Mário Filho garante candidatura da oposição em Ingazeira

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

O mês de fevereiro nem terminou e a Secretaria Municipal de Administração vai passar por mais uma mudança em seu comando. 

A Redação do Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, confirmou na noite desta terça-feira (23), a informação de que a advogada Rayane Cipriano não responderá mais pela pasta. 

Com a saída precoce de Catarina Arthemens, Rayane foi anunciada como nova Secretária. Ela não chegou a ser nomeada e ficou acumulando o cargo com a procuradoria. 

Nesse caso, a prefeita avocou a competência da secretaria de Administração e foi realizando ela mesma, os atos da pasta. 

Na prática, Rayane estava acumulando as funções, uma vez que ela está nomeada como procuradora do município. 

O terceiro Secretário de Administração será o advogado César Souza Pessoa. O programa Cidade Alerta não conseguiu ouvir o novo Secretário que teria ido ao Recife pedir licença a OAB para ocupar o cargo. As informações são de Anchieta Santos.

Os turistas que forem assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém na próxima Semana Santa ou forem se hospedar na Pousada da Paixão, que funciona dentro da cidade-teatro, terão maior conforto e segurança ao trafegar pela rodovia PE 145 que liga o Município do Brejo da Madre de Deus à BR 104, em Caruaru.

Isso porque o Governo do Estado deu início às obras de requalificação da estrada que há vários anos se encontrava em situação precária. Ao todo estão sendo investidos R$ 35,2 milhões na obra que será realizada em um trecho de 43,5 quilômetros.

A temporada 2022 da Paixão de Cristo será realizada de 9 a 16 de abril. No elenco de artistas estão Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Luciano Szafir (Herodes), Thaynara OG (Herodíades), Sérgio Marone (Pilatos) e Marina Pacheco (Madalena). Os ingressos para a temporada 2022 já podem ser comprados pelo site oficial www.novajerusalem.com.br.

Enquanto não chega a Semana Santa, a Pousada da Paixão, que funciona dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, se prepara para receber turistas no feriadão de Carnaval. Estão sendo oferecidos pacotes para hospedagem no período de 26 de fevereiro (sábado) à 2 de março (quarta-feira) com valores a partir de R$ 2.400,00 para apartamento casal, com todas as refeições inclusas. Mais informações Pousada da Paixão (81) 3732.1574 | 3732.1602 |Whatsapp  81 9 9673-0805.

O município de Salgueiro está cada vez mais próximo de ganhar um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Nesta quarta-feira (03), foi finalizada em Senhor do Bonfim uma série de debates sobre a expansão; após discussões positivas nos Campi Serra da Capivara, Ciências Agrárias, Petrolina Sede, Paulo Afonso e Juazeiro, realizadas ao longo do mês de abril.

O Conselho Universitário (Conuni) da Univasf deve votar até 26 de maio a proposta, que foi sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), atendendo um antigo pleito da população salgueirense.

O parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca os esforços de colegas pernambucanos no Congresso pela viabilização do novo polo acadêmico, que trará inúmeros benefícios ao Sertão.

“A expansão é uma antiga reivindicação da população de Salgueiro. Recentemente, apresentei em conjunto com os deputados federais Creuza Pereira (PSB-PE) e Pastor Eurico (PHS-PE) uma emenda de bancada para a construção do campus, no valor de R$ 50 milhões. Deste total, já temos R$ 5.604.932 milhões empenhados e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, está engajado nesta luta. Esse é mais um sonho que se realiza em favor do querido povo salgueirense”, destacou o socialista.

Os documentos que tratam da proposta de implantação da unidade foram entregues no último dia 31/03 pela Reitoria ao Conuni. Também foi entregue o modelo usado pela DIFES/SESU-MEC para se determinar o quantitativo de servidores para dar conta da expansão de vagas de matrículas nos cursos de graduação sugeridos (Ciências da Computação e Engenharia de Produção).

Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar.

Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17.

Foi imputado  ao ex-prefeito, Guga um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Também foi aplicada ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00. A Segunda Câmara também julgou irregulares as contas de Tatiana Ribeiro Mindêlo, esposa de Guga, relativas ao exercício financeiro de 2014. A  multa foi de R$ 7.590,00.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Tribunal de Contas indica que a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, verificou que ele repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores, que totaliza um montante de R$313.542,20. Ou seja, foi descontada a contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do município.

No Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era de Tatiana Ribeiro Mindêlo, o valor que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a municipalidade, chega a R$302.922,50.