Mário Filho garante candidatura da oposição em Ingazeira

Este sábado (09) de fevereiro é de homenagens ao Tenente João Gomes de Lira. mais cedo,  houve o descerramento da placa de uma Rua em Afogados da Ingazeira no bairro Manoela Valadares, que ganhará a denominação de  Rua  Tenente João Gomes de Lira, projeto de autoria do vereador Augusto Martins.

Às 9h outra homenagem, desta vez no trevo do entorno das Rodovias PE-320 e PE-329, em Carnaíba, no acesso ao município de Quixaba, esta última inaugurada com o nome do ex-vereador carnaibano e ex-combatente do bando de Lampião, Tenente João Gomes de Lira.

João Gomes de Lira nasceu em 1913 e ingressou na polícia aos 16 anos, tendo se alistado em Serra Talhada, sob o comando de Emanoel Neto. Doze dias após, sem nenhum treinamento ingressou na polícia na volante de Nazaré, só com filhos do distrito de Floresta. Requisitada pelo governo da Bahia, a volante foi tentar perseguir Lampião. Tiveram um combate no chamado Rabo da Catarina. “O que Manoel Neto vem fazer com essas crianças, esses cachorrinhos de Manoel Neto ?” – perguntava Lampião.

Foi nomeado cabo para destacar em Iguaracy, trabalhou em Carnaíba, Betânia, Flores e atuou onze anos como Delegado em Afogados da ingazeira.  Foi condecorado e homenageado pela pesquisa e livro publicados sobre o cangaço.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou procedente o pedido do Município de Serra Talhada (PE) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia determinado a paralisação imediata de processo seletivo para contratação de profissionais da área de educação.

Segundo Toffoli, a deliberação do Tribunal de Justiça, tomada em ação popular, constituiu risco à regular prestação de serviço público essencial à população da localidade. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminas (SL) 149.

O ministro explicou que tal medida, já deferida anteriormente (em outubro de 2019), se justifica pela excepcional necessidade de suprimento de vagas abertas em razão de afastamento transitório de servidor efetivo por gozo de benefício legal, como auxílio-doença, licença maternidade e licença-prêmio. Toffoli também destacou que há precedentes do STF no sentido da legitimidade da providência nessas circunstâncias. Com esses fundamentos, deferiu a contracautela até o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias ou até que o Supremo aprecie a matéria de fundo em ação própria ao debate da constitucionalidade da medida.

Ação popular

Por meio de ação popular, o município foi acusado de preterir candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva, tendo em vista que a seleção foi aberta quando havia concurso vigente. Porém, a Secretaria Municipal de Educação sustentou que o Edital 001/2019 foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709/2019.

O presidente do STF enfatizou que o despacho proferido por ele não tem a prerrogativa de decidir sobre a regularidade da lei municipal ou das contratações decorrentes do processo seletivo questionado na Justiça estadual. Também não diz respeito à eventual preterição de direito de candidatos aprovados em certame para provimento de cargos efetivos no âmbito do município.

De uma só tacada, o TCE concedeu duas liminares suspendendo atos da gestão Romério Guimarães, que, segundo o jurídico do prefeito Eleito Evandro Valadares poderia prejudicar a transição no município.

Uma, medida cautelar do Conselheiro Marcos Loreto, suspende atos do leilão 0002/2016, anunciado pela Prefeitura de São José do Egito. A alegação é de que o leilão tinha objetivo de prejudicar o início da gestão do prefeito eleito e os bens estavam sendo vendidos em valores abaixo do mercado, sem avaliação prévia. Foi suspensa a entrega de bens aos vencedores e qualquer aplicação do recurso em conta fruto da venda.

Outra, do auditor Marcos Nóbrega, suspendeu as nomeações do último concurso público realizado pela Prefeitura após o processo eleitoral.

O prefeito Evandro Valadares já havia se queixado do momento das nomeações. “defendo que quem seja aprovado seja chamado mas estranho isso agora”, afirmou. Segundo auxiliares de Evandro ao blog, já tinham mais de 80 nomeações.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)

Importantes lideranças do Partido dos Trabalhadores, como o Presidente da CUT Carlos Veras e o Diretor da Contag Aristides Santos, foram esquecidas pelo prefeito Sebastião Dias durante a reunião da noite da terça feira para tratar da construção de um novo matadouro em Tabira.

Durante seu discurso, o Poeta pediu a interferência do Dr. Edson Moura, único ex-prefeito presente ao encontro, junto ao senador Humberto Costa (PT) na busca por emendas. Sobre Aristides e Carlos Veras, nem um pio. A informação é de Anchieta Santos.