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CPRH estende Licenciamento Ambiental Digital para todo o Estado

Por André Luis

Novo processo online contempla qualquer tipo de empreendimento, e vai dar mais praticidade e rapidez às solicitações em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ampliou o Licenciamento Ambiental Digital para todos os municípios do Estado a partir desta quinta-feira (15.10). A iniciativa vale para qualquer tipo de empreendimento, de pequeno, médio ou grande porte. 

A ideia é usar a tecnologia para agilizar as respostas às solicitações de licenciamento ambiental de forma sustentável, ou seja, sem uso de papel. O processo de envio de documentos se dá pelo Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental, o Siliaweb. A plataforma está disponível no portal da CPRH.

“Fomos apresentados à nova plataforma que vai possibilitar o licenciamento digital de todos os empreendimentos e ações que precisem de uma licença para atividades ambientais. Então, a partir de agora, a CPRH está preparada para receber um conjunto de demandas, dar celeridade e desburocratizar. Nessa retomada, precisamos cada vez mais ter condições de avançar e disponibilizar serviços de qualidade a quem quer investir, ampliar e gerar emprego e renda em Pernambuco”, disse o governador Paulo Câmara.

O novo sistema vai trazer mais celeridade às demandas das atividades e empreendimentos previstos no Anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010, a exemplo de postos de combustível, obras públicas e privadas, loteamentos, entre outros. 

Inicialmente, o sistema remoto foi criado para o Licenciamento Ambiental Simplificado, ou seja, referente a atividades e empreendimentos de baixo potencial degradador, conforme prevê a Instrução Normativa CPRH de n.º 005/2014. 

Segundo o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes, desde maio de 2019, o Licenciamento Ambiental Digital para todo tipo de empreendimento foi implantado no Distrito de Fernando de Noronha, como projeto piloto, e obteve bons resultados.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a CPRH passou a receber documentações por e-mail e protocolar no sistema. A diferença é que agora a própria empresa solicitante faz o cadastro.

“Com o licenciamento digital implantado em todo Estado, não é preciso mais fazer licenciamento presencial. Abolimos o papel e as pessoas podem fazer o processo de casa ou do escritório, esteja onde estiver, em Araripina ou no Recife. Os documentos são digitalizados e encaminhados para dar entrada no processo. No site estão todas as informações. Vamos ter mais agilidade na concessão de licenças. Isso porque o protocolo somente se concretiza quando a documentação completa é enviada. Antes, muitas vezes faltava algum documento e a pessoa não tinha resposta sobre essa falta”, explicou Djalma Paes.

Outras Notícias

Itapetim: prefeitura inicia reforma de escola em Piedade

A Prefeitura de Itapetim iniciou a reforma da Escola Municipal Paulino Amaro Cordeiro, no povoado de Piedade., segundo nota ao blog. Segundo o prefeito Arquimedes Machado,  a reforma abrangerá serviços como substituição do piso, instalação de forró nas salas de aula, reparos nas redes elétrica e hidráulica, troca do telhado, instalação de portas e janelas, […]

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A Prefeitura de Itapetim iniciou a reforma da Escola Municipal Paulino Amaro Cordeiro, no povoado de Piedade., segundo nota ao blog.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado,  a reforma abrangerá serviços como substituição do piso, instalação de forró nas salas de aula, reparos nas redes elétrica e hidráulica, troca do telhado, instalação de portas e janelas, pintura geral e construção de uma garagem.

A unidade já  foi beneficiada recentemente com a renovação do mobiliário, ganhando novos conjuntos de carteiras escolares, birôs, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, conclui.

Lula lidera com folga em Pernambuco, aponta Múltipla

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém ampla vantagem na corrida presidencial entre os eleitores de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Múltipla divulgada neste domingo (30) na Coluna do Domingão, do blog. No cenário estimulado, Lula aparece com 50% das intenções de voto. Em segundo lugar está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém ampla vantagem na corrida presidencial entre os eleitores de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Múltipla divulgada neste domingo (30) na Coluna do Domingão, do blog. No cenário estimulado, Lula aparece com 50% das intenções de voto. Em segundo lugar está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 7%. Já Ratinho Júnior registra 2%, enquanto outros nomes somam também 2%. Brancos e nulos chegam a 22%, indecisos a 11%, e 6% dos entrevistados não opinaram.

Quando a disputa é reduzida a apenas dois candidatos — Lula e Tarcísio —, a vantagem do presidente cresce ainda mais: 56% a 16%.

Cenário espontâneo

Na pergunta espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao entrevistado, Lula mantém a dianteira com 37%. O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece com 8%. Outros nomes somam 2%. Brancos e nulos chegam a 12%, indecisos a 15% e 26% não responderam.

Avaliação do governo Lula

O levantamento também mediu a aprovação do governo federal no estado. Para 60% dos pernambucanos, o governo Lula é aprovado, enquanto 32% desaprovam. Ao detalhar a percepção dos entrevistados, 14% classificam a gestão como ótima, 31% como boa e 27% como regular. Há ainda 5% que consideram o governo ruim e 20% que o avaliam como péssimo. Três por cento não opinaram.

Poder de transferência de votos

O instituto perguntou ainda sobre a influência eleitoral de Lula e Bolsonaro na disputa pelo governo de Pernambuco. O atual presidente leva vantagem: 26% afirmam que votariam “com certeza” em um candidato apoiado por Lula, enquanto 35% votariam “dependendo do nome”.

No caso de Bolsonaro, 16% dizem votar com certeza em um candidato apoiado por ele; outros 14% afirmam que dependeria do candidato. O dado mais expressivo, porém, é a rejeição: 66% dizem que não votariam de forma alguma em um nome apoiado pelo ex-presidente.

Metodologia

A pesquisa do Instituto Múltipla ouviu 1.200 eleitores entre os dias 18 e 22 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As entrevistas foram realizadas em 98 municípios de todas as regiões do estado: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Prefeitura de Afogados vacinou mais de sete mil cães e gatos contra a raiva animal

A secretaria municipal de saúde de Afogados da Ingazeira comemora o sucesso da campanha de vacinação antirrábica que se encerrou nesta terça (25). Durante pouco mais de um mês de campanha, foram vacinados 7.736 cães e gatos. Neste número estão inseridos animais cujos tutores levaram seus animais aos locais de vacinação, mas também animais abrigados […]

A secretaria municipal de saúde de Afogados da Ingazeira comemora o sucesso da campanha de vacinação antirrábica que se encerrou nesta terça (25).

Durante pouco mais de um mês de campanha, foram vacinados 7.736 cães e gatos. Neste número estão inseridos animais cujos tutores levaram seus animais aos locais de vacinação, mas também animais abrigados por instituições de defesa da causa animal, como o amigos PET, além de parte dos animais errantes.

Esse número representa 127% de animais vacinados, o que significa que a secretaria ultrapassou em 27% o número total de animais previstos para serem vacinados no município.

“Superamos a meta. Esse ano não apenas imunizamos a população conhecida de cães e gatos, mas também alcançamos e protegemos aqueles animais que antes não estavam no nosso radar. Cada porcentagem acima de 100% representa a busca ativa que fizemos, de porta em porta, nos bairros e em áreas rurais. Com este nível de cobertura, criamos uma barreira imunológica contra a raiva, garantindo que nossa comunidade permaneça segura,” destacou Aline Rodrigues, coordenadora da vigilância em saúde de Afogados.

Aline também destacou a responsabilidade e o carinho de cada tutor que levou seu pet para vacinar. Apesar da campanha ter se encerrado, a vacina contra a raiva é um dos itens disponíveis na clínica veterinária municipal, situada na Rua Padre Luís de Góes. Basta levar seu cão e gato e ele será vacinado, gratuitamente.

Serra: Prefeitura anuncia extensa agenda

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada está anunciando uma agenda de atos administrativos que começam nesta quarta (28) com a visita do Superentendente da Codevasf, João Bosco. No ato, serão doados  15 mil dos 100 mil alevinos prometidos para repovoar a psicultura na barragem Cachoeira II. Em seguida, serão inaugurados cinco de […]

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada está anunciando uma agenda de atos administrativos que começam nesta quarta (28) com a visita do Superentendente da Codevasf, João Bosco. No ato, serão doados  15 mil dos 100 mil alevinos prometidos para repovoar a psicultura na barragem Cachoeira II.

Em seguida, serão inaugurados cinco de sessenta  poços artesianos implantados no município com objetivo de amenizar a falta de água para a população da região. O evento acontece na Escola Antônio Gaia, no Assentamento São João dos Gaias.

E sexta-feira (30), será inaugurado o Primeiro Hospital Veterinário Municipal do Estado de Pernambuco. O Hospital funciona na sede do Centro de Zoonoses e é administrado pelo Núcleo de Vigilância em Saúde.

Fraude em merenda escolar impede empresas de assinar contratos com estado por até dois anos, diz nova lei

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo. As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de […]

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.