Marina Silva: “impeachment não é golpe”

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade.

Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.

Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (23).

A promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana é a responsável pelos procedimentos, que visam apurar se os Conselhos Tutelares das duas cidades estão funcionando de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Constituição Federal e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Entre os pontos a serem investigados estão: oferta de capacitações e formação continuada aos conselheiros tutelares; apoio da Prefeitura para participação em eventos fora do município; custeio de despesas como mobiliário, água, luz, telefone e transporte; existência de equipe administrativa permanente; condições estruturais da sede, incluindo salas adequadas, recepção, privacidade no atendimento e equipamentos como computadores e internet; participação do Conselho Tutelar na elaboração do orçamento municipal voltado à infância e adolescência.

Além de oficiar os Conselhos Tutelares locais, o MPPE também solicitou, no prazo de 30 dias, que os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy encaminhem cópias da lei orçamentária municipal, com destaque para os recursos voltados ao funcionamento e manutenção dos respectivos conselhos tutelares.

As diligências incluem ainda pedido de apoio técnico à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que deverá realizar visitas de inspeção nas sedes dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy no dia 25 de setembro de 2025.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado se necessário. A promotora destaca, nos textos das portarias, que o Conselho Tutelar é peça fundamental do Sistema de Garantia de Direitos, e sua atuação deve ser assegurada com estrutura física adequada, recursos financeiros e respaldo institucional do poder público municipal.

As investigações foram motivadas por notícias de fato encaminhadas ao MPPE e se baseiam no princípio da prioridade absoluta da infância e da adolescência, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. As ações visam garantir que os Conselhos Tutelares estejam aptos a cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem prejuízo à dignidade e à efetividade do atendimento. As informações são do Causos & Causas.

Evento reuniu instituições e empreendedores para discutir oportunidades de negócios e apoio ao desenvolvimento de projetos na área de ciência, tecnologia e inovação.

Cada vez mais próxima do ambiente de inovação e empreendedorismo proposto pelo Governo Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) marcou presença no Finep Day, evento ocorrido nesta segunda-feira em Recife (PE) na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Promovido pelo Departamento Regional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o evento reuniu instituições, empreendedores e outros parceiros para promover intercâmbio de conhecimento e oportunidades de negócio. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral.

O encontro contou com a presença da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que defendeu enfaticamente a atuação do governo federal neste campo, considerado um dos maiores pilares da soberania nacional pela titular da pasta. “Um dos grandes pilares da geopolítica é o domínio tecnológico. Se nós não tivermos a verdadeira dimensão desses desafios, nós vamos ficar para trás. E se a desigualdade é real, ela se acentuará ainda mais, porque ela vai ter o fosso não só entre o hemisfério sul-global e o norte, mas entre as regiões, entre os países e entre classes sociais. Por isso mesmo, o presidente Lula tomou a decisão política desde o início do nosso governo de recompor integralmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, que é o principal recurso de fomento deste campo”, comentou a ministra.

Luciana Santos também destacou a execução de R$ 10 bilhões no exercício 2023 para projetos estratégicos de ciência e tecnologia. Esta ação, segundo a ministra, foi alinhada ao programa de governo proposto pelo Executivo Federal, direcionado a áreas como saneamento básico, agenda climática, combate à fome, entre outras.

O superintendente Danilo Cabral ressaltou a importância da ação integrada das instituições que atuam no setor de pesquisa e desenvolvimento. Para o gestor, esta é uma condição fundamental para viabilizar projetos que, de fato, dialoguem com as necessidades da região. “A Sudene veio aqui para que a gente pudesse dialogar com o setor produtivo. Quem participou de governo sabe que às vezes todo mundo pensa uma solução, mas às vezes cada um caminha no caminho próprio. E o que a gente está aqui mostrando é que é fundamental a gente agir de forma articulada, de forma integrada, em que o poder público, junto com a iniciativa privada e aqueles que fazem a pesquisa e a ciência, possa formular um pensamento e a partir desse pensamento a gente integra as soluções que são necessárias”, disse o gestor.

Destacando o protagonismo da Sudene no financiamento de projetos inovadores para o desenvolvimento regional, Danilo Cabral citou algumas iniciativas da autarquia neste cenário. Na oferta de crédito, o superintendente citou o montante recorde de R$ 44 bilhões em operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2023. Considerando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), operado pela Sudene, o valor chegou a R$ 1,2 bilhão, empregado em projetos de energia renovável.

Cabral também citou a aproximação da Sudene com as universidades e parques tecnológicos para o desenvolvimento de novos projetos na área de inovação. Uma as iniciativas mencionadas pelo gestor neste contexto foi o Impacta Bioeconomia, que vai identificar bioativos e bioinsumos que possam ser extraídos de forma sustentável dos biomas presentes na área da Sudene para viabilizar a produção de itens que englobam desde suplementos alimentares até medicamentos. “É isso que nós queremos: um Nordeste que seja inovador, justo, que todos tenham direitos às mesmas oportunidades, que seja respeitoso em relação à sua diversidade cultural e à sua biodiversidade” complementou.

Vale lembrar que um dos lançamentos mais recentes da Sudene para estímulo à inovação e empreendedorismo foi o Inova Mulher. O edital, que recebe inscrições até o dia 22 deste mês, vai selecionar projetos que apresentem soluções inovadoras para o desenvolvimento social, econômico e cultural da área de atuação da Sudene. As linhas prioritárias contemplam as áreas de economia criativa, bioeconomia e educação. Confira mais informações.

Finep quer diversificar atuação através de novas chamadas públicas

A Financiadora de Estudos e Projetos apresentou as chamadas públicas de projetos que foram disponibilizadas pela instituição. Os editais contemplam iniciativas nas áreas de Saúde; Energias Renováveis; Bioeconomia; Cadeias Agroindustriais Renováveis; Mobilidade Urbana; Tecnologias Digitais; Aviação Sustentável e Soberania e Defesa Nacional.

De acordo com a instituição, as chamadas são direcionadas para empresas de todos os portes, que apresentem nível de maturidade tecnológica compreendida entre os TRLs 3 e 7. O custeio dos projetos será operacionalizado através de subvenção econômica.