MEC libera R$ 83 milhões para instituições federais de ensino de Pernambuco

A informação é do Blog do Magno: Tão logo soube do assassinato do vereador Cícero Fernandes, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, informou ao governador Paulo Câmara e ao secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.

Na tentativa de salvar a vida do aliado, ofereceu à família uma UTI aérea, mas já era tarde. “Cícero era um homem valente, policial de bem”, lamentou Oliveira.

De fato, Cição foi operado no Hospam devido à gravidade dos ferimentos – não havia como transferi-lo. Ele morreu por volta das três da tarde desta quinta.

O setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) informou que  o vereador passou por uma cirurgia em virtude dos ferimentos, mas não resistiu. A tentativa dos médicos Ferdinando Feitosa e Eloi Melo foi de estabilizar o paciente, para então leva-lo à UTI. Infelizmente, em vão.

Parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem. Operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva.

Do G1 PE

Dois médicos e um vereador foram detidos e levados para a Delegacia Regional de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, durante a “Operação Hipócrates”, na manhã desta quarta-feira (11). O parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem. Na casa dele, uma arma foi encontrada. A operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lesão corporal e de integrarem uma organização criminosa.

As diligências são feitas em Caruaru, Agrestina, São Caetano, Tacaimbó e no Recife. Clínicas, consultórios médicos e casas do Agreste e do Recife, além do Hospital Regional do Agreste (HRA) e um hospital particular de Caruaru, foram os lugares abordados.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a “Operação Hipócrates” tem o objetivo de cumprir nove mandados de prisão, dois de condução coercitivos e 16 de busca e apreensão. As investigações tiveram início em julho deste ano. Participam da operação 100 policiais civis entre delegados, agentes e escrivães.

O resultado da operação será apresentado às 14h30 (horário local) desta quarta no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no Recife.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou o ano com sua última assembleia de prefeitos e prefeitas, realizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, em Gravatá. Com a presença da governadora Raquel Lyra e sob a liderança da presidente Márcia Conrado, gestora de Serra Talhada, a Assembleia repercutiu de informes municipais à aprovação do Projeto de Lei 1503/23, que redistribui o ICMS de forma mais igualitária entre os municípios.

A expectativa da Amupe é que a partir de 2024, os municípios possam ter justiça social e fiscal, com a nova distribuição do Imposto. “Essa iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento local e proporcionar benefícios tangíveis à população pernambucana”, comentou Márcia Conrado. A medida foi reconhecida e comemorada pelos prefeitos e prefeitas presentes.

Para a presidente da Amupe, “o ano de 2023 foi desafiador, principalmente no ponto de vista fiscal. Por outro lado, a Amupe não poupou esforços para garantir recursos e ações para as prefeituras, a exemplo da recomposição do FPM, do aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, da prorrogação da nova Lei de Licitações, reuniões com o presidente Lula e Ministros, dentre outros. Agradecemos a todos nossos parceiros nesta caminhada”, frisou.

Perante os prefeitos, a governadora Raquel Lyra realizou um balanço das ações do governo do Estado ao longo de 2023. A gestora frisou a viabilidade do plano de qualidade dos gastos públicos, com Pernambuco captando R$ 4,5 bilhões em operações de crédito e de ações para os municípios.

“Em 11 meses de governo, muito foi feito. Arrumamos a casa e começamos a realizar investimentos importantes para a população de Pernambuco. Foram 186 ônibus entregues, com mais 1000 novos ônibus até 2026. Além de aumento de 100% do repasse do transporte escolar, por exemplo”, frisou a governadora.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid.

Em várias partes do Brasil, como na Praça dos Três Poderes em Brasília (foto acima), atos lembraram as vidas perdidas. Pelas redes sociais, os senadores lamentaram as perdas e apontaram ineficiência do governo no combate à Covid-19. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), muitas mortes não deveriam ter ocorrido.  

“Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, caso a vacinação tivesse começado antes e outras medidas fossem adotadas para amenizar o contágio. O Senado, então, instalou a CPI e, além da aceleração da vacinação reduzindo a velocidade dos contágio, temos a responsabilidade de evitar que isso se repita. Faremos o nosso trabalho”, garantiu o senador pelo Twitter.

Ao longo dos últimos meses, senadores como o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm exibido placas com o número de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil. Para Randolfe, a marca representa um momento triste para o País e tem relação com a estratégia adotada pelo governo no controle da pandemia.

“Hoje atingimos a triste marca de 600 mil óbitos. A maioria dessas mortes poderiam ser evitadas, caso a estratégia adotada pelo governo federal fosse diferente. Nossa solidariedade a cada um e cada uma neste momento. Também sentimos muita falta de nossos entes queridos”, lamentou o senador.

Fatores

Também pelo Twitter, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apontou fatores que considera responsáveis pelo número de mortes e afirmou que a reparação exigirá esforço.

“Seiscentos mil mortos pela COVID no Brasil. Uma sensação triste de que muitas vidas se foram pela soma de ineficiência do estado, desinformação e ganância. É hora de enxugar as lágrimas e começar a longa caminhada pela reparação da dor de cada família. Precisamos reconstruir o Brasil”, disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a marca de 600 mil mortes é a prova de que a doença não deveria ter sido subestimada. “Fica uma tristeza enorme saber que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse buscado a vacina e não o negacionismo”, argumentou.

Responsabilidade

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), compartilhou imagem que atribui ao presidente Jair Bolsonaro parte da responsabilidade 600 mil mortes. “Uma tragédia caiu sob o Brasil desgovernado”, disse o senador.  Ele também compartilhou uma notícia que mostra que, apesar da desaceleração do ritmo da pandemia, em razão da vacinação, ainda é preciso se proteger contra a doença.

Na mesma linha, a líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pediu que a população mantenha os cuidados para evitar o contágio. “Passamos da estarrecedora marca de 600 mil vidas levadas pela COVID-19. A vacinação avançou, o número de mortes diminuiu, mas ainda precisamos nos cuidar e cuidar das outras pessoas. A todas as famílias enlutadas por esse vírus destruidor, a minha irrestrita solidariedade”, publicou a senadora.

Vidas

Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que é preciso enxergar mais que o número.  “Não é uma gripezinha. Muito mais do que um número, são vidas! Pais, mães, avós, irmãos. Seiscentos mil brasileiros com suas dores e sonhos que, agora, deixam um vazio no coração de outras milhares de pessoas. Que Deus nos conforte.”, publicou o senador nas redes sociais.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) expressou solidariedade ás famílias atingidas. “São milhares de famílias enlutadas e destroçadas por essa tragédia que infelizmente ainda não terminou. Quero expressar meus sentimentos e solidariedade a todos aqueles que, como eu, perderam pessoas queridas. Tamanho sofrimento não pode ser menosprezado ou esquecido. Pelo contrário. Deve servir para que tiremos lições sobre nossas prioridades e escolhas. Vamos seguir com a vacinação, respeitando os protocolos sanitários, até que possamos, juntos, superar essa pandemia”.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga, as vidas perdidas significam uma dor que não acaba “Seiscentas mil vidas perdidas. São pessoas, histórias e famílias destruídas. A todos a minha solidariedade. Uma dor que não acaba, um luto que entristece o país inteiro”, lamentou pelo Twitter.

Cronologia

A primeira morte por covid-19 no Brasil foi registrada em 17 de março de 2020. Em agosto do mesmo ano, o País já havia chegado a 100 mil mortes. Em janeiro de 2021, o número chegou a 200 mil e o ritmo das mortes acelerou, com a marca de 300 mil mortos registrada em março e de 400 mil em abril. 

Com o andamento da vacinação, o ritmo de crescimento no número de óbitos desacelerou. A marca de 500 mil mortes foi registrada em junho de 2021 e nesta sexta-feira,  quase três meses depois, o número chegou a 600 mil mortes. As informações são da Agência Senado.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (30) uma série de requerimentos de quebras de sigilos, pedidos de informações e de convocações, entre elas a do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8) da próxima semana.

A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No dia 25 de junho, ao depor à comissão de inquérito, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o presidente Jair Bolsonaro sabia que Barros estava envolvido em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Representantes de empresas da área farmacêutica e funcionários do Ministério da Saúde também serão ouvidos. É o caso de Túlio Silveira e Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira. 

A denúncia de Luis Miranda levou ainda o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção nas negociações. 

Bloqueio

A CPI aprovou também pedido de explicações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o bloqueio do servidor Luis Ricardo Miranda aos sistemas de informática do ministério. O funcionário público de carreira é irmão do deputado Luis Miranda e também depôs à CPI no dia 25 de junho, quando fizeram as denúncias de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin. 

“É necessário entender o porquê desse bloqueio, uma vez que o mesmo só se justifica pela demissão do funcionário ou a instauração de um processo administrativo”, justificou Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu requerimento. 

Diante da afirmação do deputado Luis Miranda de que teria mais fatos a revelar à comissão de inquérito, os senadores decidiram ouvi-lo mais uma vez. A partir de dois requerimentos — de Randolfe e de Alessandro —, a CPI fará uma reunião reservada com o denunciante, que será tratado como testemunha, sob compromisso de dizer a verdade. 

Eduardo Pazuello 

A maioria oposicionista na CPI conseguiu aprovar a quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O pedido partiu do senador Rendolfe Rodrigues, que pretende investigar uma denúncia apresentada em maio pelo Jornal Nacional. Conforme o noticiado pela TV Globo, na gestão de Pazuello, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes. 

“Foram identificadas dispensas de licitação a duas empresas contratadas para reformas de galpões na Zona Norte da capital e para a reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro”, explicou. 

Ainda segundo o senador, o general Eduardo Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do Ministério no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele nomeou o coronel da reserva George Divério para chefiar a instituição no estado. “Em novembro, num período de dois dias, Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam cerca de R$ 28,8 milhões”, esclareceu. 

Amazonas

A reunião desta quarta-feira foi aberta com uma longa discussão entre os senadores a respeito de requerimentos colocados em pauta pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), que acusa a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Yara Lins de ter sido beneficiada pelo governo local em troca de proteção ao governador Wilson Lima. 

Yara é mãe do deputado estadual Fausto Junior (MDB), que prestou depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (29). Fausto foi relator de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas e, em seu relatório final, não pediu o indiciamento do governador, o que causou estranheza a vários senadores. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alegou que os requerimentos relativos ao tema foram apresentados na noite de terça-feira, desrespeitando o prazo regimental de 48 horas de antecedência. 

— Essa comissão não pode ser destinada a uma disputa regional. O senhor está colocando a família da conselheira entre os requerimentos de quebra de sigilo com qual argumentação? Será que os senadores ficam à vontade para votar isso dessa forma? […] O senhor quer trazer para esta CPI a disputa de 2022 no estado do Amazonas. Não faça isso, senador! — afirmou, irritado, Eduardo Braga. 

O presidente Omar Aziz alegou não se tratar de uma questão regional e que irregularidades no Amazonas fazem parte do escopo inicial da comissão parlamentar de inquérito. 

— A maioria desses requerimentos foram feitos por mim, assinados por mim, e tratam basicamente do Amazonas, onde eu afirmo que tem fortes indícios de que uma conselheira estaria recebendo vantagens para que o filho dela não indiciasse o governador Wilson Lima — esclareceu. 

Os dois prosseguiram a discussão e foi preciso que outros senadores interviessem, pedindo calma. Diante do impasse, os requerimentos sobre o assunto foram retirados de pauta. 

Consórcio Nordeste

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a cobrar investigações sobre denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito do Consórcio Nordeste. Já na abertura da reunião desta quarta-feira, ele pediu a inclusão de requerimentos sobre o assunto, entre eles, o da convocação secretário-executivo grupo, Bruno Dauster. 

— Ele precisa explicar os meandros que envolveram a contratação, com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos estados consorciados, de 300 respiradores em face da empresa Hempcare Pharma Representações, que comercializa produtos à base da maconha, pelo valor de R$ 48,7 milhões — afirmou.

O presidente Omar Aziz informou que vai agendar uma reunião deliberativa específica para análise de requerimentos, num dia em que não houver oitivas de testemunhas. Ele avisou ainda que a agenda inicial da comissão para a próxima semana terá o depoimento fechado do deputado Luis Miranda, na terça-feira (6); o servidor Roberto Ferreira Dias, do Ministério da Saúde, na quarta-feira (7); o deputado Ricardo Barros, na quinta-feira (8); e o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, na sexta-feira (9). 

Fonte: Agência Senado