Carnaíba: Everaldo Patriota assume Secretaria de Administração 

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o pré-candidato ao Senado, André de Paula, continuaram os compromissos do final de semana nos municípios de Toritama e Taquaritinga do Norte. 

Neste domingo (10), ao lado de dezenas de aliados políticos, os dois participaram de uma visita ao Parque das Feiras e ao Festival Café Cultural, respectivamente.

“Toritama e região possuem um grande potencial econômico e turístico para o turismo de negócios. Polos como esse em Toritama são fundamentais para fazer o Estado sair desse marasmo que está”, afirma Marília, que teve um encontro com Camilo Brito, que está à frente do Parque das Feiras.

A pré-candidata também reconheceu a importância de André de Paula para a busca por recursos para o desenvolvimento de Pernambuco. “Com certeza vamos precisar de alguém que conhece Brasília de verdade. Uma pessoa que vá buscar recursos para a água, estradas, potencial logístico e outros assuntos importantes”, continua. 

Em Taquaritinga do Norte, Marília foi recepcionada na casa do ex-prefeito Jânio Arruda. No Festival Café Cultural, o carinho da população aqueceu o coração dos pré-candidatos. 

Estiveram nas agendas: a pré-candidata a deputada estadual, Helloysa Ferreira, o pré-candidato a deputado federal, Zé Augusto Maia, o vice-prefeito de Jataúba, Mamão, o vereador de Caruaru, Jorge Quintino, a vereadora de Toritama, Rossana, os vereadores Morica e Lolo, o ex-vereador Fabio Florentino, os vereadores de Taquaritinga, Natália de Luquinha e Amauri.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que, de janeiro deste ano até agora, houve uma redução de 30% da vazão de água fornecida pelos Poços de Lagoa de Caroá (Sistema Zé Dantas), que dão suporte ao abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira – cuja fonte principal de abastecimento é o Sistema de Brotas. Em função disso, a companhia está enfrentando dificuldades para cumprir o calendário de distribuição de água da cidade.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está investindo e realizando algumas ações para recuperar e ampliar o volume de água disponibilizado e melhorar o atendimento da população a curto e médio prazos:

1. Investimento de cerca de R$ 1,5 milhão para implantar uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) em Tabira que, além de melhorar o abastecimento da própria cidade de Tabira, contribuirá para a melhoria do fornecimento de água de Afogados da Ingazeira. Com essa obra, cuja execução está bastante avançada e deverá ser concluída no final do mês de agosto, a Compesa terá condições de enviar mais 25 litros de água, por segundo, para Afogados de Ingazeira.

2. A Compesa realiza serviços de manutenção dos poços da bateria do Sistema Zé Dantas (Lagoa de Caroá), com equipe própria e especializada, para recuperar a vazão perdida ao longo desses seis meses de 2019.

3. A Compesa investe cerca de R$100 mil numa obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados da Ingazeira, para aumentar em quase 30% a capacidade de tratamento dessa unidade.

4. Também está em fase final a obra de implantação da 2ª Etapa do Sistema Adutor do Pajeú, que beneficiará diretamente a cidade Afogados da Ingazeira.

O DeputadoFederal articulou junto ao ministério de Desenvolvimento Regional a retomada da Operação Carro-Pipa em Tabira, em regime de urgência

O primeiro encontro oficial do deputado Carlos Veras e a prefeita Nicinha já começou a beneficiar a população de Tabira. O deputado recebeu a prefeita em seu gabinete em Brasília, no último dia 25 de outubro, e entre as demandas apresentadas pela prefeita estava a retomada da Operação Carro-Pipa no município.

“Sou um orgulhoso filho dessa cidade e o meu mandato segue comprometido com a resolução de problemas históricos enfrentados pela nossa população.”, afirmou o deputado em suas redes, logo após o encontro.

Segundo o apurado, logo após a reunião o deputado Carlos Veras foi pessoalmente ao ministério interceder pela retomada urgente da operação em Tabira.

Carlos Veras também anunciou em suas redes no dia 10 de novembro a retomada em Tabira: “o Ministério de Desenvolvimento Regional informou hoje, por meio de ofício ao nosso gabinete, que a partir da próxima segunda-feira, dia 13, dois pipeiros vão atender o município. O mandato vem atuando junto ao Ministério para garantir esse direito fundamental à população.

O padre Airton Freire, de Arcoverde, que está denunciado pelo Ministério Público, em processo já aceito pela Justiça, por prática de crimes sexuais, pode deixar o Hospital Português, onde está internado, ainda esta semana e voltar para o presídio.

Ao saber que o sacerdote estava circulando pelos corredores do hospital sem qualquer sinal de debilidade, a direção do hospital exigiu da equipe médica que o assiste uma providência imediata.

O padre, que é cardíaco, foi internado por orientação médica sob alegação de que poderia ter uma parada cardíaca na penitenciária e não receber socorro imediato.

Este blog apurou que outros cardiologistas que conhecem o caso entendem que o padre Airton não tem recomendação cirúrgica e, por isso, não há necessidade de se manter internado.

O próprio provedor do hospital Alberto Ferreira da Costa pressionou os médicos após receber informação de muitas pessoas que estavam indo ao hospital e encontrando o sacerdote circulando, sem sinais de debilidade.

Padre Airton foi preso por ordem judicial após ser constatada sua participação nos crimes denunciados por quatro mulheres e um homem. As informações são do blog Dellas.