Apenas 8,8% aprovam governo Dilma, diz pesquisa CNT

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realiza a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. A solenidade de assinatura da portaria de convocação será na próxima terça-feira (29), às 09h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP).

Serão convocados 133 aprovados para as secretarias de Administração (63), Desenvolvimento Econômico e Turismo (02), Educação (55), Finanças (02), Meio Ambiente (01), Obras e Infraestrutura (01), Saúde (08) e STTRANS (01). A solenidade de posse está prevista para dezembro.

Os novos servidores ocuparão os seguintes cargos: agentes administrativos (02), Agente Municipal de Trânsito (01), analista ambiental/engenheiro ambiental (01), auditor fiscal (02), auxiliar de creche (20), auxiliar de laboratório (01), auxiliar de serviços gerais (64), médico clínico geral (04), médico ortopedista (01), odontólogo (01), professor I (26), professor II – Geografia (02), professor II – Letras (05), professor II – Matemática (02) e técnico em eletricidade (01).

Serviço

Solenidade de assinatura da portaria de convocação dos novos concursados

Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP)

Data: Terça-feira, 29 de outubro de 2019

Horário: 09h

Em conformidade com a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o relatório do processo de transição governamental nesta quinta-feira, 6.

Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.

A informação mais importante revelada pelo prefeito diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura, herdada do governo Marconi Libório .

Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, uma conta que não fecha.

Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60, segundo nota à imprensa.

Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro.

“Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.

“A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.

A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.

Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.

Participação da imprensa

Após a explanação em que foram apresentados os dados da transição, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município. A coletiva pode ser assistida na íntegra nas redes sociais de Fabinho.

O trabalho de erradicação dos lixões em Pernambuco desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco vai servir de base para as ações de fiscalização a serem implantadas pelo TCE do Maranhão, voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No último dia seis de novembro, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, recebeu uma delegação do Tribunal maranhense que veio conhecer as boas práticas que resultaram na eliminação dos lixões em Pernambuco.

Participaram da comitiva o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, o conselheiro Washington Luiz de Oliveira e assessores.

O grupo se reuniu com os auditores Alfredo Montezuma (gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE) e Pedro Teixeira, responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos lixões em Pernambuco, que fizeram uma apresentação sobre a atuação da fiscalização.

“O compartilhamento de boas práticas é um hábito saudável mantido entre as cortes de contas do país, que permite aprender com a experiência do outro, considerando os aspectos da realidade específica de cada estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

O conselheiro Washington de Oliveira também destacou a relevância do intercâmbio direto entre os Tribunais de Contas. “Por meio desse e outros contatos futuros, o TCE maranhense pretende se apropriar dessas boas práticas para implantar sua estratégia de acompanhamento, adequando seus termos à realidade ambiental e socioeconômica de nosso estado”, disse ele.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco foi um grande passo do TCE-PE com foco na política pública ambiental”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “E partilhar essa boa prática com outras instituições como o TCE do Maranhão, é uma enorme satisfação para nós”, disse ele.

Com 184 municípios, Pernambuco conseguiu substituir os lixões a céu aberto por 23 aterros sanitários que recebem e processam os resíduos sólidos produzidos por municípios de todas as regiões do estado.

Por meio de suas oito inspetorias, o TCE-PE, além de ter acompanhado todas as etapas de implantação dos aterros, também fiscaliza o cumprimento das metas mensais de cada cidade no que diz respeito à quantidade de resíduos descartados. Quando os números ficam abaixo ou acima do estabelecido, o Tribunal entra em ação para detectar a causa e solucionar o problema. Essas ações se encontram articuladas em um Plano Integrado de Resíduos Sólidos em vigor em Pernambuco.

Evento seria realizado neste sábado, mas comandante pediu o adiamento para dar tempo da filiação do tucano

Do blog da Folha

Apesar de a executiva estadual do PPS estar com todos os preparativos para o Congresso previsto para amanhã, o presidente nacional da sigla, Roberto Freire, colocou água no chopp. Nesta sexta-feira, 16, o pós-comunista encaminhou um ultimato a direção local para não realizar o evento. O motivo seria a possível vinda do deputado federal Daniel Coelho, hoje no PSDB, para as hostes pós-comunistas.

“Prezado Manoel Carlos. Por este, notificamos ao presidente do Diretório Estadual de Pernambuco a não realizar o Congresso Estadual do PPS, marcado para o dia 17 de março de 2018, visto que o Diretório Nacional está dialogando com deputados federais de vários estados, inclusive Pernambuco, e desejamos sua participação no processo congressual, algo que seria impossível agora”, assinala Freire jogando o evento para o dia 2 de abril.

Com a decisão da executiva nacional, a tensão aumentou no ninho pós-comunista. O entendimento é que Freire quer adiantar o prazo para filiar Daniel Coelho e lhe conceder o comando provisório da sigla, o que vem gerando revolta e coloca mais aditivo na briga interna. A crítica que se faz é que todo o processo vem ocorrendo por cima sem o consentimento da executiva estadual, que promete denunciar a movimentação no Congresso da legenda.

Congresso em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ironizou neste sábado (4) declarações de que a queda nas taxas de criminalidade não é de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro.

Sem citar nomes, o ex-juiz acusa os críticos de trabalharem em administrações anteriores a de Bolsonaro no governo federal.

“Crimes caíram em todo o país em percentuais sem precedentes históricos em 2019. Leio de alguns ‘especialistas’ em segurança pública que o governo federal não tem nada a ver com isso. Dos mesmos que compunham ou assessoravam os Governos anteriores quando os crimes só cresciam”, escreveu no Twitter ao compartilhar vídeo divulgado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para descredibilizar as declarações dos críticos, o ministro da Justiça afirmou que a queda dos índices pode ter relação com o mago Merlim, ser mitológico criado por contos galeses do século XII.

“Se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem. Trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e o que importa é que os crimes continuem caindo”, disse.

Um dos dados divulgados pelo vídeo compartilhado por Onyx diz que o projeto do Ministério da Justiça, Em Frente Brasil, reduziu queda de 53% dos homicídios em setembro de 2019 em relação ao mês anterior.

A iniciativa da pasta comandada por Moro abrange cinco cidades – Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).