Luciano Duque pede ao Governo do Estado requalificação das PEs 430 e 361

Petista criticou neutralidade de Raquel Lyra,  mas disse que ela não pode ser rotulada de bolsonarista

Em entrevista à Rádio Vilabela FM nesta segunda-feira (17), a senadora eleita Teresa Leitão (PT) agradeceu todo o empenho da prefeita Márcia Conrado enquanto coordenadora da campanha do PT no Sertão de Pernambuco.

“Eu sou muito grata ao povo de Pernambuco, muito grata a esse conjunto político, e não poderia deixar de fazer um agradecimento muito especial a prefeita Márcia Conrado, que fez uma campanha irretocável, a campanha do PT, foi feita com toda eficiência, compromisso e alegria. Ela foi fiel ao que o PT decidiu no primeiro turno e se desempenhou muito bem, apesar de todos os ataques que sofreu por causa da cena local”, afirmou.

Perguntada sobre o apoio da prefeita Márcia a Raquel Lyra, Teresa disse que o foco principal é eleger o ex-presidente Lula.

“Não é só Márcia que está com Raquel e com Lula. O prefeito de Águas Belas também está com Raquel e com Lula, o ex-prefeito Marivaldo também está com Raquel e com Lula, menos do que no primeiro turno quando muita gente não seguiu o PT, ao invés de ficar com Danilo e com Lula, ficou com Marília e com Lula. E tem outros partidos também. Nenhum partido pode criticar o PT por essas posições de petistas que estão com Raquel. O nosso foco principal é eleger Lula”.

Apesar de criticar a posição de neutralidade adotada por Raquel,  afirmando que esse momento precisa ser ocupado por políticos com posições e defendendo o papel de Marília Arraes,  ela afirmou ainda que não é correto rotular o palanque de Raquel como bolsonarista em Pernambuco. “Não, não se pode e nem se deve”.

A CDL Tabira dá uma aula de como organizar um evento com protagonismo regional, através dessa edição da FENET.

Enquanto Câmaras de Dirigentes Logistas de outras cidades importantes da região patinam, Tabira se une a São José do Egito,  que recentemente realizou sua Fenesje para mostrar que é possível.

Claro,  Serra Talhada está em outro patamar com sua ExpoSerra. Mas municípios médios tem em Tabira um exemplo de como fazer. Não eram poucos os que cobravam eventos similares em suas cidades.

Por isso, fui dar um abraço no amigo Jackson do Amaral, presidente da CDL Tabira , em nome de toda a entidade.

Uma festa do comércio e serviço de Tabira para toda a região. Outras cidades devem e podem se inspirar. Entre o querer e o fazer, há de se haver vontade.

Muito feliz em ser parceiro com o blog e a Rádio Pajeú,  que ajudaram a dar uma repercussão regional ao evento.  Registro que blog e rádio entraram como parceiros incondicionais, sem o olhar meramente econômico.  O mínimo diante de um evento desse porte.

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.

Filiado ao Partido da República (PR) desde 2016, Jucier Fernando recebeu, nesta terça-feira (3), o aval do presidente regional da sigla,  Sebastião Oliveira, para presidir a Executiva Municipal do PR de Paulista.

Além de ser contemplado com o comando do partido no município, Jucier, que é presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Fragoso, também garantiu o apoio à sua candidatura a deputado estadual. “Estou focado e vou trabalhar para fortalecer o Partido da República em Paulista. Sou candidato para representar os anseios dos moradores do Fragoso. O nosso bairro possui 328 ruas e milhares de moradores”, explicou Fernando.

“Nossa meta é trazer nomes que estejam totalmente engajados com o nosso partido. Cada vez mais, o PR se fortalece e mais pessoas chegam para agregar”, ressaltou Sebastião Oliveira.