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Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

Em nota emitida agora a pouco no início da noite, a Secretaria Municipal de Tabira, descartou a suspeita de coronavírus na paciente de 47 anos que estava sendo monitorada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Secretaria Municipal de Saúde comunica aos tabirenses que, após reavaliação médica sobre o tempo de chegada de viagem, foi identificado que a paciente de 47 anos que estava sendo monitorada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto desde ontem, não apresentou durante o período de 24 horas nenhum sinal evolutivo de Covid-19 ou qualquer tipo de resfriado.

A paciente chegou na Unidade Hospitalar municipal sexta-feira (20), com queixas de febre e falta de ar. Seguindo o protocolo investigativo, constatamos que a referida paciente chegou no município de Tabira no dia 29 de fevereiro de 2020, entretanto, conforme nos fora orientado, a paciente foi isolada para observação.

Como não fora apresentado nenhum quadro evolutivo para CoVid-19, foi descartada a hipótese de contaminação de Coronavirus, liberando a paciente e orientando-a para que evite visitas.

Segundo o prefeito de Afogados da Ingazeira, o pagamento será retroativo a janeiro e começará a ser pago em abril

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), anunciou na tarde desta sexta-feira (31) o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras.

O novo piso já será pago em abril. O retroativo será pago até o mês de julho próximo.

A ação faz parte da 12ª semana da maratona de inaugurações e entregas prometidas pelo Prefeito.

“Essa não é uma obra física, mas é uma ação fundamental, das mais importantes que um gestor pode levar para o seu povo, que é o investimento na educação e a valorização dos professores,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Acompanharam o anúncio a Secretária Municipal de educação, Wivianne Fonseca, e a sua adjunta, Maria José Acioly.

Confira a íntegra do anúncio do Prefeito Sandrinho:

Já estamos no terceiro ano de gestão e não perdemos o foco das prioridades do nosso Plano de Governo.

Toda semana, cumprimos nossa palavra com a maratona de entregas, tornando público o trabalho da gestão que não para.

Essa semana, a entrega é diferente, não é uma obra física, mas uma das ações mais importantes que um gestor pode levar para o seu povo, que é investir na educação e na valorização dos professores. Esse foi um compromisso que assumi, e é mais um compromisso que cumpro.

Anuncio a atualização do piso salarial dos professores e o reajuste da Carreira docente em 14,95%, a partir do mês de abril.

Essa medida possibilita, também, a aprovação do novo Plano de Cargo e Carreira, a partir de maio. Uma ação há muito esperada pelos nossos professores.

Faremos o pagamento do retroativo do piso, também a partir de maio e, assim, teremos condições de realizar o concurso público na área de educação.

Esse é mais um gesto… mais uma atitude entre tantas que estão em curso, sinalizando nosso compromisso de construir, junto com os professores, uma Rede de Ensino mais forte e inclusiva.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário esteve no programa Manhã Total e manteve a posição de que a discussão de aumento do teto do subsídio dos vereadores para R$ 7.315,12 foi legal, dentro da prerrogativa da Mesa Diretora. Ele confirmou que a votação aconteceu dia 1º de agosto, em sessão antecipada do dia 3.

“Na lei orgânica está claro que esse teto tem que ser votado até 60 dias antes da eleição”, afirmou, acrescentando que a legislação tem prerrogativa de chegar a 30% do salário do Deputado.  A votação, por projeto de resolução, foi tocada por Frankilin, Augusto Martins e Zé Carlos, como o blog antecipou.

Ele confirmou que só Pedro Raimundo e Antonieta não participaram da votação.  Assim, além dos integrantes da Mesa, estiveram na sessão Cícero Miguel, Igor Mariano, Zé Negão, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Renaldo Lima e Renon de Ninô.

Frankilin a todo momento esclareceu que o teto aprovado não quer dizer que seja aplicado pela Câmara. “Em 2012 o novo valor foi aprovado, mas só foi aplicado em 2015 e 2016. “Isso vai dede da dotação orçamentária”, firmou, dizendo que o valor aplicado foi de 24,96%.

Perguntado sobre o caráter secreto da sessão, com vereadores se esquivando a todo momento de falar sore o tema, Frankilin afirmou que não tem conhecimento de nenhum pacto e pediu desculpas caso isso tenha ficado evidente.

Mas deixou claro que não em como recuar da resolução, mesmo se dizendo que está aberto a receber as várias pessoas que se manifestaram durante esta manhã. Ele disse ter respondido à provocação do Ministério Público e acredita estar embasado legalmente.

Número de casos ativos reduziu e agora são 4.323

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (02.02), foram notificados 615 novos casos de Covid-19, 753 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

As dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 117 em Afogados da Ingazeira, 12 em Brejinho, 16 em Calumbi, 28 em Carnaíba, 16 em Flores, 10 em Iguaracy, 3 em Ingazeira, 67 em Itapetim, 4 em Quixaba, 16 em Santa Cruz da Baixa Verde, 8 em Santa Terezinha, 78 em São José do Egito, 145 em Serra Talhada, 26 em Solidão, 33 em Tabira, 17 em Triunfo e 19 em Tuparetama.

Os casos confirmados de Flores, são referentes ao boletim da quarta-feira (2), visto que a Secretaria de Saúde está divulgando no dia posterior.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 44.977 casos confirmados, 39.974 recuperados (88,87%), 680 óbitos e 4.323 casos ativos da doença.