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TSE decide que eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar

Por André Luis

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Outras Notícias

Eduardo Cunha viaja de Curitiba para Brasília em avião da PF para prestar depoimento

Deputado cassado e ex-presidente da Câmara será ouvido no processo sobre desvio do FI-FGTS. Do G1 O avião da Polícia Federal (PF) decolou com o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h20 desta sexta-feira (15). Ele segue para Brasília (DF), […]

Foto: Giuliano Gomes/ PR PRESS

Deputado cassado e ex-presidente da Câmara será ouvido no processo sobre desvio do FI-FGTS.

Do G1

O avião da Polícia Federal (PF) decolou com o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h20 desta sexta-feira (15). Ele segue para Brasília (DF), onde prestará depoimento no processo sobre desvio do FI-FGTS.

Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, também na Região Metropolitana da capital paranaense. Ele foi preso, em Brasília, em outubro de 2016, pela Operação Lava Jato.

O peemedebista responde a um processo no Distrito Federal, referente à Operação Sépsis. Desdobramento da Lava Jato, a ação apura desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Os depoimentos estão marcados para os dias 20 e 22 de setembro, na Justiça Federal do Distrito Federal.

O avião

A PF informou que a aeronave é a mesma que transportou o empresário Joesley Batista, na manhã desta sexta, de Brasília a São Paulo (SP) para uma audiência de custódia.

Joesley Batista é um dos donos do grupo J&F e foi preso, no domingo (10), por causa da investigação que apura se o empresário omitiu do Ministério Público informações importantes nos depoimentos de delação premiada. A prisão dele, que era temporária, foi convertida em preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Eduardo Cunha condenado na Lava Jato

O político foi condenado, pela Lava Jato, a 15 anos e 4 meses de reclusão. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em março deste ano.

Quarta pessoa morta é encontrada em escombros de desabamento em Fortaleza

Com essa atualização, seis pessoas permanecem desaparecidas e outras sete foram encontradas com vida Jornal O Povo para a Rede Nordeste O Corpo de Bombeiros retirou mais um corpo dos escombros do Edifício Andréa, em Fortaleza, por volta das 7 horas desta quinta-feira (17). Já é a quarta morte confirmada. Com essa atualização, seis pessoas […]

Foto: Vídeo/Reprodução

Com essa atualização, seis pessoas permanecem desaparecidas e outras sete foram encontradas com vida

Jornal O Povo para a Rede Nordeste

O Corpo de Bombeiros retirou mais um corpo dos escombros do Edifício Andréa, em Fortaleza, por volta das 7 horas desta quinta-feira (17). Já é a quarta morte confirmada. Com essa atualização, seis pessoas permanecem desaparecidas e outras sete foram encontradas com vida.

O número é menor do que o divulgado nos últimos dois dias. Conforme o Corpo de Bombeiros, a confusão foi gerada devido a duplicidade nos nomes dos resgatados após o desabamento.

Vítimas vivas – O POVO Online, integrante da Rede Nordeste, apurou que, no momento, não há nenhuma confirmação de vítima viva em comunicação com as equipes de resgate. Surgiram indícios de uma viva no fim da noite dessa quarta-feira (16) mas não há confirmação.

Apesar disso, vítimas sobreviventes do desabamento do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, podem estar soterradas em bolsões de ar que se formaram na estrutura após o acidente. A informação foi dada pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Holanda, durante coletiva na noite desta quarta-feira (16).

“A estrutura de prédio tem bolsões (de ar) que as pessoas podem estar lá”, disse o comandante. De acordo com ele, os cães alarmaram para a existência de pessoas nos escombros. “Estamos fazendo um trabalho manual de retirada de escombros”, ressaltou.

Governo Municipal de Solidão emite nota de pesar por falecimento de jovem em acidente com ônibus do município

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, manifestou profundo pesar pelo falecimento da jovem Emanoela Diolinda Gomes do Ó, de 17 anos, natural de Ingazeira. A jovem foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na noite desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, na cidade de Afogados da Ingazeira. […]

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, manifestou profundo pesar pelo falecimento da jovem Emanoela Diolinda Gomes do Ó, de 17 anos, natural de Ingazeira.

A jovem foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na noite desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, na cidade de Afogados da Ingazeira. O acidente envolveu uma motocicleta e um ônibus do transporte escolar do município de Solidão. Segundo a Polícia,  a jovem saiu de sua faixa guiando uma moto e chocou-se frontalmente com o veículo.

Desde a confirmação do ocorrido, o município acompanhou a situação com seriedade e responsabilidade, prestando apoio e mantendo contato com as autoridades competentes para o acompanhamento das informações relacionadas ao caso.

Em nota oficial, o Governo Municipal se solidarizou com familiares, amigos e toda a comunidade enlutada neste momento de profunda dor e consternação.

“Rogamos a Deus que conceda conforto, força e serenidade aos familiares e amigos neste momento tão difícil. Reafirmamos também nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e, acima de tudo, com o respeito à vida”, destacou a gestão municipal.

A tragédia causou forte comoção na região do Pajeú, mobilizando manifestações de solidariedade nas redes sociais e entre moradores de diversos municípios.

O Governo Municipal de Solidão também expressou seus sinceros sentimentos pela perda precoce da jovem e reforçou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso com respeito às pessoas envolvidas e às famílias atingidas pela tragédia. O motorista e os alunos ficaram abalados com a tragédia.

Itapetim: Prefeito entrega pavimentação e abastecimento de água no povoado de Piedade

Na noite deste sábado (31), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, realizou mais uma edição da Festa de Nossa Senhora da Piedade no povoado de Piedade. Antes dos shows musicais começarem, o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira e de autoridades locais, entregou à comunidade a pavimentação em paralelepípedos da Rua […]

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Na noite deste sábado (31), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, realizou mais uma edição da Festa de Nossa Senhora da Piedade no povoado de Piedade.

Antes dos shows musicais começarem, o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira e de autoridades locais, entregou à comunidade a pavimentação em paralelepípedos da Rua Projetada 2 e o sistema de abastecimento de água, que também vai beneficiar a população de Pimenteira.

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“É uma alegria muito grande. Ver essa água chegar as nossas casas era um sonho de todos. Mais uma vez, Arquimedes mostra que tem compromisso com Piedade, trazendo obras importantes e melhorando a vida do nosso povo”, disse o vereador Romão de Piedade.

O deputado estadual Ângelo Ferreira parabenizou os moradores pelas conquistas e lembrou outras obras entregues a comunidade apenas este ano, como a Academia da Saúde Antônia Maria das Neves, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pedro e Maria e a pavimentação de 7 ruas.

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O chefe do Executivo itapetinense agradeceu a população de Itapetim pela confiança demonstrada na pesquisa do Instituto Opinião, onde alcançou uma aprovação de 70,7%. “Ficamos felizes em saber que temos o apoio da nossa população. Enfrentamos um momento complicado de crise econômica e de cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse apoio nos deixa ainda mais motivado para seguir trabalhando sem descanso”, frisou.

Após a inauguração, que ainda contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do coordenador regional da Compesa, Washington Jordão, e do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários e lideranças comunitárias, a animação ficou por conta das bandas Bonde das Tandinhas e Puro Veneno.

Janot pede ao STF abertura de 83 pedidos de inquéritos com base na Lava Jato

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura […]

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados nos próximos dias. A expectativa em torno dos pedidos deixou os bastidores de Brasília sob forte tensão nos últimos dias.

Para parlamentares, o ritmo das votações no Congresso dependeria do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Nomes como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Dilma, Lula, José Serra, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão estariam entre os 83.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB. (Com informações da PGR)