenário com Duque eleito estadual,  outro sem mandato.  Já tem maluco imaginando Márcia x Duque em 2024. “Peraí” ou “porque não?”

Pegadinha

Considerando como é fechada com antecedência a agenda de nomes como João Gomes, muitos acham que Sandrinho já tinha certas as atrações que lançou nesta quinta quando anunciou a penúltima parte da grade dia 17. “Não disse que a grade estava totalmente fechada”, destacou no início do anúncio final.

E agora?

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Totonho Valadares (PSB) estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda (27). Em 2018, a Coluna deu em primeira mão que Totonho decidira votar em Bolsonaro.  Agora vai dizer se segue o mito, Lula ou plano C, de Ciro.

Toca Raul 

Cresceram os rumores de que Raul Henry (MDB) possa ser o candidato a vice na chapa encabeçada por Danilo Cabral.  A ideia seria segurar o MDB na Frente,  reposicionar Raul, que teria eleição difícil pra Federal e agregar qualidade à chapa.

Treze

No Pajeú até segunda ordem, catorze prefeitos estão declarando apoio a Danilo Cabral (PSB).  Só não votam no socialista Nicinha Brandino, de Tabira, Zé Pretinho, de Quixaba e Sávio Torres,  de Tuparetama, que vão de Miguel Coelho, do União Brasil. E Irlando Parabólicas, com Marília Arraes (SD).

Frase da semana:

“O presidente me ligou e acha que vão fazer busca e apreensão”.

Do ex-ministro Milton Ribeiro,  revelando a uma filha o contato de Jair Bolsonaro,  para investigadores sinal de que o presidente sabia e vazou a operação.