Coluna do Domingão

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.

A informação foi dada pelo radialista Francys Maya na Vilabella FM. A prefeita Márcia Conrado esteve na sede do PT de Pernambuco para participar de uma atividade em preparação à Plenária Estadual do PPA Participativo, promovida pelo Governo Federal, com a participação de lideranças políticas e sociais.

Dentre elas, o presidente e Deputado Estadual Doriel Barros, a presidente da FETAPE, Cleonice Maria e outros nomes da legenda.

“É com muita honra que o PPA Participativo começa pelo Nordeste e Recife será o palco desse importante instrumento. Não temos parado de trabalhar Já já pegando a estrada e voltando para minha querida Serra Talhada”, disse. Ela não participou da atividade da ALEPE em homenagem a Assisão. Pela manhã, sancionou a lei que concede auxílio transporte aos os servidores de Serra Talhada.

Segundo uma fonte ao radialista, o PT Estadual teria garantido apoio irrestrito à sua reeleição, inclusive com a presença, se possível, de ministros do governo Lula. Na base, Márcia tem dissidências com o diretório local, por divergências com nomes como o da presidente Cleonice Maria, que estava com Duque no ato pró Assisão.

Importante destacar, o debate também tem relação com a perspectiva de candidatura própria do partido em 2026. Humberto Costa pode ser candidato a governador da legenda. AA prefeita Márcia até lá terá que equacionar a questão, já que também é aliada de Raquel Lyra.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor.

A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”. As informações são da CNN Brasil.

Enquanto comenta diversos jogos direto dos Estados Unidos, durante a Copa do Mundo, o senador Romário (PL-RJ) continua exercendo seu mandato, podendo receber até R$ 46 mil mensais, valor do seu salário integral.

Essa possibilidade acontece por causa do regime semipresencial de votação que os senadores implementaram para esta semana e que pode se estender pelo período junino, medida que está sendo considerada por Alcolumbre e algumas lideranças.

Nesta semana, os parlamentares podem votar remotamente por meio do aplicativo Infoleg, que permite ao ex-jogador permanecer no exterior sem precisar se afastar formalmente do cargo e votar em um projeto de lei ou uma proposta de emenda parlamentar, nos intervalos dos seus comentários futebolísticos.

Nas sessões em que não puder registrar presença ou votar, Romário tomará falta, o que pode impactar no salário. Para sua atividade privada, Romário fechou parceria com Cazé TV, dividindo seus comentários com propagandas de casas de apostas. O valor do cachê do ex-jogador não foi divulgado.

Nas redes sociais, os internautas têm criticado a medida. Para a Folha de S.Paulo, o gabinete de Romário respondeu que “o senador continuará acompanhando as pautas do Congresso Nacional, exercendo suas funções parlamentares em defesa da população do estado do Rio de Janeiro”.

A ausência física do senador ocorre justamente quando o Congresso começa a discutir uma das principais pautas trabalhistas em debate no país: o fim da escala 6×1, da qual ele é contra. Ele só poderá aderir às votações quando a sessão for semipresencial, o que talvez não seja o caso da PEC.

Romário deve permanecer nos Estados Unidos até a final da Copa do Mundo, marcada para 19 de julho, e o recesso parlamentar começa dia 18 do mesmo mês.

Enquanto milhões de brasileiros enfrentam jornadas exaustivas e aguardam mudanças nas regras de trabalho, Romário acompanhará à distância as primeiras movimentações sobre o tema.

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Doze projetos, em diversas áreas da ciência, serão selecionados para estudos oceanográficos e do impacto nos ecossistemas atingidos e na saúde da população

Após uma reunião do governador Paulo Câmara e da vice-governadora Luciana Santos com pesquisadores e cientistas, na manhã desta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, o Governo de Pernambuco lançou um edital para estímulo a pesquisas sobre os efeitos das manchas de óleo encontradas no litoral do Estado, estudos oceanográficos e as consequências aos ecossistemas atingidos e à saúde da população. A iniciativa, que contará com um aporte de recursos de R$ 2,5 milhões, foi anunciada pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, logo após a reunião.

“O governador resolveu lançar um edital, através da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco), para contratar 12 projetos, em várias áreas, como na de Oceanografia, por exemplo, para medir a qualidade da água e saber se está apta para mergulho. Temos ainda a questão dos pescados. Isso tudo é para curto, médio e longo prazos”, explicou Lessa.

Ainda segundo o secretário, em curto prazo deve-se primeiro tratar o que está acontecendo nas praias, avaliando a chegada do volume de óleo. “Não sabemos ainda a característica desse derivado, o grau de toxidade dele, e esse edital vem também com esse objetivo, de identificar se ele vai comprometer a saúde das pessoas que tiveram contato direto”, argumentou.

O edital é voltado para a contratação de laboratórios, instituições e parcerias, conforme explicou o diretor-presidente da Facepe, Fernando Jucá. “Existem seis áreas temáticas de pesquisa e desenvolvimento, e são pesquisas aplicadas. Vamos tirar proveito dos conhecimentos, da competência que já existe instalada no Estado de Pernambuco, para aplicar nesse problema que temos em mãos. São grupos de pesquisas de instituições públicas e privadas que podem submeter seus projetos, no valor aproximado de R$ 200 mil cada um, para serem executados no prazo de um ano”, explicou Jucá.

“Vamos abarcar toda a cadeia de contaminação. Vamos desde a contenção dos contaminantes, passando pelo mapeamento que envolve a questão das correntes para onde está se deslocando esse óleo. Então, existe uma preocupação com a flora, com a fauna, com a qualidade dos alimentos, como o peixe, por exemplo. E existe ainda a preocupação de incentivar que a pesquisa aplicada vá na direção da saúde humana, para que a gente não tenha nenhum tipo de impacto além dos que a gente está vendo visivelmente nas praias”, detalhou o diretor-presidente da Facepe.

Também presente à reunião com o governador, o vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Moacyr Araújo, professor do Departamento de Oceanografia da instituição, acredita que a academia tem um papel fundamental nesse processo. “Nós temos o departamento trabalhando com essa região há mais de 50 anos. A reunião com o governador foi uma iniciativa muito importante para aglutinar as forças acadêmicas e científicas do Estado, para fazer frente de uma forma mais orgânica e estruturada a esses acontecimentos”, disse o pesquisador.

De acordo com o vice-reitor da UFPE, algumas análises já estão em andamento. “A princípio, nós precisamos ter um plano, que já está sendo executado, de análise de todo esse pescado, de organismos como peixes e ostras. Sobretudo naqueles estuários que foram mais impactados. A partir daí, vamos ter um diagnóstico do nível de contaminação, mas já temos amostras sendo analisadas”, assegurou Araújo.

O professor Anderson Gomes, titular da Academia Brasileira de Ciências, também apoiou a iniciativa do investimento em pesquisas na área. “O Governo de Pernambuco tem mostrado sua competência controlando a crise, mas há todo um desdobramento científico, pois temos um fato novo. Todo esse impacto precisa ser estudado cientificamente. Pernambuco tem competência para isso, e já deu exemplo dessa competência na área de pesquisas quando tivemos o problema com o Zyka, que foi equacionado a partir de ações como essa que vai ser feita a partir de agora. As medidas emergenciais que estão sendo tomadas agora são muito coerentes. Essa medida, a partir dessa reunião, mostra que o Governo do Estado está no caminho certo”, afirmou Gomes.