Arcoverde: TCE-PE identifica irregularidades em licitações sob gestão de Wellington Maciel
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.
O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.
Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.
A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:
Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.
Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.



Prezado Jornalista Nill Júnior,
Um consultor jurídico independente do blog afirmou que, com base no que tem ouvido de fontes do TRE e do Ministério Público Eleitoral, ao contrário da ação anterior, com uma derrota de 7×0, neste caso, as chances de um novo revés para Wellington Maciel e Israel Rubis são menores. Isso porque, segundo ele, a fundamentação é mais frágil.
Anderson Ferreira, pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, conquistou a adesão de três ex-prefeitos de cidades do Sertão. Lideranças históricas nas regiões Central e do Araripe, os ex-prefeitos Valmir Lacerda (Araripina), Zilclécio Silveira (Exu) e Chico Leite (Trindade) declararam apoio ao liberal.

















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