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Arcoverde: TCE-PE identifica irregularidades em licitações sob gestão de Wellington Maciel

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.

Outras Notícias

Miguel Coelho reúne-se com Mendonça e Priscila para organizar lançamento da pré-candidatura

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (03/09), na sede do Democratas, no Recife, com o presidente do partido, o ex-ministro Mendonça Filho, e com a presidente do Dem no Recife e deputada estadual, Priscila Krause. Eles discutiram o cenário político e os preparativos do evento de filiação e a oficialização da sua […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (03/09), na sede do Democratas, no Recife, com o presidente do partido, o ex-ministro Mendonça Filho, e com a presidente do Dem no Recife e deputada estadual, Priscila Krause.

Eles discutiram o cenário político e os preparativos do evento de filiação e a oficialização da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, no próximo dia 25.

“Miguel está com muita disposição e chega como pré-candidato ao Governo respeitando os demais nomes de oposição e focado no projeto de unidade para mudar os rumos de Pernambuco”, afirmou Mendonça.

Na reunião, na qual foi apresentada parte da equipe do diretório estadual do Democratas, Miguel Coelho reforçou o compromisso de fortalecer o partido e de iniciar um ciclo de debates pelo Estado.

“Estou sendo muito bem recebido no DEM. Conversei com Mendonça e Priscila sobre a urgência de apresentar alternativas na oposição para mudar Pernambuco. Junto com a experiência e preparo de Mendonça e Priscila, creio que poderemos discutir a realidade de Pernambuco em cada região oferecendo um projeto de futuro consistente e que alimente a esperança nos pernambucanos”, comentou Miguel após o encontro.

A deputado Priscila Krause reforçou a importância do projeto de unidade dos campos de oposição para mudar os rumos de Pernambuco.

“A chegada do prefeito Miguel Coelho ao Democratas fortalece o diálogo e a busca pela construção da unidade da oposição. Ele tem feito uma gestão de sucesso e aprovada em Petrolina. Tem muito a contribuir na construção de um projeto de futuro para Pernambuco e no processo de mudança que acontecerá em 2022”, afirmou.

Pernambuco alcança marca de 200 cozinhas comunitárias em funcionamento

Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (14), um marco histórico na política de segurança alimentar do Estado com a inauguração da 200ª cozinha comunitária cofinanciada pelo governo estadual por meio do programa Bom Prato. Localizada em Ouricuri, no Sertão do Araripe, a nova unidade leva o nome de Denize Maria Lins de Alencar, homenageando uma das figuras […]

Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (14), um marco histórico na política de segurança alimentar do Estado com a inauguração da 200ª cozinha comunitária cofinanciada pelo governo estadual por meio do programa Bom Prato.

Localizada em Ouricuri, no Sertão do Araripe, a nova unidade leva o nome de Denize Maria Lins de Alencar, homenageando uma das figuras mais queridas da cidade. A solenidade foi comandada pela vice-governadora Priscila Krause, que esteve representando a governadora Raquel Lyra na entrega do equipamento.

“Chegar ao número de 200 cozinhas é muito emblemático. A gente demonstra à população um trabalho sério de combate à fome, onde tudo tudo é feito com muito rigor para a superação da pobreza. Vamos tirando Pernambuco de um cenário onde dois milhões de pernambucanos vivem em insegurança alimentar, . Já foram, a partir da nossa gestão, mais de 13,5 milhões de refeições oferecidas para a nossa população e isso fez com que Pernambuco, no ano de 2024, em comparação com 2022, reduzisse em 29% as internações por desnutrição. Isso fala muito do compromisso da governadora Raquel Lyra com a superação da pobreza e da desigualdade no Estado”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Desde o início da atual gestão, o número de cozinhas comunitárias saltou de 55, em 2022, para 200 em 2025, resultado de uma mobilização articulada entre Estado e municípios. Mais de 13,5 milhões de refeições já foram distribuídas em todas as regiões de Pernambuco.

Segundo o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, 180 municípios já aderiram ao programa. “Combater a fome e a vulnerabilidade em nosso Estado é uma das premissas fundamentais desta gestão. Atualmente, mais de 40 mil pessoas são beneficiadas, todos os dias, pelas cozinhas comunitárias em todas as regiões. O Bom Prato é um programa forte e pujante, que reafirma a importância da união entre o Estado e os municípios para promover dignidade e garantir o direito à alimentação para quem mais precisa”, enfatizou.

Com uma equipe de sete profissionais, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, oferecendo alimentação gratuita e de qualidade para até 200 pessoas por dia. Por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as cozinhas comunitárias recebem um aporte inicial de R$ 50 mil para implantação e repasses mensais de R$ 20 mil para manutenção. Os beneficiários são encaminhados por meio dos serviços socioassistenciais municipais, como CRAS e CREAS.

O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, falou da importância da entrega do equipamento no dia em que o município celebra seus 122 anos. “Esse dia tem um significado muito especial para Ouricuri. É a primeira vez em 122 anos que existe uma governadora presente aqui no nosso município para comemorar o aniversário da cidade e entregar obras. Apenas em dois anos e meio, já foi feito o que não foi feito durante 20 anos”, declarou.

Adriana Oliveira dos Santos, de 33 anos, é mãe de dois filhos e recebeu a primeira refeição das mãos da vice-governadora. “A cozinha será muito boa para as pessoas da nossa cidade, até porque tem muitas famílias que ainda passam necessidade e não têm o que comer em casa. Eu estou desempregada no momento e a cozinha comunitária chega em uma boa hora”, ressaltou.

ÔNIBUS ESCOLARES – Ainda durante a solenidade, o município de Ouricuri foi contemplado com a entrega de dois ônibus escolares, como parte do programa Juntos pela Educação. Os veículos possuem acessibilidade, ar-condicionado e são 4×4, para que possam chegar a locais onde normalmente um veículo comum não chegaria. Com a entrega desta quarta-feira, já são 888 veículos distribuídos aos municípios de Pernambuco desde o início da gestão.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba; o executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano; os prefeitos Gildevan Melo (Santa Filomena); Otávio Pedrosa (Bodocó); George de Sidney (Granito); e Evilásio Mateus (Araripina); além de vereadores e lideranças políticas da região.

Sem público e com respeito a isolamento, Câmara de Santa Terezinha retoma sessões dia 13

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, publicou o ato 004/2020. Ele define que haverá a retomada das sessões ordinárias sessão ordinária a partir dessa quarta, dia 13, com cuidados ligados ao isolamento social e prevenção à Covid-19. Vereadores presentes terão que usar máscaras e […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, publicou o ato 004/2020.

Ele define que haverá a retomada das sessões ordinárias sessão ordinária a partir dessa quarta, dia 13, com cuidados ligados ao isolamento social e prevenção à Covid-19.

Vereadores presentes terão que usar máscaras e haverá distanciamento social, uso de álcool gel, dentre outras medidas.

Nas sessões não haverá a presença de público por contas das medidas de isolamento. A medida vale até o dia 31 de maio do, podendo o prazo ser prorrogado.

Laudo aponta excesso de velocidade e falhas na sinalização em acidente de ônibus com 17 mortos na BR-423 em Saloá

G1 PE Um laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu que o excesso de velocidade foi a principal causa do acidente com um ônibus que deixou 17 mortos, em outubro de 2025, na BR-423, na Serra dos Ventos, em Saloá, no Agreste de Pernambuco. O documento aponta que o veículo trafegava a cerca de 90 […]

G1 PE

Um laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu que o excesso de velocidade foi a principal causa do acidente com um ônibus que deixou 17 mortos, em outubro de 2025, na BR-423, na Serra dos Ventos, em Saloá, no Agreste de Pernambuco. O documento aponta que o veículo trafegava a cerca de 90 km/h em um trecho de descida com curva acentuada, onde a velocidade segura seria de, no máximo, 60 km/h, o que tornou impossível manter o controle da direção.

Além da velocidade incompatível com a via, o laudo também identificou fatores que contribuíram para o sinistro, como falhas na sinalização da rodovia e possível fadiga do motorista. O documento, ao qual o g1 teve acesso, foi elaborado a partir de análises técnicas no local, dados do tacógrafo e inspeção no veículo.

Segundo o chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF em Garanhuns, Luciano Holanda, o excesso de velocidade foi determinante para o acidente, mas as circunstâncias que levaram o motorista a dirigir acima do limite ainda não foram esclarecidas.

“O excesso de velocidade foi sim o fator preponderante para ocorrência. Porém, as razões pelas quais o condutor empregava a velocidade acima do limite não são conhecidas pela PRF. Esse documento não tem o objetivo de identificar os culpados e sim as causas do acidente. Após a conclusão da investigação da Polícia Civil, serão dadas as medidas necessárias”, afirmou.

Sinalização inadequada

De acordo com a perícia administrativa, a ausência de sinalização adequada no trecho rural da rodovia foi também um dos principais problemas identificados. A única placa de limite de velocidade existente estava localizada em área urbana e não tinha validade para o ponto onde ocorreu o acidente. Além disso, a marcação no asfalto indicando 50 km/h estava desgastada, o que dificultava a visualização, principalmente durante a noite.

Os peritos também apontaram que o trecho da Serra dos Ventos exige atenção redobrada dos motoristas por conta da descida íngreme e das curvas sinuosas. Apesar disso, não havia sinalização suficiente alertando sobre os riscos, como placas de curva acentuada ou de sinuosidade da pista.

No que diz respeito ao veículo, não foram encontrados indícios de falha no sistema de freios durante a análise visual realizada pela equipe. A conclusão definitiva sobre essa parte ainda depende do laudo do Instituto de Criminalística de Pernambuco.

Possível cansaço do motorista

Já em relação ao fator humano, o laudo indica que o motorista dirigia há mais de quatro horas sem realizar a pausa obrigatória de 30 minutos, o que pode ter contribuído para fadiga. Segundo os especialistas da PRF, o cansaço reduz a capacidade de reação e aumenta o risco de acidentes, especialmente em trechos críticos.

“Embora o tempo excedido tenha sido relativamente curto, ressalta-se a importância do intervalo de descanso, especialmente em viagens longas, nas quais a fadiga pode comprometer significativamente a capacidade de reação, a atenção e o julgamento do condutor, aumentando o risco de ocorrência de sinistros”, disse o documento.

Falta de cintos de segurança

Outro ponto destacado foi a não utilização de cintos de segurança pelos passageiros. Apesar de o ônibus estar equipado com o dispositivo, a maioria dos cintos estava embutida nos bancos e não houve orientação sobre o uso. Isso contribuiu para a gravidade das lesões, já que vários ocupantes foram arremessados dentro e para fora do veículo.

“Observou-se que grande parte desses dispositivos encontrava-se embutida sob o estofamento dos assentos, evidenciando que não estavam sendo utilizados pelos passageiros no momento do sinistro”, disse o laudo.

A perícia administrativa da PRF tem como objetivo identificar causas e propor medidas preventivas, não substituindo a investigação criminal conduzida pelos institutos oficiais.

Comissão da ALEPE sugere Audiência Pública para discutir saneamento do Rio Pajeú

Uma Audiência Pública envolvendo COMPESA, Codevasf, prefeituras,  FUNASA, Comitê de Bacias do São Francisco para discutir o plano de saneamento dos municípios banhados pelo Rio Pajeú, buscando salvar o importante afluente do São Francisco. Esse foi um dos principais encaminhamentos da reunião de trabalho e participação dos Deputados Odacy Amorim e Augusto César, mais prefeitos, […]

Uma Audiência Pública envolvendo COMPESA, Codevasf, prefeituras,  FUNASA, Comitê de Bacias do São Francisco para discutir o plano de saneamento dos municípios banhados pelo Rio Pajeú, buscando salvar o importante afluente do São Francisco.

Esse foi um dos principais encaminhamentos da reunião de trabalho e participação dos Deputados Odacy Amorim e Augusto César, mais prefeitos, vereadores e representantes de ONGs esta manhã em Afogados da Ingazeira. Houve visita ao Rio Pajeú e reunião de trabalho. Eles também estiveram no Debate das dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Além deles, o Coordenador do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Santana, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, mais quase todos os vereadores da Câmara de Afogados, legisladores de Carnaíba e nomes como Adelmo Santos, Elias Silva, além de representantes de entidades participaram do ato no Rio Pajeú e de uma reunião de trabalho.

Marconi defendeu a realização de um relatório sobre os planos de saneamento dos municípios da região para apresentar á Comissão de Meio Ambiente da Alepe e formação de um grupo para acompanhar a realidade de cada município. Hoje no Pajeú só Afogados, com um projeto executado parcialmente,  Itapetim e Tabira, com a obra em andamento, tem alguma sinalização para avançar na região. “Em Calumbi a empresa foi embora deixando o problema na cidade”, disse Marconi.

Odacy Amorim disse que a situação dos rios no Estado é degradante em praticamente todas as regiões. Ele registrou que,a pesar de favorável à transposição, percebe que o São Francisco está cumprindo seu papel de doar em obras como a Adutora do Pajeú e Transposição, mas os Rios que desembocam no seu leito não tem tratamento de esgoto.

Augusto César sugeriu a Audiência Pública e disse que na sua vida não conheceu histórico de momento hídrico tão difícil para a região. Serra Talhada é um exemplo. Com barragens a exemplo de Serrinha contaminada por esgotos e o colapso de outros mananciais, a saída tem sido a perfuração de poços e a Adutora do Pajeú.

O vereador Augusto Martins avaliou positivamente o encontro e defendeu também iniciativas menores para tratar do Rio. “Para mostrar que projetos mais simples e menos burocráticos podem dar certo,  fomos pra dentro do Rio com a população para limpar o Rio”.

Ele lembrou o debate sobre a concessão do saneamento à COMPESA e das dúvidas que surgiram no debate. “Porque o valor tem que ser 80% da conta? Porque isso só pode ser fechado depois?” Terça à 19h uma audiência pública na Câmara tratará do tema.

Elias Silva deu exemplos de iniciativas que, agregadas ao projeto de saneamento, podem agregar à preservação e qualidade ambiental, como coleta seletiva. “Temos também pequenos projetos de tratamento de esgoto para irrigação como no Vianão e em um programa piloto em uma comunidade rural”. Adelmo Santos lembrou que só 5% das matas ciliares do São Francisco estão preservadas.