Sávio Torres acredita em reversão de decisão da Justiça Federal

Apesar de admitir  o compartilhamento de postagem no Facebook  tratando de roubos de celulares durante a festa da cidade de Iguaracy, o suplente de vereador Amaury Torres negou responsabilidade com o episódio em nota ao blog.

“Eu, Amaury Torres, ex-vereador e atual suplente, filiado ao Podemos, jamais comentei sobre o assunto nas redes sociais, tendo apenas compartilhado o link da postagem, feita por um blog, com alguns perfis e grupos de WhatsApp. Não há sequer algum registro em formato de texto, áudio ou vídeo, que me apresente aclamando os furtos ocorridos durante a noite de 16 de janeiro, em Iguaracy”.

Ele, apesar de admitir ter compartilhado, diz que é uma notícia falsa. “Ao contrário de inimigo da população, em 2017, enquanto eu ocupava o cargo interino de vereador, apresentei como uma de minhas primeiras medidas, um segundo requerimento à empresa Vivo (o primeiro foi em 2014), solicitando o sinal da operadora no município, quando visitei a Anatel em Brasília por três vezes. Obtive êxito, e atualmente, Iguaracy dispõe do sinal da Vivo”.

Seguiu: “em 2018, como demonstração do apoio popular, os candidatos Augusto César (estadual) e Marília Arraes (federal), apoiados por mim, obtiveram votação expressiva no município, mesmo com pouco tempo de campanha”.

Ele segue: “ eu amo Iguaracy e sempre irei querer que o de melhor aconteça com todos os iguaracienses. Jamais irei comemorar algo negativo para os meus conterrâneos, mas buscarei contribuir para o progresso, independente de ocupar ou não um cargo público. Sou também muito grato pelas votações que consegui nas duas últimas eleições. Além disso, agradeço a muitas pessoas que não fizeram repercutir a notícia falsa, pois conhecem minha real conduta”.

Ao fim, diz que “a divulgação de informações falsas e sem fundamento, põe em cheque a confiança dos meios de imprensa locais, e me obriga a desmentir com a verdade esses tipos de mensagens divulgadas sem nenhuma responsabilidade ou preocupação em realizar um trabalho jornalístico sério. Assim, lamento a distorção de realidade e me solidarizo com as pessoas que tiveram o celular ou qualquer outro bem furtado durante a Festa de Janeiro”.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Encontro acontece de 09 a 13 de maio, reunindo representantes do Moxotó, Ipanema e Pajeú. 

O Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP) começa suas atividades em Sertânia na próxima segunda-feira (09/05). O início do projeto conta com uma programação ao longo de toda a semana começando com um evento na Câmara de Vereadores do município.

Esse é o primeiro encontro de extensão e cultura do núcleo e contará com a presença do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Dr. Alfredo Gomes, e do pró-reitor, Dr. Oussama Naouar, além do Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, dentre outras lideranças.

O ato inaugural está marcado para às 8h30 e após a formação da mesa e fala dos convidados haverá uma apresentação cultural da banda dos professores da Casa de Cultura. Ainda pela manhã serão apresentados à comunidade os quatro eixos do NEMIP em Sertânia, que são:

Implantação de um Laboratório de Fabricação Digital – Espaço Maker, que trabalha com processos de fabricação por impressão 3D, cortadora laser e uso de computadores que contribuem na formação de estudantes de ensino fundamental e médio; Programa de Cursos de Extensão e Cultura direcionado para a qualificação profissional de jovens e adultos em temas diversos que dialogam com a cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental; Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais.

É voltado à realização de cursos para professores e gestores, passando por temáticas priorizadas em colaboração com o público-alvo; Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal, que compreende um diálogo com a Prefeitura de Sertânia para que, colaborativamente, possa ser definido cursos de extensão e ajustes, se necessários, na formatação dos cursos de gestão e de pós- graduação, que atenda às necessidades locais.

O livro foi escrito pelo autor e pesquisador Antonio Neto

Do Portal Sopa Cultural

Para entender o cangaço e suas implicações sociais à época em que perdurou, notadamente até 1938, a leitura desta obra é, certamente, a melhor fonte de informações. A história do cangaço, tendo como protagonista a figura de Virgolino, o Lampião, é o tema do livro Lampião, à Luz da Lei.

Escrito pelo pesquisador Antônio Neto, a obra apresenta fatos à luz de documentos da época analisados pelo autor, tais como queixa-crime, diligência policial, exame de corpo de delito, laudo cadavérico, portaria policial, sumário-crime, libelo-crime-acusatório, depoimentos de testemunhas e itens que compõem um processo-crime sob a égide da justiça.

A análise desses documentos, tendo como personagem central a controversa pessoa de Lampião e de sua companheira Maria Bonita, já é suficiente para esclarecer fatos até então tratados de forma alheia à verdade dos documentos. Trazidos ao conhecimento do leitor contemporâneo, os acontecimentos ocorridos naquela época, pasme o leitor, nem sempre diferem dos que ocorrem hodiernamente Brasil afora. Cabe aqui uma pausa para reflexão.

O mérito desta obra reside exatamente no fato de, sob a ótica da pesquisa documental, constituir importante trabalho da historiografia do cangaço, trazendo à tona fatos até então obscuros por falta de provas documentais.

Compareça ao lançamento, que será realizado na Biblioteca Pública do Estado, na Rua João Lyra s/nº, em Santo Amaro, no Recife, no dia 13 de julho, às 17h30.

O lançamento de um livro é um momento de encontros e reencontros, o autor aguarda a sua presença para aquele abraço amigo, e claro, o mais importante, fazer-lhe uma dedicatória especial.

Quem não puder comparecer ao lançamento poderá adquirir o livro por meio dos seguintes locais e pessoas.

Sra. Maria José, pelo telefone: 081-9 8861-0241; E-mail: [email protected]

Sra. Elvira, pelo telefone: 081- 9 8605-9465.

Novoestilo Edições do Autor. Rua Luiz Guimarães, 555, Poço – Recife –PE. www.culturanordestina.com.br  ou pelo telefone: 081-32433927

Livraria Jaqueira. R. Antenor Navarro, 138 – Jaqueira, Recife – PE, 52050-080

Telefone: (81) 3265-9455.

Canto Sertanejo – Mercado Público da Madalena. Rua Real da Torre, S/N – Recife-PE.

Telefone: 081- 3446-8536

O autor

Antônio Neto nasceu em Serra Talhada (PE), é graduado em engenharia civil e pós-graduado em engenharia de segurança do trabalho pela UFPE. Membro efetivo da Cadeira 28 da Academia Serra-talhadense de Letras, da União Brasileira de Escritores (UBE-PE) e da Cadeira 40 da Academia Recifense de Letras, Neto é autor de vários livros, dentre os quais o Dicionário do Engenheiro (3 edições); Manual de Fiscalização de Cargas de Madeira; Um Punhado de Poesia; Pintando o Sete de Poesia e Cordel Cidadão, Pegadas de Um Sertanejo. Vida e Memórias e de José Saturnino. b) Solidônio Leite. Vida e Obra de Um Gênio. Participou de diversas antologias nas categorias conto, crônica e poesia. Organizou e coordenou o I e II Encontro Pernambucano de Escritores pela UBE-PE. Escreveu artigos para a revista “90 Anos do Clube de Engenharia de Pernambuco”, é editor e redator do informativo literário “Correio do Pajeú” e colunista da revista de literatura “Novo Horizonte” e do site www.caderno1.com.br, “Um dedo de Prosa”, onde revela elementos dos autos judiciais contra Virgolino, o Lampião. Enfim, Neto é escritor, pesquisador, biógrafo e poeta.

Cidades como Serra Talhada podem ser beneficiadas.

O Globo

O anúncio da compra da companhia aérea TwoFlex por parte da Azul, anunciada em janeiro, evidencia o interesse das grandes aéreas sobre a aviação regional brasileira – nicho em que atua a TwoFlex.

Por muito tempo delegada a um segundo plano, a aviação comercial em cidades de pequeno e médio portes vem ganhando impulso Brasil adentro. No horizonte desse avanço, entretanto, estão desafios como o alto custo de combustíveis e a falta de infraestrutura.

O Brasil já teve uma aviação regional ativa no passado. Entre as décadas de 1960 e 1990, uma política governamental de compra de assentos em voos para os rincões, normalmente pouco lucrativos por causa da baixa demanda, abriu espaço para companhias como Rio Sul e Taba.

Na época, o país chegou a ter perto de 180 cidades servidas com voos regulares. Com o fim dos subsídios, a malha aérea minguou. No fundo do poço, em 2016, apenas 110 localidades estavam conectadas.

Agora, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), do governo federal, são 140 destinos com voos comerciais. A meta é chegar a 200 destinos até 2025, diz o secretário da pasta, Ronei Glanzmann. “Pela primeira vez em muito tempo, a aviação regional está sendo um bom negócio no Brasil”, afirma.

Entre os motivos para a retomada está um outro tipo de incentivo: redução de carga tributária. Nos últimos dois anos, governadores têm firmado acordos com Gol, Azul e Latam para a redução da alíquota do ICMS, o imposto estadual sobre bens e serviços, sobre o combustível de aviação. Em troca, as aéreas expandem a malha a pontos até então desconectados nesses estados.

Como as grandes operam aviões muito acima da demanda desses novos destinos, o normal é delegar a conexão com esses rincões a empresas menores como a TwoFlex, que operam aviões de até nove passageiros, como o Cessna Caravan.

A ideia é que a aviação regional leve passageiros até aeroportos maiores, numa parceria comercial conhecida na aviação pelo jargão “interlínea” — e que está abrindo mercado para o surgimento de novas empresas.

“Há espaço para até oito companhias regionais no Brasil até 2022”, diz Luis Felipe de Oliveira, diretor-executivo da Alta, associação de companhias aéreas com operação na América Latina, que cita os acordos de ICMS e a retomada da economia brasileira como fatores para a expansão do setor.