Dr. Augusto Valadares é eleito Secretário Geral do Consórcio de Prefeitos

A Prefeitura de Tabira publicou edital de convocação no Diário Oficial dos Municípios para venda da folha de pagamento.

A ação é cercada de polêmica,  dado o questionamento de setores do comércio e da CDL Tabira,  que reclama prejuízos se a população buscar agências em Afogados e São José do Egito. A prefeitura diz que com a possibilidade de portabilidade,  não haverá problemas,  versão questionada pela atividade econômica tabirense.

A convocação visa receber a documentação para cotação de preços visando a futura contratação. Há crítica de que só a Caixa Econômica manifestou interesse, mesmo sem ter agência em Tabira.

“A instituição selecionada será responsável pelo processamento e gerenciamento dos créditos, incluindo o pagamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, comissionados, estagiários, agentes políticos, pensionistas e também o pagamento de fornecedores, por meio de conta corrente ou conta movimento da Prefeitura Municipal de Tabira”, especifica o edital.

O prazo estabelecido para o recebimento da documentação das instituições interessadas é de 5 dias.

Após o encerramento desse prazo, a Prefeitura Municipal de Tabira realizará a avaliação das propostas e documentos apresentados pelas instituições, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

A CDL reclama falta de debate com servidores e comerciantes sobre o tema pela gestão Nicinha Melo.  A entidade foi criticada pelo marido de Nicinha e ex-prefeito Dinca Brandino,  que acusa o movimento de política. “A decisão já foi tomada.  Quem manda é Nicinha”.

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Levantamento do Veritá Pesquisas, realizado em todo o país entre os dias 7 e 28 de julho, junto a um total de 43.326 eleitores, apontou índice de rejeição de 60,8% por parte da população à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), frente a uma aprovação de 39,2%.

É a maior taxa de reprovação entre as 27 unidades federativas. O primeiro lugar em aprovação ficou com Wanderlei Barbosa (Republicanos), Tocantins, com 87,7%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. 

Já o governo do presidente Lula (PT) obteve 49,7% de aprovação frente a uma taxa de 50,3% de rejeição. A partir da estratificação da pesquisa, observa-se que o petista lidera no Nordeste (64,7%) e perde no Sul (36,9%), tendo maior popularidade no Ceará (69,9%) e, em Santa Catarina (27,3%), o pior cenário.

Homens (33,7%) com idade entre 45 e 59 anos (33,9%) e ensino fundamental completo (31,1%) foram responsáveis pela alta da atual gestão do Planalto, enquanto mulheres (37,7%) na faixa etária entre 45 e 59 anos (34,8%) e nível superior completo (42,3%) puxaram para baixo a aceitação do chefe do Executivo. As informações são da coluna Diário Politico, do jornalista Carlos Cavalcanti.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2020 da Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, durante a administração do ex-prefeito Cleomatson Coelho de Vasconcelos.

Relator do Processo n° 21101003-0, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior considerou que o chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Santa Filomena não adotou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações.

Além disso, a avaliação realizada pelo TCE no Portal de Transparência de Santa Filomena indicou, em 2020, nota 0,55 no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE 2020, o que coloca a cidade no nível de transparência Moderado. Diante das desconformidades identificadas no processo, o ex-prefeito recebeu multa no valor de R$ 9.183 reais.

Cleomatson Vasconcelos foi eleito prefeito de Santa Filomena em 2016. Ele disputou a reeleição em 2020, mas foi derrotado pelo opositor Gildevan Melo, que obteve 50,39% dos votos.

Neste sábado (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou suas condolências pelo falecimento do empresário e comunicador Silvio Santos, uma das maiores figuras da história da televisão brasileira.

Em nota oficial, Lula destacou a trajetória singular de Silvio Santos, cujo nome de batismo era Senor Abravanel, e o impacto duradouro que ele teve no cenário midiático e cultural do país.

Silvio Santos, nascido no Rio de Janeiro e filho de imigrantes, começou sua carreira como vendedor ambulante antes de se tornar um dos mais influentes empresários do Brasil. Fundador de uma das maiores redes de televisão do país, o SBT, e de diversas outras empresas nos setores financeiro, industrial e comercial, ele será sempre lembrado por sua presença marcante nas tardes de domingo, quando conquistava milhões de telespectadores com seu carisma e talento inigualável.

Lula ressaltou que Silvio Santos não só construiu um império na comunicação, mas também lançou e apoiou muitos talentos na TV brasileira, incluindo humoristas e jornalistas. “Era uma das pessoas mais conhecidas e queridas do nosso país,” afirmou o presidente, relembrando os encontros e conversas que tiveram ao longo dos anos, sempre pautados pelo respeito e carinho mútuos.

O presidente concluiu a nota expressando sua solidariedade à esposa de Silvio, suas seis filhas, familiares, amigos, colaboradores de suas empresas e fãs espalhados por todo o Brasil. “A sua partida deixa um vazio na televisão dos brasileiros e marca o fim de uma era na comunicação do país,” lamentou Lula. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de pesar

Silvio Santos foi a maior personalidade da história da televisão brasileira, e um dos grandes comunicadores do país. Carioca, filho de imigrantes, Senor Abravanel, seu nome de batismo, foi um empreendedor que iniciou sua vida como vendedor ambulante e construiu uma grande rede de TV e empresas dos mais diversos setores: financeiro, industrial e de comércio. Mas será sempre lembrado como Silvio Santos, o rosto e a voz dos domingos de milhões de brasileiros, querido pelas suas “colegas de trabalho”, como carinhosamente chamava as telespectadoras.

Com seu talento e carisma lançou e deu apoio a muitos talentos da nossa TV, do humor e do jornalismo. Era uma das pessoas mais conhecidas e queridas do nosso país.

Ao longo dos anos, nos encontramos em programas de TV, reuniões e conversas, sempre com respeito e carinho.

A sua partida deixa um vazio na televisão dos brasileiros e marca o fim de uma era na comunicação do país.

Meus sentimentos e solidariedade para sua esposa, suas seis filhas, todos os familiares, amigos, trabalhadores de suas empresas e fãs pelo Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República