Marília Arraes fecha em Sertânia e Arcoverde agenda no Sertão

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira e o ex-vereador Aldo Santana, solicitaram ao ex-deputado estadual Paulinho Tomé aquisição de uma ambulância para o município.

O pedido foi atendido. Em nota, agradeceram a atenção do ex-deputado. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (9).

Djalma Nogueira, que preside a Câmara de Vereadores, enalteceu a ação e afirmou estar buscando outras parcerias para o município. “Mesmo com limitações, buscamos fazer que a população seja atendida”, afirmou Djalma em nota.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota neste sábado (4), se solidarizando com a vereadora de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Capra (PT), vítima de seus pares, que cassaram o seu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar. 

Seu crime? Ter publicado um vídeo em suas redes sociais com a denúncia de uma manifestação de vários participantes com suposto gesto nazista em frente à base do Exército na cidade, em 2 de novembro de 2022.

Os dez vereadores que votaram a favor da cassação da vereadora mostraram que para eles está tudo bem, fazer saudação nazista, o que não pode é ser petista.

Na nota, o ministério afirma que atua firmemente para preservar a integridade física, bem como os direitos civis e políticos da parlamentar.

Também informa que ela tem sido atendida no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, e está sendo monitorada pela equipe federal, que adotou medidas emergenciais no intuito de mantê-la em segurança. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifesta solidariedade à vereadora de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Capra (PT), que neste sábado (4) teve seu mandato cassado pela Câmara Legislativa Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar.

No início de novembro, a vereadora teve de deixar a cidade onde vivia após ter recebido ameaças por criticar gestos neonazistas em meio à derrota do ex-presidente. Em seguida, sofreu moção de repúdio pela casa legislativa, tendo seu mandato ameaçado.

O Ministério atua firmemente para preservar a integridade física, bem como os direitos civis e políticos da parlamentar.

Maria Teresa tem sido atendida no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, e está sendo monitorada pela equipe federal, que adotou medidas emergenciais no intuito de mantê-la em segurança.

A violência política e de gênero, os discursos de ódio e as ameaças antidemocráticas são e serão vigorosamente combatidas pelo MDHC, que reitera seu compromisso inabalável com Estado Democrático de Direito neste país. 

Silvio Almeida – Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

Proposta de autoria do vereador Albérico Tiago será votada na próxima sessão; OAB celebra e estuda estender iniciativa a outros municípios da região

A Câmara Municipal de São José do Egito recebeu um projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em bancos e serviços públicos do município. De autoria do vereador e advogado Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas – também advogado –, a proposta segue para votação na próxima sessão ordinária.

A iniciativa tem como objetivo “fortalecer a advocacia e assegurar mais eficiência no exercício profissional” dos advogados registrados na comarca. Caso aprovada, a lei obrigará instituições financeiras e repartições públicas municipais a oferecerem filas prioritárias para profissionais da área jurídica devidamente identificados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional São José do Egito, comemorou a proposta. A presidente Hérica Nunes informou que “já está articulando a apresentação da mesma proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha”, municípios vizinhos da região do Pajeú, que fazem parte da sub.

O projeto será analisado pelos demais vereadores nas próximas semanas. Caso aprovado, São José do Egito se tornará um dos primeiros municípios do interior pernambucano a estabelecer esse tipo de benefício específico para a categoria de advogados.

Grupos cênicos de todo o estado podem enviar propostas entre os dias 29/1 a 19/2

A próxima Semana Santa em Pernambuco será novamente marcada por espetáculos de fé e devoção em diversos municípios. Através da Secult-PE e Fundarpe, o Governo do Estado lança a Convocatória do Ciclo das Paixões 2016, que vai incentivar com até R$ 340 mil montagens cênicas sobre momentos da vida, da morte e da ressurreição de Jesus Cristo.

Para Marcelino Granja, secretário estadual de Cultura, a iniciativa “é mais uma oportunidade de valorização dos nossos artistas e grupos cênicos, que têm apostado na profissionalização e na qualidade de suas produções”.

Ao final da seleção, serão incentivados espetáculos nas seguintes categorias: (1), com apoio para até quatro montagens de R$ 30 mil a R$ 40 mil; (2), que destinará recursos para até quatro encenações de R$ 20 mil a R$ 30 mil; e (3), contemplando até três propostas de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

De acordo com Márcia Souto, presidente da Fundarpe, “além de possibilitar o acesso dos mais diversos grupos teatrais, a Convocatória contribui também para impulsionar o turismo e a economia nas cidades”.

As inscrições podem ser feitas no período de 29 de janeiro a 19 de fevereiro, presencialmente, no andar térreo da sede da Secult-PE/Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife-PE), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também serão aceitas inscrições pelos Correios (via Sedex), com Aviso de Recebimento (A.R.) até o dia 19 de fevereiro, encaminhadas ao endereço da Secult-PE/Fundarpe.

Confira AQUI o edital e os anexos da Convocatória do Ciclo das Paixões 2016.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.