MEC autoriza credenciamento da Faculdade de Medicina do Sertão, em Arcoverde

São 102, o número de mortos e 1.154 infectados no Estado

Em novo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta segunda-feira (13), foram registrados 194 novos casos confirmados do novo coronavírus em Pernambuco. O número de óbitos também aumentou. Agora, são 102 mortes confirmadas pela doença em todo o Estado.

Os novos óbitos –  7 homens e 10 mulheres – ocorreram entre os dias 4 e 12 de abril. As vítimas têm idade entre 38 e 92 anos.

Até agora, os casos confirmados estão distribuídos por 51 dos 184 municípios do Estado. Entre eles: Arcoverde, Sertânia, Salgueiro e Serra Talhada, que registrou o primeiro caso no Pajeú.

O Aplicativo que permite o monitoramento das visitas e atendimentos domiciliares dos agentes comunitários de saúde em Afogados da Ingazeira atingiu nesta sexta (9) a marca de um milhão de acessos. 

Nele, a gestão e os profissionais de saúde podem ter em tempo real o acesso às informações sobre onde e quando ocorrem as visitas. 

O aplicativo condensa também as informações essenciais da população a respeito dos seus problemas de saúde, para melhor orientar o atendimento. 

A criação e gerenciamento do aplicativo é coordenado pela empresa ephealth, especialista em ferramentas tecnológicas voltadas para ações em saúde.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

Exclusivo

Segundo uma fonte palaciana ao blog, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares foi chamado pelo governador Paulo Câmara para discutir a possibilidade de apoio a um novo nome para a Alepe.

O prefeito já estava com sua chapa praticamente fechada, com Tadeu Alencar, candidato a Federal e Nilton Mota, que foi Secretário de Agricultura e Casa Civil, para a Assembleia.

Mas uma reunião no palácio com o governador Paulo Câmara pode ter mudado os planos do socialista egipciense. Pelo que o blog apurou, Câmara indicou o nome de Clodoaldo Magalhães (PSB) para ter o apoio do gestor. Evandro ainda não teria batido o martelo, mas estaria próximo disso.

Clodoaldo tem base na Mata Sul. É da filho do ex-prefeito reeleito de Xexéu, Eudo Magalhães (PSB) e sobrinho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Enoelino Magalhães. Tentará seu quarto mandato.

Curiosamente, é o terceiro município do Alto Pajeú em que Nilton Mota deve perder apoio. Há poucos dias, uma movimentação liderada por João Campos tirou de Nilton os apoios de Adelmo Moura (Itapetim) e Tânia Maria (Brejinho) para Aglailson Victor.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Arcoverde entrou com um processo na 2ª Vara Cível do Município com o objetivo de evitar invasões às unidades residenciais ainda não ocupadas do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Maria de Fátima Freire.

Em decisão no processo n.º 0001774-60.2017.8.17.2220 o juiz João Eduardo Ventura Bernardo autoriza o uso de força policial para evitar as invasões às casas, sem necessidade de nova ordem judicial específica.

Um movimento estaria incitando pessoas indeterminadas a irem ao Residencial com o intuito de fiscalizar e invadir as unidades habitacionais ainda desocupadas. O Município de Arcoverde já passou por situação similar em 2011 quando um grupo de pessoas invadiu as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Novo Arcoverde.

Assim, diante do histórico do Município, bem como do movimento, que já se dirigiu ao local para “fiscalizar” as casas desocupadas a Procuradoria defende ser extremamente necessário que seja determinada a medida liminar de urgência para garantir que não haja futuros problemas.