Câmara de São José do Egito analisa projeto que garante atendimento prioritário a advogados

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Flores confirmaram novos óbitos.

Por André Luis

Após os últimos boletins divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (09.03), a região totaliza 19.862 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 107 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.151; Afogados da Ingazeira, 3.013; Tabira 1.894, São José do Egito, 1.480; Carnaíba,  1.045; Flores, 730; Santa Terezinha, 672; Triunfo, 661; Itapetim, 607; Iguaracy, 462; Calumbi, 372; Brejinho, 361; Solidão, 338; Quixaba, 311; Santa Cruz da Baixa Verde, 303; Tuparetama, 296 e Ingazeira, 166 casos confirmados.

Óbitos – Com mais quatro óbitos confirmados, a região conta agora com 337 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (104); Afogados da Ingazeira (32); Flores (26); São José do Egito (25); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (20); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (13); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

A Secretaria de Serra Talhada confirmou o 104° óbito por covid-19. Trata-se de paciente do sexo masculino, 48 anos, morador do bairro Mutirão. Paciente etilista e estava em tratamento renal e hepático. Faleceu no dia 07/03 no Hospital Eduardo Campos.

Em Afogados da Ingazeira, a Secretaria de Saúde confirmou o 32º óbito pela doença. Trata-se de paciente do sexo masculino, 68 anos, aposentado, apresentava hipertensão e problemas renais, foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara no dia 08 de março em decorrência de complicações da Covid – 19.

São José do Egito chegou ao 25º óbito. Uma paciente de 81 anos que estava internada há alguns dias na unidade de terapia intensiva, no município. Na manhã de ontem o seu quadro de saúde apresentou complicações e ela faleceu em decorrência da covid-19.

A Secretaria de Saúde de Flores confirmou em seu boletim epidemiológico de ontem o 26º óbito por covid-19 no município, mas não deu detalhes sobre o ocorrido.

Recuperados –  A região tem agora no total 19.106 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,19% dos casos confirmados. Ontem foram 48 novas curas clínicas.

Terá início na próxima segunda (17), em Afogados da Ingazeira, a XIX edição dos Jogos Comunitários do Interior de Pernambuco, na modalidade futsal aberto masculino. Participam as seleções de Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Jatobá, Ibimirim, Sertânia, Custódia, Itapetim, Petrolândia e Itacuruba.

Na primeira rodada se enfrentarão as seleções de Sertânia e Custódia, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde e, finalizando a noite, Itapetim e Itacuruba. A estreia da seleção afogadense será na terça-feira, contra a equipe de Jatobá. Todas as rodadas tem início a partir das 19 horas. A final da competição será na Sexta (21).

A equipe campeã será a única desse grupo a passar para a próxima fase da competição, com data e local ainda a ser definido. A expectativa é que as finais ocorram em Caruaru. O JOCIPE é promovido pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes em parceria com os municípios-sede.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem dado apoio às equipes locais que disputam a competição, a exemplo de novos padrões e logística para a disputa fora de Afogados, além de disponibilizar toda a infraestrutura do Ginásio Desportivo Municipal para a realização da competição. “É uma determinação do Prefeito José Patriota darmos todo o apoio ao nosso esporte amador. Estamos colhendo os frutos desse trabalho com os bons resultados de Afogados nas competições e a revelação de novos talentos, a exemplo da jovem Michele Cristina, chamada para fazer um teste na equipe de basquete do Sport Club do Recife,” avaliou o Secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

Handebol/JOCIPE – A seleção masculina de handebol de Afogados da Ingazeira, treinada pela professora Luciene Araújo, ficou em primeiro lugar ao vencer, no último domingo (09), a equipe de Sertânia pelo placar de 26 a 16 e agora disputa a fase final em Caruaru, no início de Dezembro. No feminino, Afogados da Ingazeira perdeu a final para a Seleção de Sertânia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de investigados por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente marcada para os dias 29 e 30 de abril, a avaliação do chamado Núcleo 2 foi remarcada para os dias 22 e 23 deste mês.

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, destinou três sessões para a análise do caso: duas no dia 22, às 9h30 e às 14h, e outra no dia 23, entre 8h e 10h.

A denúncia, protocolada na Petição 12100, envolve seis nomes: os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar; o ex-assessor presidencial Filipe Martins; o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Todos foram denunciados no dia 18 de fevereiro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta fase processual, o STF não julga o mérito, mas analisa se a denúncia cumpre os requisitos legais: ou seja, se os fatos apresentados configuram crimes e se há indícios consistentes da participação dos acusados. Caso a Turma entenda que os elementos são suficientes, será autorizada a abertura de ação penal contra os investigados.

A fala foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com o comunicador Nill Júnior

Da Ascom AMUPE

O prefeito de Tabira, no Sertão, Sebastião Dias, em entrevista hoje (23) na Rádio Pajeú falou sobre a capacitação que a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do TCE, promovem em Tabira amanhã (24) e em Calumbi na quarta-feira (25).

A qualificação visa a regulamentar, planejar e fortalecer conselhos municipais. Para o prefeito Sebastião Dias, “a participação dos cidadãos na elaboração e aplicação das políticas públicas, por meio de críticas construtivas, é primordial para construirmos uma gestão voltada ao bem-estar da população, ou seja, é necessário capacitarmos a população para participar”.

Ainda segundo o gestor “o Projeto Gestão Cidadã cresceu muito e tem nos ajudado a promover a melhoria de vida da população. Na oportunidade, o intuito é capacitar os conselhos em suas diversas áreas de atuação seja ela saúde, educação, segurança, direitos humanos, dentre outras.”

Amanhã (24) a reunião em Tabira acontece no auditório da Câmara de Vereadores e visa capacitar, além do município anfitrião, os municípios de Carnaíba e Solidão. Já na quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Calumbi serão capacitados a cidade sede e os municípios de Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas na hora do evento, basta apresentar nome completo, CPF, e-mail, município representante e telefone.

Projeto Gestão Cidadã – O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe , com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil, com vistas à transparência e à prestação de serviços públicos de melhor qualidade.