Mantido processo seletivo para contratação de profissionais da educação em Serra Talhada

Principal aposta do PSB na corrida eleitoral de 2022, Pedro Campos – filho de Renata Campos e do ex-governador  Eduardo Campos, que mantém uma agenda de pré-candidato a deputado federal, esteve na manhã deste domingo (13) em Serra Talhada.

Na cidade, Pedro Campos (PSB) tem o apoio de Tércio Siqueira, primeiro suplente de vereador do AVANTE, agora membro do primeiro escalão de Márcia Conrado (PT).

“Depois de Uma agenda em Floresta, estivemos apresentando a Pedro, à Feira do Gado e conversamos com os feirantes”, disse Tércio ao blog do Júnior Campos.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

O Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando no município de Iguaracy.

Os relatos são de que a emissora pirata atua com sede no município  na frequência 103.1 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

Até propaganda local estaria sendo veiculada, o que também implica em possíveis punições para os anunciantes,  já que anunciar em veículo ilegal também é crime.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Uma busca rápida no site da ANATEL indica que não há emissora registrada como legal no município.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias? Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

As chuvas intensas que atingiram Afogados da Ingazeira na noite deste domingo (21), deixaram um rastro de transtornos e problemas em vários pontos da cidade. Segundo os dados pluviométricos divulgados pela Defesa Civil Municipal, a sede do município registrou um índice de 40 mm, enquanto outros bairros e sítios também foram afetados.

No Bairro São Brás, por exemplo, a precipitação alcançou 50 mm, enquanto no Sítio Escada foi de 32 mm. Já no Sítio Vaca Morta, o volume foi de 19 mm. Outras áreas também tiveram suas medidas registradas, como o Bairro Borges com 38 mm, o Sítio Monte Alegre com 15 mm e o Sítio Oitis com 19 mm.

Entretanto, as chuvas não trouxeram apenas benefícios, mas também desencadearam uma série de problemas. Ruas ficaram alagadas, sendo a Rua Diomedes Gomes uma das mais afetadas, assim como diversos pontos da cidade.

Em meio aos transtornos, uma tragédia foi registrada no Bairro São Cristóvão, onde um alpendre desabou, causando a morte de um cachorro que buscava abrigo da chuva. Além disso, em frente à Escola Ana Melo, um ponto de alagamento se transformou em uma espécie de piscina improvisada, onde uma criança foi vista brincando.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu nesta sexta-feira (9) o certificado de Nível 1 do Indicador de Governança (IG-Sest) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia.

No resultado do 4º Ciclo de Certificação do IG-Sest, a nota da Companhia subiu de 5,26 (Nível 2) para 7,91 (Nível 1) – uma melhora de 50% na performance de governança.

“O cumprimento das metas estabelecidas é a melhor resposta à sociedade do papel da Codevasf no desenvolvimento regional”, disse o diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Napoleão Casado, na solenidade de certificação.

Das 61 empresas públicas avaliadas no 4º ciclo do IG-Sest, 44 foram certificadas com o Nível 1, entre elas a Codevasf; 14, com o Nível 2; e 3, com o Nível 3. Nenhuma estatal recebeu o nível 4. A média geral das notas foi de 8,48, o que representou melhoria de 16% em relação ao índice anterior, quando a média foi de 7,30.

“A Codevasf apresentou significativo avanço em critérios relacionados a gestão, controle e auditoria; e transparência das informações. Isso mostra o empenho da Companhia para ajustar e modernizar a governança da empresa a fim de acompanhar as melhores práticas dos setores público e privado. Vamos trabalhar para evoluir mais nas próximas avaliações”, salientou o diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Sérgio Costa, que responde pela Presidência da Codevasf.

A gerente-executiva da Área de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Oliveira, e a representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, Maria da Conceição da Silva, também participaram da solenidade de certificação do IG-Sest.

IG Sest

O Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-Sest) é um instrumento de acompanhamento contínuo de governança das empresas estatais federais de controle direto da União. O objetivo é avaliar e promover o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, pelo seu decreto de regulamentação (Decreto nº 8.945/2016) e pelas diretrizes estabelecidas nas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

No 4º ciclo, a prioridade foi avaliar a efetividade do funcionamento das estruturas de governança implementadas e a adoção das melhores práticas corporativas usadas no mercado. A intenção da Sest é que as estatais desenvolvam ações além daquelas necessárias ao mero cumprimento de requisitos legais.

A partir do 5º ciclo de certificação, a avaliação passará a ser anual. Até agora, os ciclos eram semestrais – o primeiro teve seus resultados divulgados em novembro de 2017.

*Com informações do Ministério da Economia

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.