Melhoria do Trânsito recebe o reconhecimento da população em Tabira

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

Secretária informou que são necessárias adaptações físicas no Hospital. Sobre tem que dominou a pauta ontem, disse que autorizou motorista do ônibus a levá-lo até a comunidade de Pocinhos, onde mora.

Durante a campanha, a prefeita eleita Nicinha Brandino assegurou que já no mês de janeiro as crianças do município nasceriam no hospital de Tabira.

Durante entrevistas a Rádio Cidade FM, mesmo alertados da complexidade de montar uma equipe para a realização de partos cesariana, os vereadores eleitos Vianey Justo e Ilma de Cosme se mostraram otimistas que a promessa seria cumprida até o final do 1º mês do governo.

Ao falar ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária Genedy Brito disse que talvez não. “Vamos ter que trocar a ala de Covid para o setor de fisioterapia e isso implicará em realização de obra física. O Mestre de obras está estudando ainda como fazer e por isso não dá para fazer previsão”.

Provocada a falar sobre o mau uso do ônibus do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, estacionado nas proximidades de duas chácaras na comunidade de Pocinhos, a nova Secretária de Saúde defendeu a idoneidade do motorista Fernando, que reside na área e tinha ido em casa providenciar roupas para viajar.

Ao contrário do novo Tesoureiro do Município Rui Acioly que em contato com o Blog do Nill através da conta no Instagram, depois de dar a mesma explicação e justificar que foi um ato de inocência ou irresponsabilidade do motorista, dizendo que o servidor teria tido chamada a atenção para não repetir mais o caso para não ser punido, a Secretária de Saúde Genedy Brito disse “não ter observado nada demais” e que o ônibus foi utilizado com sua autorização. Então, tá…

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.

O presidente da Ucrânia sinalizou um recuo e, agora, já diz que pode ceder território para a Rússia em troca de um cessar-fogo e proteção da Otan (Aliança Militar do Ocidente).

Na entrevista à rede britânica Skynews, Volodymyr Zelensky trouxe uma nova proposta que poderia – nas palavras dele – encerrar a “fase quente” da guerra.

Mas Zelensky enfatizou que só aceitaria uma proposta como essa caso a adesão à Otan incluísse todo o território ucraniano. Parece até uma solução simples, mas é justamente o que Vladimir Putin não quer.

Nessa semana, o presidente russo declarou que não impôs nenhuma condição prévia para iniciar as negociações com a Ucrânia, mas reiterou o último plano apresentado em junho: a Rússia quer anexar quatro regiões ucranianas, e a garantia de que a Ucrânia não vai ser membro da Otan.

Essas propostas apresentadas por Putin e Zelensky têm mais ares políticos e retóricos do que soluções concretas. É uma forma de cravar publicamente o que eles desejam na mesa de negociações.

É que um novo fator externo promete interferir nessa guerra: Donald Trump, o presidente americano eleito, disse que vai acabar com o conflito assim que assumir o cargo, em um dia. E, apesar de não ter dito como, isso reacendeu as ambições dos dois lados.

O blogueiro Júnior Finfa flagrou o encontro entre o vereador Vandinho da Saúde e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que a Brasília para a Marcha dos Municípios  acompanhada dos vereadores Nailson Gomes, Gin Oliveira e do Procurador Municipal Cecílio Tiburtino.

Vandinho, tido como o principal opositor da gestão, estava distribuindo nas redes sociais fotos com o Deputado Estadual  Luciano Duque, do Solidariedade, aliado de Márcia, mas que vive uma relação política com algumas farpas dados seus questionamentos à condução política da prefeita.

Pelo que Finfa disse ao blog, o encontro foi republicano, educado e respeitoso, mas sem muita conversa. Vandinho confirmou ao blog o encontro. “Eu estava esperando meu presidente Manoel Enfermeiro e me Deputado Luciano Duque e ela chegou. Abraçou Rosimério, me deu um abraço. Tudo normal. E saiu com os prefeitos”.

Até para esse momento Vadinho quis soltar uma dose de polêmica. “Gente boa, minha amiga. Gente fina. Como pessoa, nota mil. Como gestora, nota três”, claro, numa forçada de barra. Se não há gestão nota dez, também não há nota três na recente história de Serra Talhada.  Pra quem pergunta pela foto, nem Finfa teve tempo (quando viu eles já estavam se distanciando), nem Vandinho ou Márcia registraram.