Melhoria do Trânsito recebe o reconhecimento da população em Tabira

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, repudiou em nota as declarações do advogado Emerson Dario Correia de Lima, defensor do ex e atual prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Adelmo Moura.

Também refutou frase constante em nota de autoria da senhora Tânia Maria dos Santos, Prefeita do Município de Brejinho-PE, publicada também no blog,  em que imputa deslealdade do Ministério Público. A nota é assinada por Roberto Brayner, Presidente da Associação. Nesse contexto, a AMPPE esclarece:

1. A atuação do membro do Ministério Público nos casos, além de absolutamente imparcial, foi pautada por conclusões advindas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que são apontadas irregularidades e violações dos princípios inerentes à administração pública;

2. Nos termos da Constituição Federal e nos limites da Lei, as ações intentadas são os instrumentos adequados para levar ao Poder Judiciário fatos e provas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa. Ou seja, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, o Ministério Público apenas iniciou a etapa do processo, caminho natural quando se depara com indícios de irregularidades passíveis de punição nos precisos termos da Lei nº 8.429/92;

3. Nenhuma autoridade da República está acima da lei e todos que exercem cargo público estão sujeitos aos órgãos de controle. Além disso, as ações encetadas do Ministério Público não são pautadas pela agenda política ou pela imprensa;

4. É dever de qualquer instituição pública prestar contas de suas atividades e manter a população informada sobre as ações que desenvolve, em especial quando se trata da proteção do patrimônio público e social, como no caso em questão. Portanto, salvo nas hipóteses de segredo de justiça, os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público devem ser abertos e transparentes, donde se conclui serem descabidas, ofensivas e levianas as acusações de busca por holofotes da mídia;

5. São princípios basilares do direito a independências das instâncias administrativa, civil e criminal, bem como a inafastabilidade da jurisdição. Consequentemente, as investigações e ações promovidas pelo Ministério Público não estão limitadas por eventuais apreciações do Tribunal de Contas ou da Câmara de Vereadores;

6. Em nenhum momento divulgou-se que a ação relacionada a senhora Tânia Maria dos Santos estava relacionada ao mandato de Prefeita. Tratam-se de atos praticados na Comissão de Licitação do Município de Brejinho, durante a gestão do ex-Prefeito José Vanderlei da Silva, irregularidades igualmente identificadas pela auditoria do TCE;

7. A promotora de justiça Lorena de Medeiros Santos, responsável pelas ações referidas na descabida declaração ora repudiada, tem uma história limpa e uma conduta irrepreensível em mais de sete anos na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Como sempre, referida membra do Ministério Público apenas cumpriu a lei e o seu papel como agente do Estado. Fazer diferente seria ingressar no terreno pantanoso da prevaricação.

Em Serra Talhada, a seleção temporária para preenchimento de 70 vagas, promovida pela Secretaria de Educação, foi suspensa após pedido de liminar acatado  pelo juiz Diógenes Portela Saboia, da 1ª Vara Cível do município.

Ele atendeu preliminarmente a liminar até que seja julgado o mérito. Liminar é uma decisão provisória que evita prejuízo para a parte impetrante. Após, a decisão aguarda as contra-razões e julga o mérito de quem tem razão, se a advogada Aluska Kallyne e os candidatos aprovados e não convocados, ou o município de Serra Talhada.

Para a magistrado, não há demonstração de necessidade temporária e indispensabilidade apta a justificar a contratação pretendida pelo ente público. Ela destacou que o município foi provocado pelo  TCE que considerou ilegais contratações, dando 90 dias para deligamento. Ela registra que a Secretaria afrontou a orientação realizando nova seleção, indo de encontro ao que queria o TCE.

Do Uol

A campanha de Marina Silva (PSB), ao menos no discurso, minimiza a subida deAécio Neves (PSDB) nas pesquisas e promete aumentar os ataques contra Dilma Rousseff (PT) nesta reta final de campanha.

Segundo a última pesquisa Datafolha, Dilma está com 40% das intenções de voto, seguida de Marina, com 25% e Aécio, com 20%. A candidata do PSB perdeu nove pontos percentuais desde 3 de setembro, data em que estava com 34% das intenções. No mesmo período, Aécio aumentou seis pontos percentuais, e Dilma, cinco.

Isso significa que os votos perdidos de Marina se dividiram entre o tucano e a petista. No mesmo período, a rejeição da ex-senadora subiu de 16% para 25%; a de Dilma caiu de 34% para 31%; e a de Aécio subiu de 21% para 23%.

Desde o início de setembro, a ex-senadora tornou-se alvo de ataques das duas campanhas. Enquanto o PSDB explora o passado petista de Marina e diz que ela não tem preparo para assumir a Presidência, o PT acusa Marina de mentir e mudar de posição conforme a ocasião.

Nesta semana, durante atos de campanha em Pernambuco, Marina focou os ataques à Dilma, colocando Aécio em segundo plano. Em entrevistas e discursos, aliados e própria candidata já se colocam no segundo turno. Ontem (30), durante evento em São Paulo, a ex-senadora fez as declarações mais agressivas contra a rival petista desde que as eleições tiveram início.

“Não me venha chamar de mentirosa. Mentira é quem diz que não sabe que tinha roubo na Petrobras. Mentira é quem diz que não sabe o que está acontecendo na corrupção deste país. Mentira é quem diz que vai fazer 6.000 creches e só faz 400”, disse.

Marina disse ainda que Dilma “come pela boca do marqueteiro e come pela mão do assessor”. Após acusar o PT de fazer “o jogo de dominador” com ela, afirmou: “eu não quero me parecer com essa gente”.

No mesmo discurso, Marina repetiu quatro vezes “nós estamos no segundo turno”. “Escrevam isso”. As falas da ex-senadora irão abastecer as inserções e os programas eleitorais nos próximos dias.

O discurso inflamado empolgou o estafe de Marina. O deputado Walter Feldman (PSB-SP), braço direito da presidenciável, comemorava com Roberto Freire (PPS-SP). “Foi ótimo”, disseram  ambos. “Ela é uma mulher verdadeira, fala aquilo que pensa”, afirmou Feldman.

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades.

O documento, batizado de “Carta de Pesqueira” diz  que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem resultados a comemorar e também, muitos desafios a serem vencidos.

“Os serviços e ações do SUS estão presentes na vida de todos os brasileiros: na avaliação da qualidade dos alimentos, vacinações, controle de epidemias e endemias, cuidados desde ações básicas de prevenção, proteção e recuperação de saúde até a assistência de alta complexidade como os transplantes de órgãos”.

Mas reclamam do subfinanciamento : “o SUS desde os seus primórdios, em 1989, vem sendo submetido a um crônico subfinanciamento da União. Os municípios evitaram a sua inviabilização aumentando a sua participação além do que determina a legislação (R$ 80 bilhões a mais nos últimos cinco anos).

Neste ano de 2015 , lamentavelmente, foi aprovada pelo Congresso Nacional a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), que agrava o subfinanciamento  não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais, e elimina o acréscimo ao orçamento da saúde que viria do montante de 25%  das receitas oriundas da exploração do Pre-Sal”.

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