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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.

No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de “bandido notório” (leia a nota ao final desta reportagem).

A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista “Época”. Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e afirma que Temer não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro para o PMDB.

Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de “desfiar mentiras” na entrevista e aponta “inverdades” que teriam sido narradas por Joesley à revista.

“Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, afirma a nota.

Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário “somariam mais de 2000 mil anos de detenção”.

O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.

“Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. […] Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça”, diz a nota de Temer.

“O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil”, diz a nota.

O paciente Alex Felix de 28 anos foi a vítima do grave acidente na PE 292, atingido por um carro em sentido contrário.

Imagens a que o blog teve acesso mostram um veículo invadindo a mão contrária e atingindo em cheio a moto.

Segundo a Rádio Pajeú apurou, através de Marcony Pereira, ele está politraumatizado, consciente e orientado em tempo e espaço, com escoriações pelo corpo, fratura exposta em perna direita e fratura de fêmur esquerdo.

“No momento se encontra no bloco para realização de cirurgia. O mesmo seguirá para a clínica cirúrgica”. O dono do carro Corsa que causou o acidente foi identificado como Didi do Espetinho, de Iguaracy.

No fim de ano os acidentes costumam aumentar nas rodovias em virtude do maior movimento nas rodovias. Todo cuidado é pouco.

 

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O Governo de Tuparetama através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu mais uma edição do Concurso Ler Bem, realizado na manhã desta sexta-feira (11), no Teatro Municipal. A segunda fase contou com estudantes representando cada escola do município. 

A vencedora foi a estudante, Maria Augusta Souza Leandro, aluna do 4º ano da Escola Anchieta Torres, que leu seguindo os critérios de avaliação da competição.

O segundo lugar foi para Isabela Silva Aguiar, representante da Escola Francisco Zeferino Pessoa e o terceiro para Luisy Guimarães de Farias, estudante da Francisco Chaves Perazzo.

Maria Augusta vai representar Tuparetama na etapa regional do concurso que acontecerá em agosto e caso ultrapasse a segunda fase, avança para a final prevista para acontecer no mês de outubro na cidade do Recife.

O evento contou com a presença do prefeito Sávio Torres, da secretária de Educação, Elisangela Veras, profissionais do setor e equipes das escolas participantes. A desenvoltura dos participantes foi analisada por uma comissão julgadora, formada por profissionais da educação municipal.

Sávio parabenizou as alunas finalistas pelo desempenho na competição e frisou a importância de promover atividades que estimulem o aprendizado.

“Parabenizo as vencedoras do concurso Ler Bem 2021 e ao mesmo tempo, agradeço a equipe da educação municipal pelo trabalho que vem dando resultados positivos. Ferramenta essencial para um futuro promissor nos estudos, a leitura deve ser motivada e praticada sempre.”, afirmou o gestor.

O concurso é realizado pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) e acontece por meio de uma competição escolar, com o objetivo de incentivar a formação de jovens leitores. O concurso é voltado para alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas escolas municipais de Pernambuco.

Amostras da Fiocruz-PE apontaram duas confirmações no navio atracado no Recife, mas a do filipino não apresentou as especificidades para o vírus

Folha de Pernambuco

Pernambuco confirmou a morte de um filipino por coronavírus neste domingo (18). O homem de 50 anos era tripulante do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre, o qual confirmou dois casos pela nova variante delta. O vírus é originário da Índia e tem sido mais letal e contagioso que as outras variantes em circulação pelo País.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), há uma comunicação entre a pasta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a empresa responsável pelo navio para que haja uma cremação segura do corpo do tripulante filipino. 

O navio veio da Europa em direção ao Porto de Paranaguá, no Paraná, mas por recomendação da Anvisa atracou na Capital Pernambucana.

O homem foi transferido para um leito de terapia intensiva em um hospital particular do Recife desde o último dia 1º. Além dele, outros dois tripulantes, um de 25 e outro de 48 anos, adoeceram com Covid-19 e precisaram de hospitalização. 

Após uma análise das amostras no Instituto Aggeu Magalhaes ( IAM – Fiocruz PE), houve a confirmação para a variante dela. A do homem que foi a óbito não apresentou as especificações para o sequenciamento. 

“A SES-PE informa, ainda, que vem monitorando todos os tripulantes do navio. Entre as ações de monitoramento, está a testagem periódica para identificar se ainda há a presença do novo coronavírus entre os trabalhadores”, disse a secretaria no comunicado. 

“Entre a última quinta e sexta-feira (15/07 e 16/07), foram realizadas as coletas de amostras biológicas para novo teste de RT-PCR e os resultados apontaram que, além do homem que veio a óbito, 3 tripulantes ainda apresentam quadro positivo para o vírus (os 2 pacientes que seguem hospitalizados e 1 que permanece em isolamento no navio). Outros 15, que estão na embarcação, tiveram resultado negativo”, afirmou.

Com a confirmação dos dois primeiros casos para a variante delta, o Estado solicitou ao Ministério da Saúde doses extras para conter a disseminação do vírus em seu território. Foram pedidos 420 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e 840 mil testes de antígeno. A iniciativa é semelhante ao que o Maranhão fez para conter a variante no estado.