Maurício do São João fala pela primeira vez da acusação de “traição, negociata e sequestro” para apoiar João de Maria

A empresa BPM Serviços, que atua na área de transporte escolar para municípios pernambucanos, foi classificada em 6º Lugar em Pernambuco no índice de Segurança do Transporte Escolar pelo TCE-PE.

A empresa comemorou nas redes sociais a classificação, que colocou Afogados da Ingazeira em 1º lugar no Pajeú no mesmo índice.

A BPM Serviços atua em municípios da região do Pajeú. A operação realizada  pelo Tribunal de Contas avaliou as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos das escolas públicas municipais.

Cerca de 250 auditores do TCE participaram da fiscalização que aconteceu simultaneamente em 183 municípios pernambucanos, exceção feita à capital, Recife, que não dispõe de transporte escolar.  A atuação do órgão teve ampla repercussão na imprensa.

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).

Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou. 

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. As informações são da Agência Senado

Filha da candidata a vereadora, Juliana Jesseca, informou em nota ao blog que Auxiliadora da Saúde apresenta 90% dos pulmões recuperados e nesta quinta irá pra enfermaria.

“A única fonte para informações sobre o seu estado de saúde é o seu Instagram”, diz  a nota. “Pessoas estão espalhando mentiras e nós da família estamos lutando com unhas e dentes por sua candidatura”.

A nota é assinada por Jesseca, o marido  Jarbinhas e Risomar Lemos. Há poucos dias o Blog do Finfa denunciou que candidatos estavam anunciando que ela não poderia mais tocar a candidatura no porta a porta. “Chegaram até a levantar suspeitas de que ela faleceria”, disse o marido.

Advogado retira apoio: Em um post em rede social, o advogado Steno Ferraz disse que está deixando de apoiar a candidata. Ele alegou que Auxiliadora teve um AVC isquêmico e que estaria com comprometimento para retomar a campanha. A família afirmou que o quadro é leve e não trará sequelas. Também agradeceu o apoio de Steno por boa parte da campanha.

Na última quinta-feira (10), em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3889/24.

O PL visa instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental, com o objetivo de ampliar o debate e as ações relacionadas à saúde mental no Brasil.

Segundo Pedro Campos, a criação de uma data nacional para conscientização permitirá que o Brasil se una aos esforços globais para alertar a sociedade sobre a importância de garantir acesso ao tratamento adequado e promover políticas públicas voltadas à saúde mental. “A saúde mental precisa estar no centro das nossas preocupações, principalmente diante dos desafios que nossa sociedade enfrenta em relação à garantia de condições dignas de existência. Fatores como esses são fundamentais para o cuidado com a saúde mental”, destacou o deputado.

Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção de campanhas nacionais que conscientizem sobre a importância da articulação intersetorial em rede, abordando a saúde mental de forma integral, e o incentivo à criação de políticas educativas e culturais voltadas para o acolhimento nos ambientes de trabalho, escolas e comunidades.

O texto também propõe a formação de redes de apoio familiar e institucional para indivíduos que sofrem com transtornos mentais, além de facilitar o acesso a informações sobre os serviços de saúde mental disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto de destaque do PL é a promoção de ações contra o preconceito enfrentado por pessoas com transtornos mentais, promovendo a inclusão delas no mercado de trabalho e na sociedade de forma geral.

Com o PL, Pedro Campos reforça a importância de se discutir a saúde mental de maneira mais ampla e estruturada, apontando que, para além do tratamento médico, é fundamental garantir condições sociais básicas e o combate ao estigma.