Márcia, Márcio e Faeca condenados pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada
Por André Luis
A prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto.
Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma ‘luxuosa casa de festa’, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Trata-se de Representação em razão dos Representados, promoveram encontro/reunião com servidores públicos do município, mormente comissionados e contratados (terceirizados), para pedir votos e comprometimento com a campanha eleitoral de reeleição de prefeita, ocorrida em luxuosa casa de festas situada nesta cidade, com direito a estrutura de palco, som, centenas de cadeiras, garçons e alimentação”.
Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. Leia aqui a íntegra da decisão.
Senhor Nill Júnior, Como fruto do exercício direito de resposta vigente na democracia brasileira, inicialmente manifestamos plena discordância em relação a afirmação que a educação de Arcoverde anda mal das pernas, bem como em caráter complementar a providencial nota da Assessoria de Comunicação do Município de Arcoverde, prestamos a seguir informações relevantes para esclarecimento dirigido […]
Como fruto do exercício direito de resposta vigente na democracia brasileira, inicialmente manifestamos plena discordância em relação a afirmação que a educação de Arcoverde anda mal das pernas, bem como em caráter complementar a providencial nota da Assessoria de Comunicação do Município de Arcoverde, prestamos a seguir informações relevantes para esclarecimento dirigido a V.Sa. e à sociedade arcoverdense.
Afirmamos que os repasses de valores são feitos com amplo diálogo mantido com o Prefeito Wellington Maciel, respeitando-se as demandas da secretaria de acordo com o momento mais adequado para a sua aplicação e repasse a secretaria. Como parcial demonstração de fatos comprobatórios de que a gestão da educação não anda mal das pernas em Arcoverde, uma vez que atua pautada também na eficiência, além de outras questões, informamos que desde janeiro fizemos adequações na gestão de recursos que permitiram entre outras melhorias, o fornecimento de merenda de melhor qualidade em 29 (vinte e nove) escolas, inclusive através de kits de merenda no período de aulas remotas.
Temos recursos federais para continuar a oferecer merenda de melhor qualidade até dezembro, inclusive manter o fornecimento do café da manhã, implantado na atual gestão, para todas as 29 (vinte e nove) escolas municipais. Todas as escolas do município recebem 02(duas) merendas por dia, sendo um lanche de entrada (frutas, suco de frutas com biscoito, iogurte, entre outros alimentos).
Uma das merendas diariamente distribuídas possui qualidade de almoço para o turno da manhã e, outra como jantar para o turno da tarde. A título de exemplo, na última semana, fornecemos arroz com frango e legumes cozidos, feijão com cuscuz e salada, entre outros alimentos.
No caso das escolas em tempo integral, os alunos arcoverdenses recebem 03(três) refeições, 02(dois) lanches e 01(um) almoço. De forma mais ampla, nas creches as crianças recebem 04(quatro) refeições, tudo isso com carga nutricional adequada a faixa etária.
Tivemos formação de Merendeiras em 01.09., tendo sido na oportunidade apresentadas orientações sobre manipulação da merenda escolar, tendo ocorrido a participação da Vigilância Sanitária Municipal, que abordou práticas para o uso adequado de água potável.
Até o momento recebemos 02(dois) ônibus escolares, como resultado de emenda parlamentares buscadas pelo Prefeito Wellington Maciel.
Todos os alunos já receberam fardamento completo. Estamos concluindo o registro minucioso de todos os dados para alimentar os sistemas vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR), que indubitavelmente permitirá recebimento de mais recursos e bens aos longos dos anos, tendo sido contratada assessoria especializada para tal fim, com recursos próprios, tendo o prefeito Wellington Maciel participado ativamente das reuniões determinantes para estabelecimento de prioridades e direcionamento de recursos.
Recentemente, exatamente em 09.09 e 14.10, como se verifica nos links a seguir, https://www.instagram.com/tv/CTpmHmyFNkQ/?utm_medium=copy_link, https://www.instagram.com/tv/CV34k8jreN4/?utm_medium=copy_link , houve reinaugurações das Escolas Antônio Costa Leitão, Antônio Joaquim da Silva e Sala de Atendimento Educacional Especializado na Creche Dr. Jennecy Ramos, tendo sido instalados condicionadores de ar nas unidades escolares referidas, sendo desejo da secretaria instalar referido equipamento em todas as escolas.
Em razão do volume de obras, integra equipe da secretaria engenheiros e arquiteta, que em permanente diálogo com as(os) gestoras(es) escolares e profissionais do corpo pedagógico, materializam com excelência mudanças de acordo com as características de cada unidade educacional.
Dentro do ambiente colaborativo da atual gestão, de forma voluntária, após visita à sede da secretaria, a primeira-dama, a Sra. Rejane Maciel, se colocou à disposição para ajudar, em nenhum momento interferiu na gestão, realizou exposição na área de desenvolvimento humano para colaboradores da secretaria e se colocou à disposição também para ajudar em outras ações da secretaria de educação.
No que diz respeito a alegação de que há, por minha parte, fixação em demitir e exonerar, igualmente não procede, a maioria de mudanças de pessoal não teve relação com demissões ou exonerações, ocorreram sutis mudanças com o fim de localizar melhor os nossos colaboradores, tendo como base nossa compreensão e, em algumas situações, do Prefeito Wellington Maciel, tudo com o intuito de alcançar no menor tempo possível os melhores efeitos para a sociedade arcoverdense.
Por fim, informamos que as demais ações foram publicadas na conta do Instagram da Secretaria de Educação (@educacaoarcoverde), destacando que em poucos dias anunciaremos futuras ações para a educação de Arcoverde, ao mesmo tempo que dirigimos a V.Sa. os mais sinceros votos de contínuo sucesso.
A Associação das Empresas e Rádio e Televisão de Pernambuco, ASSERPE, realiza a primeira reunião setorial de radiodifusores em 2022. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (17), a partir das 8h30, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada. Ao todo, esta será a 153ª Reunião Setorial da entidade, sendo o […]
A Associação das Empresas e Rádio e Televisão de Pernambuco, ASSERPE, realiza a primeira reunião setorial de radiodifusores em 2022.
O evento está marcado para a próxima quinta-feira (17), a partir das 8h30, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada. Ao todo, esta será a 153ª Reunião Setorial da entidade, sendo o primeiro no formato presencial após o início da pandemia.
O evento vai reunir gestores, diretores e comunicadores do Sertão e Agreste pernambucano, além da Região Metropolitana do Recife.
Os participantes vão discutir durante o evento a força do veículo rádio. Na programação, atrações culturais e dois convidados. Um dos participantes presidiu a entidade e é um dos mais respeitados nomes da radiodifusão pernambucana.
Ivan Feitosa é diretor da Liberdade FM 94.7 de Caruaru e da FTPI Representação. Com larga experiência no mercado da radiodifusão vai falar sobre “O Preço do Rádio”.
Na pauta, os presentes terão dicas de como comercializar de forma mais eficiente com os padrões de mercado, como calcular o custo da sua emissora, o spot de 30 segundos, o testemunhal, as tendências como cross mídia, o rádio nas redes sociais e dúvidas dos radiodifusores.
A programação ainda vai contar com o palestrante motivacional Júlio Pascoal, treinador especializado em Comunicação Emocional com foco no comportamento (identificação de padrões e mudança).
Autor do E-book “Treze dicas de comunicação para atrair, vender e reter clientes”, Júlio promove várias palestras pelo país e sempre com a motivação como pano de fundo.
A população pode até ter uma visão crítica da atuação dos vereadores, mas entre eles a avaliação do trabalho é positiva. Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu os vereadores Aristóteles Monteiro (PT) e Djalma das Almofadas (PMDB), representando as bancadas governista e da oposição respectivamente, que avaliaram o primeiro semestre do Poder Legislativo tabirense em […]
A população pode até ter uma visão crítica da atuação dos vereadores, mas entre eles a avaliação do trabalho é positiva.
Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu os vereadores Aristóteles Monteiro (PT) e Djalma das Almofadas (PMDB), representando as bancadas governista e da oposição respectivamente, que avaliaram o primeiro semestre do Poder Legislativo tabirense em 2017. Foi no Programa Cidade Alerta da Cidade FM.
Entre projetos e debates os vereadores classificaram como bom o trabalho. Djalma deu nota 10 à Câmara e Aristóteles, deu nota 8.
Mesmo com a avaliação do governo ficando para um próximo programa, o líder da oposição Djalma das Almofadas alfinetou o Bolsa Família.
“Com o recadastramento promovido pela Coordenadora Socorro Leandro a coisa ficou pior. As irregularidades foram maquiadas. O mesmo CPF aparece relacionado a dois beneficiários, onde muda apenas a ordem do nome”, concluiu.
Por Márcio Falcão/TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. “Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.
Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.
Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
‘Ato nulo’
Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.
“É de extrema importância conhecer todos os detalhes de uma usina para que o sucesso do projeto seja aplicado em Pernambuco”, frisa José. O deputado do PDT fez questão de integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia da ALEPE em visita as instalações da Usina Nuclear em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, esta […]
“É de extrema importância conhecer todos os detalhes de uma usina para que o sucesso do projeto seja aplicado em Pernambuco”, frisa José. O deputado do PDT fez questão de integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia da ALEPE em visita as instalações da Usina Nuclear em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, esta semana. Para o parlamentar tem o objetivo de obter conhecimento sobre medidas de segurança e proteção ambiental e decidir sobre a pauta.
“É preciso se aprofundar na questão para chegar a uma conclusão”, declara Queiroz, que chegou juntamente com demais membros da Casa Joaquim Nabuco na quarta -feira (16) no Rio de Janeiro, para conhecer de perto a usina nuclear que funciona na cidade. A visita técnica contribui para a discussão do projeto de instalação de uma Usina Nuclear em Itacuruba, no sertão do Estado, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia. Na semana passada (segunda, dia 07), José Queiroz participou com prefeitura de Itacuruba e integrantes da sociedade civil, contrários à instalação, de audiência pública com especialistas em Energia Nuclear, para discutir a proposição.
Com a visita técnica, os deputados têm a oportunidade de obter in loco informações sobre o funcionamento da usina na cidade fluminense, esclarecer possíveis dúvidas e decidir sobre a instalação do equipamento no sertão pernambucano. “O tema é polêmico e acho importante ter mais embasamento sobre o assunto. Minas Gerais e Bahia também têm interesse na instalação da Usina. Segundo dados apresentados pela comissão que defende o projeto, o equipamento renderia a Pernambuco 750 milhões de reais de ICMS e 150 milhões de ISS para Itacuruba, mas é preciso também observar a questão da segurança para a população”, explicou Queiroz.
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