Maria Arraes leva investimentos e reforça ações para o Sertão

Por Diana Câmara*

O avanço do alcance das mídias sociais e a interatividade provocada pelos meios eletrônicos prometem deixar as campanhas políticas cada vez mais acirradas na Internet. Mas os veículos de comunicação devem ficar atentos às normas impostas pela Justiça Eleitoral durante o período que antecede as eleições de outubro de 2016. A realização de enquetes com cunho eleitorais é proibida pela legislação vigente e o descumprimento desta norma pode acarretar multas que podem chegar até R$106 mil.

A enquete é caracterizada pela simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização, diferente da pesquisa eleitoral, que obedece a uma série de requisitos. A enquete depende apenas da interação do participante, seja ele um internauta ou ouvinte de uma rádio, por exemplo.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara esclarece que a realização de enquetes está proibida neste pleito. “Em 2014, chegou a ser permitido, mas para as próximas eleições não é mais autorizado. Desde o último dia 20 está proibida a realização das enquetes. Caso haja descumprimento da legislação, a punição é o pagamento de uma multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições”, esclarece Diana.

Pesquisa: Diana Câmara ainda reforça a importância em seguir as normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Neste caso, é necessário informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral. O não cumprimento dessas regras também pode gerar punições ao veículo que divulgar pesquisas não registradas.

*Diana Câmara é advogada especialista em legislação eleitoral 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.

De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.

Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

Depois de 120 dias licenciado para cuidar da saúde, o vereador Val do Bar reassumiu na última segunda feira a sua cadeira na Câmara municipal de Tabira. Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Val admitiu ter se reunido com o Prefeito Sebastião Dias onde foi discutida a possibilidade de integrar a equipe de governo.

Com perfil para a Secretaria de Agricultura, Val disse que não seria justo ocupar o lugar de Beto Santos que faz bom trabalho na pasta. Detalhe é que Val quando se licenciou da Câmara vinha dando uma no cravo e outra na ferradura no Governo do Poeta. Era pau puro.

O vereador justificou que em seu período de oposição não recebia apoio dos demais integrantes da bancada. Mesmo sinalizando que agora vai defender o governo na Câmara, Val do Bar não se mostrou otimista com o nome do prefeito na disputa para a reeleição nem com a esposa do ex-prefeito Dinca,  Nicinha.

“Tabira não tem jeito. Aqui só Jesus”, disse, acrescentando que o município tá quebrado.  Sobre o trator conquistado pelo GI com emenda do deputado Fernando Filho para atender a comunidade de Riacho de Fora, Val fez uma crítica dizendo que a máquina deveria ser entregue à Secretaria de Agricultura para atender todas as Associações.

O vereador, que exerce o primeiro mandato, também deixou claro que não disputará a reeleição.

Conselhos também cobram das autoridades competentes regularidade na distribuição de EPIs.

Por André Luis

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), lamentaram em nota o falecimento de duas técnicas de enfermagem no último sábado (04.04), em Pernambuco com suspeita da Covid-19.

Ana Cristina Tomé, 52 anos e Betânia Ramos, 55 anos, trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Recife.

Ana Cristina Tomé faleceu poucas horas depois de dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela era hipertensa, diabética e asmática grave, estava de férias quando começou a apresentar os sintomas e ficou afastada de suas funções no período posterior.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foi realizada a coleta de material para as análises em laboratório, que estão em andamento.

Já o exame de Betânia Ramos, deu positivo para a Covid-19. Ela era tinha um histórico de diabetes, doença renal crônica e pneumonia crônica. Ela foi notificada como caso suspeito da Covid-19 na quarta (01.04) e teve o resultado laboratorial positivo liberado na última sexta (03.04). Betânia faleceu no Hospital dos Servidores (HSE).

Além de manifestar pesar e consternação pelo falecimento das duas técnicas de enfermagem, o Cofen informou que a unidade hospitalar foi fiscalizada em 20 de março, pelo Coren-PE, após denúncias sobre déficit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Estamos cobrando incansavelmente soluções para o desabastecimento e trabalhando de forma articulada para evitar o colapso do sistema de Saúde. Quantos profissionais precisarão morrer para que se entenda a gravidade deste momento e a necessidade de medidas enérgicas e urgentes?” Questionou na nota o Cofen.

Na nota ainda, o Cofen destacou a importância da Enfermagem neste momento que o país, estados e municípios vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus. “A Enfermagem está na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enfrentando seus próprios receios para conter a escalada da pandemia e prestar assistência aos pacientes. Somos sua retaguarda. Reforçamos, neste momento, nosso compromisso com cada profissional de fazer tudo o que se fizer necessário para protegê-los.”

E cobrou medidas urgentes dos governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada para adotarem medidas para manter a regularidade no fornecimento de EPIs. “O Ministério da Saúde e os governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada precisam adotar medidas urgentes para manter o fornecimento regular de EPI para proteger os profissionais de enfermagem que estão na linha de frente. Quantos mais terão que morrer?”

Em sua nota, o Coren-PE, informou que “tem acompanhado as ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus na rede pública e privada do Estado, com foco na garantia de uma assistência de Enfermagem de qualidade e da segurança dos profissionais, como também está orientando e apoiando auxiliares, técnicos e enfermeiros nessa luta, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).”