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PGR é contra pedido de suspensão de posse de deputados por suposta incitação a atos golpistas

Por André Luis

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

Outras Notícias

Em Tuparetama, luto com morte de Vanilda Patriota

Faleceu na tarde deste domingo (07), no Hospital dos Servidores em Recife, Vanilda Torres da Costa Patriota. Ela tinha 68 anos, era esposa do ex-prefeito Vitalino Patriota e mãe do atual vice, Diógenes Patriota. Vanilda lutava contra um câncer e mobilizou toda a cidade de Tuparetama em orações por sua recuperação. Segundo nota dos familiares,  “cumpriu […]

Faleceu na tarde deste domingo (07), no Hospital dos Servidores em Recife, Vanilda Torres da Costa Patriota.

Ela tinha 68 anos, era esposa do ex-prefeito Vitalino Patriota e mãe do atual vice, Diógenes Patriota.

Vanilda lutava contra um câncer e mobilizou toda a cidade de Tuparetama em orações por sua recuperação.

Segundo nota dos familiares,  “cumpriu com excelência seu papel de mãe, esposa, figura pública, amor ao próximo”. Era mãe de quatro filhos.

O corpo chega ainda esta noite e será velado em sua residência em Tuparetama.  O sepultamento acontece nessa segunda-feira, dia 8, 16h,  no Cemitério da cidade.

Salgueiro: Marcondes tem 37,7% e Clebel, 34,3%, diz Múltipla

Paulo Afonso e Nemédio tem 3,3%. Dr Cacau, 3%, segundo o Instituto A pesquisa Múltipla realizada dia 5 de outubro aponta o ex-prefeito Marcones Libório, do PSB com ligeira vantagem sobre o prefeito e candidato à reeleição Clebel Cordeiro, do PL. Ele tem 37,7 das intenções de voto contra 34,3% do prefeito candidato a reeleição. […]

Paulo Afonso e Nemédio tem 3,3%. Dr Cacau, 3%, segundo o Instituto

A pesquisa Múltipla realizada dia 5 de outubro aponta o ex-prefeito Marcones Libório, do PSB com ligeira vantagem sobre o prefeito e candidato à reeleição Clebel Cordeiro, do PL.

Ele tem 37,7 das intenções de voto contra 34,3% do prefeito candidato a reeleição. Como a margem de erro é de 5,7 pontos para mais ou para menos, o quadro é de empate técnico.  Salgueiro tem uma das eleições mais disputadas do Sertão do Estado.

Em seguida aparece Paulo Afonso (Patriota) com 3,3%. Nemédio (Avante) e Dr Cacau, do PT, tem 3% cada. Indecisos, que podem decidir o pleito apertado, são 8%. Brancos ou nulos, 5,7%. Não opinaram, 5%.

Na pesquisa espontânea, sem nomes como opção para o eleitor, Marcondes tem 33% contra 28,7% de Clebel. Nemédio e Paulo Afonso ten 1,7% cada. Outro foi citado por 0,3%. Se disserram indecisos 19,3%. Brancos e nulos, 4,7%. Não opinaram  9,7%.

No item rejeição, 71,3% disseram não votar de jeito nenhum em Paulo Afonso.  A segunda maior rejeição é de Nemédio, com 69,7%. Em seguida, Dr Cacau com 60%. Clebel Cordeiro tem 43% e Marcones Libório, 38,3%.

Estimulada
Espontânea
Rejeição

Uma das explicações para cenário tão equilibrado e ligeira vantagem de Marcones se explica pela avaliação apenas mediana da gestão de Clebel. Ele tem 52,3% de aprovação contra 38,7% de desaprovação. Um total de 9% não opinaram.

Quando a população é avaliada a classificar a gestão, 13% dizem ser ótima, 29% boa, 31,7% regular, 9% ruim, 15,7% péssimo e 1,7% que não opinaram.

O número de identificação da pesquisa é  PE 00205/2020. O período de realização da coleta: – 05 de outubro de 2020 com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa. O Múltipla é o único Instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Salgueiro .

Grau de investimento é sinal de confiança internacional em Dilma, diz Humberto

A manutenção da nota de crédito do Brasil em “grau de investimento” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciada nessa segunda-feira (23), é um sinal de confiança na solidez da economia brasileira e no compromisso da presidenta Dilma Rousseff com os fundamentos macroeconômicos do país. Esta é a avaliação do líder do […]

Humberto Costa (1) (1)

A manutenção da nota de crédito do Brasil em “grau de investimento” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciada nessa segunda-feira (23), é um sinal de confiança na solidez da economia brasileira e no compromisso da presidenta Dilma Rousseff com os fundamentos macroeconômicos do país. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (24), o parlamentar ressaltou que a avaliação criteriosa da entidade sobre o Brasil – mantendo o país com o selo de “bom pagador” – ocorre em um momento em que, internamente, muitos são os que querem diminuir as potencialidades brasileiras e instalar aqui uma crise de confiança, disseminando uma sensação de tensão política e econômica absolutamente desconectada da realidade.

“Ontem mesmo, ouvi mais uma declaração irresponsável de que a presidenta deveria renunciar porque houve queda nos seus índices de popularidade. Esse é um absurdo que só tem espaço em cabeças onde rondam o golpismo e o autoritarismo”, declarou. “Um parlamentar que defende um disparate como esse deve, antes de tudo, fazer uma auto-reflexão e levar em conta que este Congresso Nacional tem índices de popularidade mais baixos do que os da Presidente da República. Então, se o critério é índice de rejeição, o autor dessa proposta inepta deveria pensar em renunciar ao próprio cargo antes de falar de renúncia da Presidenta.”

O senador lembrou que, na França, a popularidade do presidente François Hollande chegou aos mais baixos índices da Quinta República e ninguém pediu a sua deposição. Situação semelhante ocorreu nos Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama enfrentou os piores índices de popularidade do seu governo e ninguém defendeu sua renúncia.

Humberto avalia que as agências internacionais reconhecem e demonstram a sua confiança no ajuste fiscal proposto por Dilma para manter firme a economia. “É o reconhecimento externo do crível compromisso do nosso governo em assegurar a meta fiscal estabelecida, em corrigir distorções havidas e em melhorar a qualidade dos nossos investimentos públicos”, comentou.

O líder do PT observou que o documento divulgado pela Standard & Poor’s deixa claro que o Congresso Nacional é imprescindível na análise e na votação do ajuste fiscal proposto pelo governo e que ratificará a credibilidade brasileira aos investidores externos.

Para o senador, as discussões em torno das MPs 664 e 665, que tratam de pensão por morte, auxílio-doença, regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, serão feitas com muito critério.

“Todos estamos atentos ao que o ajuste precisa alcançar em termos de corte de gastos, mas estamos atentos, também, ao fato de que esses cortes devem ser de uma precisão cirúrgica para que não prejudiquem parcelas sensíveis da sociedade”, afirmou.

De acordo com Humberto, o governo tem travado, por meio de seus ministros, um debate franco e aberto com todos os partidos no Congresso, sejam aliados ou de oposição, em favor da população brasileira. Ele explicou que as MPs encaminhadas pela Presidência da República serão analisadas inicialmente nas comissões mistas instaladas na Câmara e no Senado.

“Vamos analisar as emendas apresentadas e discutir em que podemos avançar. Vamos mudar aquilo que for possível para que as medidas saiam do tamanho de que o Brasil precisa e do que os brasileiros, cada um a seu nível, podem arcar”, disse.

Ex-prefeito de Patos morre por complicações da Covid-19

G1 PB O ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, morreu na tarde desta segunda-feira (25) por complicações causadas pela Covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria do ex-gestor, que estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, desde 3 de janeiro. Ele tinha 66 anos de idade. Ivanes contraiu Covid-19 nos últimos dias de seu […]

G1 PB

O ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, morreu na tarde desta segunda-feira (25) por complicações causadas pela Covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria do ex-gestor, que estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, desde 3 de janeiro. Ele tinha 66 anos de idade.

Ivanes contraiu Covid-19 nos últimos dias de seu mandato. Muito por isso, não compareceu à posse de seu sucessor, mas seguia em casa sob observação. Em 3 de janeiro, foi até João Pessoa e se internou no hospital, depois de perceber pioras em seu quadro clínico. A partir daí, a situação foi piorando gradativamente. 

Em pouco tempo, ele foi sedado e intubado. Tempos depois, precisou passar por uma traqueostomia. A família, à época, chegou a ventilar a possibilidade de transferi-lo para São Paulo, mas isso não chegou a acontecer. 

O ex-prefeito era um político tradicional no município do Sertão paraibano. Foi vereador por cinco mandatos consecutivos e acabou assumindo o Poder Executivo de forma indireta, após um período de intensa instabilidade política em Patos.

Entre agosto de 2018 e agosto de 2019, a cidade teve três prefeitos diferentes, sendo que um foi afastado pela justiça e dois renunciaram ao cargo. Depois disso, foi preciso convocar uma eleição indireta na Câmara de Patos para eleger um prefeito interino, numa disputa que acabou vencida por Ivanes. 

Mesmo interino, ele permaneceu no cargo até o fim do mandato, tendo virado notícia à época por ter instituído uma linha direta entre ele e a população. Em todos os prédios públicos, colocou adesivos com o “telefone do prefeito” para que as pessoas pudessem fazer reclamações ou cobrar alguma demanda municipal.

Ipec: 64% dos brasileiros consideram que governo Lula está no caminho certo

Outros 26% afirmam que o presidente está no caminho errado. Pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 de janeiro e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 64% dos entrevistados consideram que o governo do presidente Luis Inácio Lula da […]

Outros 26% afirmam que o presidente está no caminho errado. Pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 de janeiro e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 64% dos entrevistados consideram que o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) está no caminho certo, de acordo com o que vem sendo anunciado ou planejado para o país até esse momento.

Outros 26% disseram que o governo está no caminho errado, e 9% não souberam ou não responderam.

Lula está no caminho certo?

O total de pessoas que consideram que o governo está no caminho certo subiu em relação à pesquisa anterior, realizada em 5 de dezembro, quando havia sido de 58%. Já o valor dos que consideram que o governo está no caminho errado caiu de 33% par 26% no mesmo período.

Percepção sobre anúncios feitos por Lula e sua equipe

O percentual dos que acreditam que o presidente está no caminho certo é maior entre os homens (69%), jovens de 16 a 24 anos (70%), que possuem escolaridade até o ensino fundamental (73%), e que moram na região nordeste (83%).

Já o percentual dos que dizem que o governo está no caminho errado é maior entre mulheres (29%), pessoas de 35 a 44 anos (31%), pessoas com ensino superior (32%) e moradores da região sul (34%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 10 de janeiro de 2023, com 2 mil pessoas de 128 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.