Marília Arraes recebe apoio do presidente do PSB de Paranatama e ex-prefeito da cidade

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução TC nº 302, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece critérios obrigatórios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. A norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025.

A resolução se fundamenta nas atribuições constitucionais do TCE-PE e em decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou o fortalecimento dos mecanismos de controle e publicidade na execução orçamentária das emendas parlamentares em todos os entes da federação.

De acordo com o texto, ficam submetidos às novas regras os Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, além de entidades da administração indireta, fundos especiais e organizações da sociedade civil que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares.

Entre as principais exigências, a resolução determina que os entes públicos adequem seus sistemas para permitir o acompanhamento integral e em tempo real da execução das emendas, com disponibilização das informações em plataformas digitais de dados abertos. O cumprimento dessas medidas passa a ser condição prévia para a execução financeira das emendas a partir do exercício de 2026.

Os dados deverão estar organizados em seção específica dos Portais de Transparência e conter, entre outros elementos, a identificação da emenda, o nome do parlamentar autor, o objeto detalhado, os valores envolvidos, o CNPJ do beneficiário e os registros das despesas realizadas. No caso das transferências especiais, será obrigatória a publicação de um plano de trabalho com cronograma e metas, além da identificação da conta bancária exclusiva para o recebimento dos recursos.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica, em instituição oficial, para cada transferência especial, vedando o uso de contas intermediárias ou saques em espécie que dificultem a identificação do beneficiário final. O registro incorreto ou a omissão de informações será caracterizado como infração às normas de contabilidade pública.

O TCE-PE ficará responsável por avaliar a efetividade das medidas adotadas, a padronização dos registros contábeis e a regularidade dos atos administrativos em todas as etapas da execução da despesa, desde a indicação da emenda até a aplicação final dos recursos.

Como medida complementar, a resolução determina que os entes encaminhem ao Tribunal, até o dia 16 de janeiro de 2026, um plano de ação detalhado, com diagnóstico da situação atual e cronograma de adequação aos novos requisitos. O texto também prevê a possibilidade de cooperação técnica entre os órgãos para o compartilhamento de soluções tecnológicas.

O documento, assinado pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ainda registra prorrogações de prazos para apresentação de defesas prévias em processos envolvendo as câmaras municipais de Taquaritinga do Norte e de Barra de Guabiraba. Leia aqui a íntegra da Resolução.

O prefeito Miguel Coelho participou, nesta sexta (26), de uma série de compromissos no Agreste Setentrional.

Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra, os deputados federais Ricardo Teobaldo e Fernando Filho, o gestor de Petrolina visitou três municípios para encontros com lideranças políticas da região. Miguel ainda participou de reuniões com empresários e produtores de segmentos econômicos estratégicos do Agreste.

No giro por João Alfredo, Surubim e Orobó, o prefeito de Petrolina recebeu manifestações de apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Estado de vários prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Na primeira agenda, em João Alfredo, Miguel foi recebido pelo prefeito Zé Martins, secretários municipais e vereadores. Apesar de filiado ao PSB, o líder de João Alfredo declarou apoio total a uma possível candidatura de Miguel ao Governo do Estado.

Em Surubim, o gestor de Petrolina foi acompanhado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, os ex-prefeitos Túlio Vieira (Surubim) e Cléber Chaparral (Orobó). Miguel ainda recebeu, na visita à Capital da Vaquejada, apoio de 9 vereadores de diversos partidos.

O último compromisso de Miguel ocorreu em Orobó, onde foi realizado um grande ato organizado pelo prefeito Biu Abreu e o ex-prefeito Chaparral. Lideranças como os prefeitos de Machados, Juarez da Banana; de Casinhas, Juliana de Chaparral; o vice-prefeito Lindonaldo (Frei Miguelinho) também participaram do encontro.

No ato em Orobó, Miguel reforçou a necessidade de debater a situação do Agreste. “Por onde a gente tem andado, ouvimos um coro de insatisfação sobre a ausência de um projeto e políticas para o Agreste. Não adianta agora o PSB vir prometendo um monte de obras um ano antes da eleição, os pernambucanos não serão enganados de novo. Agora é a hora de unir todas as forças da oposição, o povo de Pernambuco para discutir nosso Estado e construir um projeto de mudança e esperança”, discursou o prefeito Miguel em Orobó.

Neste sábado (27), Miguel Coelho cumpre agendas no Recife com o ex-ministro da Educação e presidente do Democratas, Mendonça Filho. No domingo e na segunda-feira, o prefeito de Petrolina visita Brejão, Pedra, Arcoverde, Ibimirim e Floresta.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira oficializou ontem (27) a disciplina “Poesia Popular, Repente e Cordel”, na grade curricular da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, durante solenidade no CS eventos, em Brotas.

Em um verdadeiro encontro de poetas, com as presenças de Dedé Monteiro, Diomedes Mariano, Antônio José, Alexandre Moraes, Elenilda Amaral, dentre outros, o evento reuniu gestores e gestoras das escolas da rede municipal de ensino.

A disciplina entra na grade de ensino após aprovação do Projeto de Lei N° 1.175/2026, de 19 de fevereiro de 2026, na Câmara de Vereadores do município, e será aplicada do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental II, de forma gradativa pelo 6° e 7° ano.

A disciplina será ensinada por professores de formação e também por professores que também são poetas, como Elenida Amaral e Erivoneide Amaral. A coletânea de livros que será trabalhada nas salas de aula é de autoria dos poetas Vinícius Gregório e Lindoaldo Campos.

A disciplina tem a proposta de valorizar a cultura popular nordestina, desenvolver a leitura, escrita e oralidade. E também integrar a educação com as práticas culturais do Sertão do Pajeú.

“Esse é um momento histórico para Afogados da Ingazeira. A implementação, em sala de aula, de uma das nossas maiores tradições culturais, a essência poética do Pajeú. Valorizando e perpetuando a nossa cultura e despertando novos valores poéticos,” afirmou Sandrinho.

A cerimônia contou com as presenças da Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, sua adjunta, Aparecida Teotônio, vereador César Tenório, além de diversos outros poetas e poetisas de Afogados e da região.

Na manhã desta sexta-feira (22) aconteceu no CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) um mutirão de vacinação dos usuários contra Hepatite B, Tríplice Viral, Tétano e Gripe, a ação foi uma parceria com o PSF da Várzea, e na mesma oportunidade a enfermeira do PSF, Asleide Lima, ministrou palestra, destacando a importância da vacina e da prevenção de tais doenças.

Segundo Michelle Meneses, o CAPS-AD trabalha não apenas a recuperação e a reinserção dos usuários na comunidade, “procuramos orientá-los e cuidamos da sua saúde física, afinal, somente com boa saúde é que terão condições de uma total recuperação”, disse ela.

“Vamos incentivar e desenvolver cada vez mais um trabalho humanizado em toda saúde do município, queremos oferecer um serviço de qualidade e também despertar segurança e credibilidade na população”, disse a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), retomou as atividades legislativas, nesta segunda-feira (1º), com uma agenda intensa de reuniões em Brasília.

No Palácio do Planalto, Humberto e outros líderes da base no Senado tiveram a primeira reunião de coordenação do ano com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e recebeu a confirmação de que a presidenta Dilma Rousseff irá levar pessoalmente a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A cerimônia de reabertura dos trabalhos do Legislativo será às 15h.

Para Humberto, num momento de dificuldade econômica como o atual, é mais um gesto que a presidenta Dilma faz em favor de uma grande conciliação em torno dos interesses do país. “Ela vai mostrar aos deputados e senadores que o Governo Federal está tomando todas as medidas que considera fundamentais para superar a atual situação. E precisa fazer isso em parceria com o Congresso”, afirmou o senador.

Humberto explicou que o Parlamento tem a sua parcela de responsabilidade sobre temas fundamentais ao país e que, mesmo que existam divergências políticas e partidárias, não pode deixar de cumprir com o dever de oferecer soluções aos problemas brasileiros.

Após a reunião com o ministro Ricardo Berzoini, em que os senadores discutiram aspectos da pauta legislativa do Congresso para 2016, Humberto retornou ao Senado para um encontro com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na manhã desta terça-feira, Renan reunirá governadores e vice-governadores de Estado para tratar, conjuntamente com os senadores, de uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. A reunião está prevista para começar às 10h.