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Mantido processo seletivo para contratação de profissionais da educação em Serra Talhada

Por Nill Júnior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou procedente o pedido do Município de Serra Talhada (PE) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia determinado a paralisação imediata de processo seletivo para contratação de profissionais da área de educação.

Segundo Toffoli, a deliberação do Tribunal de Justiça, tomada em ação popular, constituiu risco à regular prestação de serviço público essencial à população da localidade. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminas (SL) 149.

O ministro explicou que tal medida, já deferida anteriormente (em outubro de 2019), se justifica pela excepcional necessidade de suprimento de vagas abertas em razão de afastamento transitório de servidor efetivo por gozo de benefício legal, como auxílio-doença, licença maternidade e licença-prêmio. Toffoli também destacou que há precedentes do STF no sentido da legitimidade da providência nessas circunstâncias. Com esses fundamentos, deferiu a contracautela até o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias ou até que o Supremo aprecie a matéria de fundo em ação própria ao debate da constitucionalidade da medida.

Ação popular

Por meio de ação popular, o município foi acusado de preterir candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva, tendo em vista que a seleção foi aberta quando havia concurso vigente. Porém, a Secretaria Municipal de Educação sustentou que o Edital 001/2019 foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709/2019.

O presidente do STF enfatizou que o despacho proferido por ele não tem a prerrogativa de decidir sobre a regularidade da lei municipal ou das contratações decorrentes do processo seletivo questionado na Justiça estadual. Também não diz respeito à eventual preterição de direito de candidatos aprovados em certame para provimento de cargos efetivos no âmbito do município.

Outras Notícias

Agente baleado em SJE esteve atuando no pleito em Carnaíba e Quixaba

O escrivão da Polícia Federal Fernando Antônio de Souza, 59 anos, vítima de tentativa de latrocínio, que é roubo seguido de morte, teve atuação recente em outras cidades da região. Em outubro, ele esteve com a equipe coordenada pelo Delegado Dário Sá. Ele esteve em trabalho com participação do promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano […]

Fernando, o segundo da esquerda para a direita: ligação com a região o trouxe a trabalho outras vezes

O escrivão da Polícia Federal Fernando Antônio de Souza, 59 anos, vítima de tentativa de latrocínio, que é roubo seguido de morte, teve atuação recente em outras cidades da região.

Em outubro, ele esteve com a equipe coordenada pelo Delegado Dário Sá. Ele esteve em trabalho com participação do promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Na pauta, a PF organizou a operação de combate à compra de votos no âmbito da 98ª Zona Eleitoral, que envolve os municípios de Carnaíba e Quixaba.

Souza  estava na casa de um cunhado e deu carona à pessoa que trabalhava no imóvel dele quando perto do Clube Hotel foi abordado por dois elementos numa moto.

Um deles rendeu Fernando que estava no carro da sua filha. Ele foi levado a Riacho do Meio com  a faxineira no carro. Teve dinheiro e aliança levados. Provavelmente foi atingido ao descobrirem que ele que era Policial Federal com um disparo de arma de fogo na cabeça.

Quadro delicado, mas com esperanças: segundo Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, Souza foi levado ao Hospital Maria Rafael de Siqueira, entubado e levado para o Hospital de traumas de Campina Grande.

Cirurgiado, teve o projetil retirado. Segundo o Diretor da unidade, o estado dele é tido como delicado, mas com esperança a cada hora após o episódio. O fato de a bala ter sido retirada representa um sinal de esperança, segundo médicos ouvidos pelo blog. As próximas horas serão determinantes.

Gustavo, Deorlanda e Juarez com Diogo

Ainda segundo o Blog do Finfa, os vereadores da cidade da Ingazeira, Gustavo Veras, Deorlanda Carvalho e Juarez Ferreira, fecharam apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB). Segundo a vereadora Deorlanda Carvalho, Diogo trouxe diversos investimentos para o município e foi responsável pela emenda que viabilizou o projeto da pavimentação asfáltica da rodovia PE-283 denominada […]

Ainda segundo o Blog do Finfa, os vereadores da cidade da Ingazeira, Gustavo Veras, Deorlanda Carvalho e Juarez Ferreira, fecharam apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Segundo a vereadora Deorlanda Carvalho, Diogo trouxe diversos investimentos para o município e foi responsável pela emenda que viabilizou o projeto da pavimentação asfáltica da rodovia PE-283 denominada Antônio Carvalho da Silva.

Os referidos vereadores seguem alinhados com o prefeito Luciano Torres, votando em Lula Presidente, Danilo Cabral Governador, Teresa Leitão Senadora e Lucas Ramos, Deputado Federal.

Em nota, Nilton Mota rebate Armando: “silenciou sobre obras hídricas”

“É lamentável que o senador Armando Monteiro venha tentar tirar proveito eleitoral de uma seca que aflige, há seis anos, os milhões de nordestinos e não apenas os pernambucanos. Dos R$ 2,5 bilhões investidos até agora pelo Governo Paulo Câmara, R$ 682 milhões foram em recursos hídricos, 30%, portanto. A Compesa, sozinha, investiu mais de […]

cc_5183-e1445302337105“É lamentável que o senador Armando Monteiro venha tentar tirar proveito eleitoral de uma seca que aflige, há seis anos, os milhões de nordestinos e não apenas os pernambucanos.

Dos R$ 2,5 bilhões investidos até agora pelo Governo Paulo Câmara, R$ 682 milhões foram em recursos hídricos, 30%, portanto. A Compesa, sozinha, investiu mais de R$ 500 milhões, o que soma quase R$ 1,2 bilhão em investimentos na área. Talvez o senador, por viver tão distante de Pernambuco, não tenha essas informações.

O governador Paulo Câmara e seus colegas do Nordeste têm alertado a União para o problema da seca na Região desde o Governo Dilma, o mesmo do qual o senador fez parte.

O senador Armando ficou calado quando o Governo Dilma, do qual fazia parte como ministro, praticamente parou a Adutora do Agreste. Ele simplesmente se omitiu.

O governador Paulo Câmara não ficou parado e determinou a construção de uma alternativa para levar água da Mata Sul para o Agreste, por meio do Sistema Pirangi, que vai captar água no rio de mesmo nome, em Catende, na Mata Sul, para incrementar o Sistema do Prata. E vai entrar em operação no início de 2017.

Há poucos dias, o governador Paulo liderou uma reunião dos governadores nordestinos que foi decisiva na negociação com o Governo Federal para assegurar mais recursos para a nossa região. Inclusive amanhã (09/12) será dada pelo Governo Federal, Ordem de Serviço para execução de obra de R$ 34 milhões para levar água da Barragem de Sirigi (Mata Norte) a nove municípios do Agreste Setentrional. Desde o início de 2015 o Governo de Pernambuco tinha disponibilizado o projeto à Presidente Dilma, que nada fez. Pergunta-se assim, qual iniciativa produtiva sobre a questão o senador fez até o momento?

O Governo de Pernambuco fez uma reunião com a bancada federal para discutir as prioridades de Pernambuco no Orçamento Geral da União e o senador se ausentou. Em parceria com a bancada federal, o governador Paulo conseguiu priorizar as emendas parlamentares para a área de recursos hídricos. Não é com discursos oportunistas na tribuna do Senado – visando apenas projetos eleitorais pessoais – que vamos enfrentar e vencer o desafio da convivência com a seca”.

Nilton Mota

Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco

Bruno Marreca anuncia apoio de Antonio de Nestor em Cabrobó

O vereador salgueirense Bruno Marreca, que é pré candidato a Deputado Estadual pelo Solidariedade anunciou em contato com o blog que vem conseguindo importantes apoios no Sertão. Ele esteve percorrendo a cidade de Terra Nova com Antônio de Nestor, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cabrobó. Antônio de Nestor foi candidato a prefeito de Cabrobó […]

O vereador salgueirense Bruno Marreca, que é pré candidato a Deputado Estadual pelo Solidariedade anunciou em contato com o blog que vem conseguindo importantes apoios no Sertão.

Ele esteve percorrendo a cidade de Terra Nova com Antônio de Nestor, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cabrobó.

Antônio de Nestor foi candidato a prefeito de Cabrobó e já anuncia pré candidatura para 2020, já que é o novo presidente do Solidariedade da cidade.

“A população está farta de políticos que não tem compromisso continuo com a população e o Sertão precisa de um representante que conheça as nossas dificuldades e procure ações estruturantes e duradouras para a nossa região”, disse Bruno.

Após Auditoria Especial referente a pregão para transporte escolar, TCE multa ex-prefeito Totonho.

Do Afogados On Line A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ […]

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Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.