MEC libera R$ 15 milhões para IFPE

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Municipal de Saúde de Custódia, informa a nossa população que está atenta aos recentes fatos ocorridos no município e é a principal interessada em elucidar e esclarecer todos os episódios visando o bem estar e segurança dos munícipes, trabalhando com transparência absoluta como de costume.

Esclarece que há apenas uma notificação de caso de suspeita de dengue com sintomas hemorrágicos, e que a VI GERES, está investigando. Portanto, diferentemente do que as mídias sociais e jornais impressos, vem noticiando de forma irresponsável, não há nenhum caso de óbito registrado em nosso município sobre suspeita de dengue com sintomas hemorrágicos, tendo em vista não existirem parâmetros clínicos e laboratoriais que comprovem esta patologia.

É oportuno informar que a Secretaria, mantém abastecimento de medicamentos na rede pública municipal dentro da normalidade, bem como fornece aos médicos e funcionários da área da saúde todo material técnico para uma prática salutar.

Nos colocamos como sempre à disposição de todo e qualquer cidadão para elucidação de dúvidas e solicitações na área da saúde.

A equipe do Controle de Endemias do município, recebeu desde a semana passada, equipes da Secretaria de Saúde do Estado com mais um carro fumacê, para ajudar no combate ao mosquito Aedes Aegypti. A Prefeitura de Custódia, juntamente com as secretarias de obras, saúde e assistência social, não tem medido esforços para acabar com o foco do mosquito que provoca (dengue, zica e chikungunya.

Lamentamos profundamente atitudes feito essas, em espalhar notícias falsas “fake news”, provocando pânico à nossa população.

Secretaria de Saúde – Prefeitura de Custódia

O governador Paulo Câmara cumpre, nesta sexta-feira (01.07), agenda administrativa em três municípios pernambucanos, nos Sertões do Pajeú e Araripe. Na primeira parada, às 10h, em Afogados da Ingazeira, o chefe do Executivo estadual leva ações de regularização fundiária, proteção do meio ambiente e insfraestrutura.

De lá, o gestor estadual segue para o Sertão do Araripe. Em Trindade, às 14h50, Câmara autoriza o início do processo de reforma do Abatedouro Municipal e do Mercado de Carnes. E, por fim, às 16h40, o governador visita Bodocó, onde entrega escrituras definitivas de imóveis e autoriza o início das obras de asfaltamento do centro da cidade.

Em Afogados da Ingazeira, o gestor estadual garante à população do município e das regiões vizinhas a segurança e fluidez do ir e vir. Através de convênio de cooperação financeira no valor de R$ 7,5 milhões, o Governo do Estado vai requalificar e duplicar os acessos a cidade no sentido PE-292 e PE-320.

Ainda na cidade, a gestão estadual celebra convênio de cooperação técnica com a gestão municipal para realização dos estudos necessários que atestarão a viabilidade da criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Serra do Giz, que compreende área entre as cidades Afogados de Ingazeira e Carnaíba.

Com investimento R$ 80 mil, recursos oriundos de compensação ambiental, o estudo compreende levantamento dos meios socioeconômico e ambiental, da situação fundiária, além da realização de consulta pública. Por fim, o governador entrega 37 escrituras de imóveis, garantido, assim,segurança jurídica às famílias através da regularização fundiária.

Em Trindade, Paulo Câmara autoriza o início do processo que vai garantir a reforma do Abatedouro Municipal e o Mercado de Carne, com o lançamento do edital de licitação das obras. Serão destinados R$ 330,1 mil para realização das intervenções nos dois equipamentos.

O Abatedouro terá o galpão principal ampliado com construção da triparia, da casa da caldeira e da esterqueira. A ação prevê também a recuperação dos currais com construção de bebedouros, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, além de pintura. Já o Mercado de Carne terá instalações elétricas e hidráulicas revisadas, além de receber piso em cerâmica e pintura. Neste último, o recurso de R$ 148,5 mil é oriundo de emenda parlamentar do deputado Ricardo Costa.

Encerrando a agenda administrativa no Sertão, o gestor estadual faz a entrega das primeiras 120 escrituras para os moradores do Parque Residencial Bodocó, conhecido também como bairro da Cohab I.  Ocupado por trabalhadores rurais e famílias de baixa renda, a comunidade possui uma área total de 3,5 hectares.

BALANÇO – A maratona administrativa do governador Paulo Câmara, que teve início nesta quarta-feira (29.06) e se encerra nesta sexta-feira (01.07), percorreu nove municípios, em cinco Regiões de Desenvolvimento do Estado. Foram eles: Caruaru (Agreste Central), Riacho das Almas (Agreste Central), Itaíba (Agreste Meridional), Recife (Região Metropolitana), Brejinho (Sertão do Pajeú), Itapetim (Sertão do Pajeú), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Trindade (Sertão do Araripe) e Bodocó (Sertão do Araripe).

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou nesta segunda-feira (24) do “Diálogo Público Paraíba”, evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O encontro foi aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Em suas redes sociais, Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa: “Eventos como esse são fundamentais para aprimorarmos a gestão municipal e garantirmos mais eficiência no uso dos recursos públicos”. O prefeito acompanhou os debates ao lado de outros gestores municipais.

O programa, promovido em parceria entre TCU e TCE-PB, teve como objetivo principal aproximar os tribunais de contas das prefeituras, oferecendo orientações para os desafios da administração pública municipal. Uma das novidades apresentadas foi o projeto de certificação de gestores por meio de cursos à distância, que concederá o selo “Gestor Capacitado”.

A programação incluiu três painéis temáticos:

“Primeira Infância e Gestão Municipal”, com participação de especialistas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e conselheiros de tribunais de contas;

“Obras Públicas: Execução, Fiscalização e Prestação de Contas”, com técnicos do TCU e da Caixa Econômica Federal;

“Transferências Especiais, Desafios e Oportunidades”, com representantes do TCU e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba.

A empresária Eurides Mendes de Queiroz proprietária da Liplig Noivas, empresa especializada em trajes para festas, venceu a etapa estadual do prêmio SEBRAE Mulher de Negócio.

O prêmio é uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW) e a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

É um reconhecimento estadual e nacional às mulheres que transformaram seus sonhos em realidade, e cuja vida é exemplo para tantas outras mulheres que sonham ser empreendedoras. A sertaneja foi a vencedora entre mais de 200 empresas inscritas.

Como premiação a empresária receberá neste dia 4 em Recife, das mãos do diretor do SEBRAE, uma placa, troféu de reconhecimento, certificado de premiação, direito ao uso do selo de vencedora e 16 (dezesseis) horas técnicas de consultoria em gestão. Além disso, irá representar o estado na etapa nacional que acontecerá em Brasília no dia 5 de março.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.