TCE-PE julga procedente denúncia contra prefeito Marcones Sá

O ex-prefeito Totonho Valadares submeteu-se com sucesso a uma angioplastia para implante de três stends no Hospital Memorial São José, Recife.

O procedimento foi considerado um sucesso pelo médico cardiologista Ricardo Brendel, também acompanhado de São Paulo pelo cardiologista Enilton Tabosa, de São Paulo, que conduziu a cirurgia no passado para implantes de pontes de safena e mamária. Totonho está acompanhado  pela esposa Ana e pela filha  Cintia Valadares.

A princípio o procedimento previa implantar um  stent na artéria da angioplastia. Mas foram implantados três (03) stents por conta do quadro de obstrução.

O procedimento durou pouco mais de uma hora. Totonho foi encaminhado por protocolo para UTI coronariana onde ficará até o final da tarde desta quinta-feira (13). Segundo o filho Toninho Valadares, que acompanhou tudo daqui, o procedimento foi considerado tranquilo. Ele deve ter alta até amanhã.

Nesta sexta-feira (28), a EREM Professora Rosete Bezerra de Souza realizou uma atividade pelas ruas de Iguaracy com foco na conscientização sobre o respeito ao consentimento e no combate à violência contra as mulheres durante o Carnaval. 

A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, sob a coordenação da secretária Juliany Rabelo, e da Diretoria da Mulher do município.

A mobilização faz parte das iniciativas do governo de Pernambuco para reforçar o enfrentamento à importunação sexual, especialmente no período carnavalesco. O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da campanha: “O Carnaval é um momento de alegria, mas todos têm o direito de se divertir sem medo de violência. Não toleraremos qualquer forma de importunação. Respeitar o espaço do outro é essencial.”

A diretora da Mulher, Eliana Torres, reforçou a mensagem de segurança: “É nosso dever garantir um ambiente seguro para todas as mulheres. A conscientização é uma ferramenta poderosa que pode transformar comportamentos.”

A Polícia Militar de Pernambuco acompanhou a atividade para reforçar a segurança. A secretária Juliany Rabelo também enfatizou o papel da informação e educação: “Estamos unindo forças para assegurar que todas as mulheres possam aproveitar as festividades sem receios. Que neste Carnaval possamos celebrar com alegria e respeito!”

A ação envolveu professores, alunos, funcionários da escola e contou com a participação ativa da comunidade, reforçando a mensagem de que o respeito e o consentimento devem ser priorizados em todos os momentos.

O ministro Alexandre de Moraes pediu prontuário médico e relatório dos atendimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Direção do Centro de Detenção Provisória II, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), informações detalhadas sobre o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus envolvidos nos atos de 8/1.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

Segundo os autos da Ação Penal (AP) 1055, ele teve um mal súbito durante o banho de sol. Cunha estava preso preventivamente sob a acusação de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta sexta-feira (26), o pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson da Perfil, lançou o ‘Programa São José Pode Mais’, uma iniciativa que busca ouvir a população visando à construção de um plano de governo coletivo. O programa consiste em plenárias temáticas, onde as pessoas são convidadas a expressar suas opiniões e sugestões em diversos eixos, tais como saúde, educação, mulher, cultura, agricultura, infraestrutura, assistência social, entre outros.

O primeiro encontro foi realizado no auditório do Hotel Central, em São José do Egito, onde também será realizado o segundo.

O primeiro encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil, associações rurais e urbanas, professores, empresários, trabalhadores, lideranças comunitárias e políticas. Durante essas plenárias, uma equipe dedicada fez o registro de todas as reivindicações e sugestões apresentadas.

“Entre os pedidos na Plenária estão ações relacionadas aos direitos socioambientais, direitos urbanos, habitação, acesso à justiça, segurança pública, saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, igualdade racial, arte e cultura, comunicação e internet, esporte e lazer, direitos humanos de públicos específicos e direitos das mulheres”, afirmou Fredson durante seu pronunciamento.

O ‘Programa São José Pode Mais’ visa promover a participação ativa da comunidade na formulação de propostas e no delineamento das diretrizes para o governo municipal. Fredson da Perfil reafirma o compromisso de construir uma plataforma de governo inclusiva, que reflita as necessidades e anseios da população de São José do Egito.

Primeira mão

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que aplicou uma multa à ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, por irregularidades na gestão do Fundo Previdenciário do município.

O recurso ordinário interposto pela ex-prefeita foi negado por unanimidade, confirmando as conclusões do Acórdão TC nº 1.380/2023 da Primeira Câmara do TCE-PE.

Irregularidades no Regime Previdenciário Municipal

O Acórdão nº 1.380/2023 aponta que a gestão de Madalena Britto extinguiu a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Arcoverde sem seguir as exigências legais. A extinção da segregação, realizada pela Lei Municipal nº 14/2020, aconteceu sem um estudo técnico-atuarial e sem a autorização da Secretaria da Previdência, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MF nº 464/2018.

Impacto financeiro e sustentabilidade comprometida

A auditoria revelou que a medida teve impacto significativo nas finanças do RPPS, com uma queda nos recursos de R$ 10,5 milhões em 2019 para R$ 2,2 milhões em 2021. Segundo o TCE-PE, a mudança foi adotada para reduzir artificialmente as obrigações previdenciárias do município no curto prazo, porém, tal decisão acabou por precarizar a estrutura financeira e atuarial do fundo, comprometendo sua sustentabilidade a longo prazo.

Decisão e penalidades

Diante das constatações, o TCE-PE julgou a extinção da segregação de massas como uma irregularidade, responsabilizando Madalena Britto pela situação. A penalidade estabelecida foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 9.183,00. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou a gravidade da medida, justificando a manutenção da penalidade.