Mega da Virada 2025 tem sorteio adiado para 10h desta quinta

Após percorrer quase metade dos ministérios da República em busca de recursos, o prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, teve audiência na noite desta quarta (26) com o presidente Michel Temer. A conversa teve como foco a aliança política com o Governo Federal para realizar obras e programas a fim de resgatar o desenvolvimento da capital do São Francisco. O encontro foi acompanhado também pelo senador Fernando Bezerra e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho.

Miguel foi o primeiro prefeito eleito em Pernambuco a ter uma audiência com o presidente da República. O socialista destacou após o encontro a receptividade e disponibilidade de Temer para assegurar recursos para a cidade sertaneja.

“Saio dessa grande agenda com a certeza de que Petrolina terá uma importante aliança para retomar o tempo bom do desenvolvimento. O presidente Michel Temer e todos os ministros com os quais conversei demonstraram apoio total sabendo que nossa cidade é uma potência de desenvolvimento no Sertão e com essa força política que nós estamos construindo, a certeza é de que muita coisa boa será feita nos próximos anos”, destacou o prefeito eleito.

Ao longo desta semana, Miguel visitou 12 ministros, além dos presidentes da Caixa Econômica e da Codevasf. O futuro prefeito de Petrolina encerra agenda em Brasília com um encontro com uma visita ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Da coluna Olho Vivo – JC

As quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil  – TIM, Oi, Vivo e Claro – estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia de dados.

O consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando, na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.

O que dizem as operadoras

As quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

O rádio brasileiro vivencia um dos momentos mais importantes de sua história. Na última segunda (25), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou as primeiras autorizações para a migração das emissoras de AM para a faixa de FM.

As rádios de ondas médias do Rio Grande do Norte serão as primeiras emissoras habilitadas a fazer a transição. A expectativa é que elas comecem a operar em um ano.

Migração das rádios em Pernambuco: As rádios AM dos estados do Amazonas, Rondônia, Amapá e Tocantins serão as próximas a fazer a transição, seguidas de emissoras do Acre e de Mato Grosso, cuja readequação de canais para o FM está em consulta pública pela Anatel.Pernambuco no início de 2015.

Sessões serão transmitidas pela internet; presidente ainda decide melhor forma.

Esta semana durante o quadro Câmara em Ação da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, informou que na próxima semana deve voltar a realizar as sessões semanais, mas virtualmente.

Igor, disse que está definindo o formato, mas informou que em reunião preliminar com demais vereadores a ideia foi bem avaliada.

Segundo Igor, as sessões devem ser transmitidas pelas redes sociais da Câmara e a tendência é de que aconteçam nos mesmos dias e horários que aconteciam presencialmente.