Marília já definiu anúncio de apoio a Márcia Conrado

Incomodada com a circulação de carro de som com o conhecido locutor Adriano Ferreira, a prefeita apresentou na justiça processo por meio do qual pediu a concessão de liminar para suspender a circulação do carro de som com menção ao seu nome, mas foi derrotada. 

Ao decidir sobre o pedido, no último dia 20 de agosto, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Arcoverde, rejeitou a pretensão de Madalena defendendo a livre manifestação e condenando a censura. 

Na decisão proferida no processo nº 0001527-74.2020.8.17.2220, o Juiz destacou que “O valor de uma sociedade livre foi alvo de determinação expressa, como sendo um dos objetivos da República (CF. art. 3º, I) e pressupõe, certamente, o respeito ao direito de expressão. No caso dos autos, houve, na verdade, o exercício da liberdade do pensamento, criação, expressão e informação na norma prevista no art. 220 da Carta da República”. 

Ao finalizar a decisão o Juiz, entendeu “que o caso dos autos trata-se de exercício do direito de manifestação e informação, sendo vedado qualquer tipo de censura. Por fim, vislumbro não conter nos autos ataques a honra da demandante”. 

Segundo o Portal Folha das Cidades, a nota veiculada no carro de som pelo locutor e apresentador Adriano Ferreira, é cobrando da prefeita Madalena Brito sobre a instalação da CPI para apurar desvios da Secretaria de Assistência Social. Dinheiro que deveria ser direcionado a famílias e pessoas carentes e que estavam sendo desviados utilizando-se de “laranjas”.

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

​A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na noite desta quinta-feira (28 de maio), uma sessão extraordinária decisiva para o futuro político do município.

Em pauta, os parlamentares vão deliberar se o procesdo de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco (MDB) terâ ou não continuidade. As informações são da Itapuama FM.

​A sessão está programada para começar às 19h.

​A Comissão Processante responsável por analisar o caso do parlamentar vai apresentar o seu parecer oficial para definir o direcionamento do processo, que agora entra em uma nova fase.

​Se o parecer emitido pela comissão for favorável à continuidade das investigações, o processo avança para a fase de instrução.

Essa etapa, que não possui prazo regulamentar ou data de encerramento marcados, será dedicada à coleta aprofundada de provas e à instrução do processo.

​Com a decisão pelo prosseguimento do caso, a comissão passará a colher depoimentos e ouvir as testemunhas arroladas. A defesa de Luciano Pacheco indicou seis testemunhas.

​O rito processual prevê dois caminhos possíveis para a comissão:

​Pela continuidade: Caminho por onde o processo segue para a fase de coleta de provas e depoimentos;

​Pelo arquivamento: Se o parecer for pelo encerramento do caso, a decisão passa por uma deliberação e votação formal de maioria para que o processo seja definitivamente arquivado.

​Vale ressaltar que, de acordo com o regimento, a cassação de um parlamentar só é consolidada mediante o voto de dois terços dos membros da Casa.

Com o avanço das investigações para a fase de instrução, o processo continuará a tramitar seguindo os prazos legais para a apuração dos fatos.

​Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo no canal oficial da Câmara de Vereadores de Arcoverde no YouTube, a partir das 19h.

Por André Luis

Em contato com a redação do blog, o jornalista e candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Viana (PTB), denunciou que a sua casa foi invadida por militantes de seus adversários políticos. Leia o relato de Mário:

Nill, minha casa foi invadida ontem pela militância de Lino e Luciano, inclusive estou indo dar queixa na delegacia. Jogaram bomba no meu terraço, minha filha acordou atordoada, foi um grande estrondo! Chutaram e amassaram o portão, quebraram o vidro, além de despejarem vários sacos de lixo em frente da casa.

Isso é um absurdo, revoltante! No comitê arrancaram as placas que faziam parte da frente e arrastaram pelas ruas, veja as fotos:

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Antony Franklin Moraes (PMDB) deverá assumir a prefeitura a partir da próxima semana e retornará ao cargo no Legislativo após 15 dias. No período, o vice-presidente, vereador José Carlos Santos (PSL) assumirá o cargo na Câmara. A informação é do Blog do Itamar.

O prefeito José Patriota (PSB) irá viajar na próxima semana aos Estados Unidos (EUA), onde irá participar de um evento ainda não informado por sua assessoria, onde irá a convite ministrar uma palestra. Os custos serão da organização, pelo que afirmou em nota à Casa.

Como  a vice-prefeita Lúcia Moura (Sem Partido), que assumiria o cargo também irá viajar, Frankilin é o primeiro na linha direta de sucessão.  O prefeito José Patriota (PSB) e a vice-prefeita, Lúcia Moura (PTC), já pediram autorização à Câmara para afastamento do cargo, por conta da viagem.