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TSE decide que eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar

Por André Luis

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Outras Notícias

Luciano Duque apresenta Indicação solicitando IML em Serra Talhada

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), recentemente utilizou suas redes sociais para informar sobre a apresentação da Indicação Nº 2283/2023, que trata da instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) em Serra Talhada. Segundo Duque, a luta pela implantação do IML na cidade não se restringe apenas ao atendimento […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), recentemente utilizou suas redes sociais para informar sobre a apresentação da Indicação Nº 2283/2023, que trata da instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) em Serra Talhada.

Segundo Duque, a luta pela implantação do IML na cidade não se restringe apenas ao atendimento local, mas visa beneficiar toda a região circunvizinha. Essa iniciativa busca suprir a demanda existente e proporcionar um melhor atendimento na área de medicina legal, garantindo agilidade e eficiência nos serviços prestados.

A instalação de uma unidade do IML em Serra Talhada é de grande importância, uma vez que a cidade e seus arredores abrangem uma extensa região populacional. Isso significa que a implementação do instituto beneficiaria não apenas Serra Talhada, mas também os municípios vizinhos, oferecendo serviços essenciais para a população, que muitas vezes convive com a demora à espera do corpo do ente querido para ser sepultado.

A expectativa é de que essa indicação seja analisada e receba o apoio necessário para que o projeto se torne realidade. Com a implantação do IML em Serra Talhada, será possível atender de forma mais eficaz as demandas da população e oferecer um serviço de qualidade, trazendo benefícios significativos para toda a região circunvizinha.

Flávio Bolsonaro relembra facada do pai e convoca apoiadores para atos de 7 de Setembro

Candidato à Presidência afirmou que episódio de 2018 permanece como um marco para a família e chamou apoiadores para manifestações nesta segunda-feira (7). O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) relembrou, neste domingo (6), os oito anos da facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de […]

Candidato à Presidência afirmou que episódio de 2018 permanece como um marco para a família e chamou apoiadores para manifestações nesta segunda-feira (7).

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) relembrou, neste domingo (6), os oito anos da facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Em transmissão pelas redes sociais, Flávio afirmou que o episódio permanece marcado na memória da família.

“Hoje faz oito anos da facada do meu pai, que aconteceu lá em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro de 2018. Foi um dia muito difícil”, declarou.

O candidato também recordou que, no dia seguinte ao ataque, permaneceu no hospital e relacionou o episódio às manifestações do Dia da Independência.

“No 7 de setembro de 2018, um dia depois de o meu pai tomar a facada, eu estava dentro do hospital. Eu não tive nenhuma oportunidade de ir para a rua, de defender a independência do meu Brasil, de defender a liberdade do nosso país”, afirmou.

Flávio aproveitou a transmissão para convocar apoiadores para os atos previstos para esta segunda-feira (7). Em São Paulo, segundo ele, a concentração está marcada para as 15h, na Avenida Paulista.

O senador também informou que estará em Juiz de Fora na quarta-feira (9), acompanhado de aliados e candidatos do PL.

Durante a transmissão, Flávio mencionou ainda as restrições atualmente impostas ao pai e disse esperar poder reencontrá-lo.

“Assim que eu puder reencontrá-lo, pode ter certeza que eu vou dar esse abraço”, afirmou.

Carlos Bolsonaro, candidato ao Senado por Santa Catarina, também publicou mensagem nas redes sociais sobre os oito anos do ataque.

“6 de setembro ainda dói. Para muita gente, é apenas mais uma data no calendário. Para mim e para minha família, nunca mais foi”, escreveu.

Carlos também voltou a classificar os processos e decisões judiciais envolvendo o pai como perseguição política.

A facada ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante um ato da campanha presidencial de Jair Bolsonaro em Juiz de Fora. Adélio Bispo de Oliveira foi preso pelo ataque e posteriormente considerado inimputável pela Justiça.

Fonte: Diario de Pernambuco
Imagem: Reprodução/YouTube/Flávio Bolsonaro

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Agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe, indica PF

Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.  A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), […]

Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro. 

A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia. 

A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.

Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”. 

A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes. 

Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”. 

Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações. 

Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Brasil.

Corovavírus: Afogados fará teste rápido em profissionais de saúde

Por André Luis A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, testará profissionais de saúde, que apresentarem algum sintoma da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A informação foi passada pelo secretário de Saúde, Artur Amorim, durante conversa pelo WhatsApp com a nossa redação. Segundo Artur, o município recebeu neste sábado (18), cento e […]

Imagem Ilustrativa

Por André Luis

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, testará profissionais de saúde, que apresentarem algum sintoma da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação foi passada pelo secretário de Saúde, Artur Amorim, durante conversa pelo WhatsApp com a nossa redação.

Segundo Artur, o município recebeu neste sábado (18), cento e vinte testes rápidos do Ministério da Saúde, sendo sessenta para Afogados e os outros sessenta para serem usados em oito municípios circunvizinhos. O secretário disse ainda que e a partir da próxima semana chega mais.

“Acho que agora vai começar a chegar mais teste do Ministério da Saúde mais os que estamos encomendando. O teste desses sintomáticos tem protocolo específico. Estamos tentando também comprar testes direto da China. Se a alfândega e o governo não confiscar… Difícil é a previsão”, informou Artur.

TCE realiza sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho

O TCE realiza na próxima quinta-feira, 07 de maio, sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho, maior comenda concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco a personalidades e instituições que se destacaram com relevantes serviços prestados à sociedade e à causa do controle externo. A medalha leva o nome do fundador do TCE-PE em […]

medalha_2015_niloO TCE realiza na próxima quinta-feira, 07 de maio, sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho, maior comenda concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco a personalidades e instituições que se destacaram com relevantes serviços prestados à sociedade e à causa do controle externo.

A medalha leva o nome do fundador do TCE-PE em 1968, o então governador Nilo de Souza Coelho. Os homenageados foram indicados pelos sete conselheiros do Tribunal e também pelo Conselho Administrativo do TCE. Este ano serão dez agraciados: o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o empresário Edgard Moury Fernandes, o desembargador Eduardo Paurá, o ex-governador Eduardo Campos (in memoriam), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, o ex-governador Gustavo Krause, o médico Henrique Cruz, a procuradora do Ministério Público Estadual Janeide Oliveira de Lima, a Orquestra Cidadã Meninos do Coque e o presidente do TCM-RJ, conselheiro Thiers Montebello.

A cerimônia está programada para às 17h, no Auditório Carlos Wilson, localizada no 10º andar do Edifício Dom Hélder, sede da instituição.

Palestra – no mesmo dia, pela manhã, às 10 horas, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vai proferir palestra no TCE-PE sobre o tema “Governança Pública: o desafio do Brasil”. Na ocasião, ele também lançará o livro de sua autoria, que tem o mesmo título da palestra.