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PGR é contra pedido de suspensão de posse de deputados por suposta incitação a atos golpistas

Por André Luis

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

Outras Notícias

Em Tuparetama, condutor de moto morre após atropelar pedestre, que escapou

A Guarnição Tática da PM foi informada por populares de que, próximo ao Posto Pajeú II havia ocorrido um acidente de trânsito. No local, PMs constataram que  Laudelino Barros, 49 anos, solteiro, profissão não informada vinha transitando na via, quando foi atropelado. Ele foi atingido por José Gomes da Silva, 37 anos, solteiro, agricultor que conduzia uma […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A Guarnição Tática da PM foi informada por populares de que, próximo ao Posto Pajeú II havia ocorrido um acidente de trânsito. No local, PMs constataram que  Laudelino Barros, 49 anos, solteiro, profissão não informada vinha transitando na via, quando foi atropelado.

Ele foi atingido por José Gomes da Silva, 37 anos, solteiro, agricultor que conduzia uma motocicleta Honda CG 125 Today, cor preta, placa KFZ 0971, ano 1990.

A ambulância local socorreu as vítimas para o hospital, onde José Gomes da Silva, que guiava a moto, veio a falecer. Testemunhas não souberam informar detalhes do acidente.

Reunião esta manhã discute mutirão para limpeza na Barragem do Rosário

Uma reunião e uma visita in loco à Barragem do Rosário acontecem esta manhã, a partir de solicitação do prefeito eleito do município de Iguaraci, Zeinha Torres (PSB), que recebe o Deputado Federal João Fernando Coutinho e representantes do Dnocs. A reunião é um passo inicial para o mutirão de limpeza da área da barragem, […]

Barragem, uma das mais importantes da região, está em colapso total
Barragem, uma das mais importantes da região, está em colapso total

Uma reunião e uma visita in loco à Barragem do Rosário acontecem esta manhã, a partir de solicitação do prefeito eleito do município de Iguaraci, Zeinha Torres (PSB), que recebe o Deputado Federal João Fernando Coutinho e representantes do Dnocs.

A reunião é um passo inicial para o mutirão de limpeza da área da barragem, segundo Zeinha em conversa com o blog, uma das promessas que fez em campanha. “Quando vereador solicitei através de requerimento que se organizasse um mutirão para limpar a barragem, como o que foi feito em Brotas, mas não tive apoio”, afirma.

Em colapso total desde o final de 2015, a Barragem hoje tem muita vegetação em seu leito e até na área da parede, como jurema preta e uma espécie conhecida como para-raio. Com as chuvas, o receio é de que a vegetação prejudique a qualidade da água.

O Dnocs avaliará se há necessidade de solicitar ou não autorização à Secretaria de Meio Ambiente do Estado. O prefeito eleito quer envolver a comunidade e prefeituras da região para ajudar no mutirão de limpeza. “A população já externou que quer inclusive participar da limpeza”, disse.

Correria e confusão na distribuição de senhas para matrículas nas escolas Padre Carlos Cottart e Dom Mota

A distribuição aconteceu na manhã desta segunda-feira no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira. Por André Luis Na manhã desta segunda-feira (06.01), a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a distribuição de senhas para matriculas nas escolas, Padre Carlos Cottart e Dom Mota. As matriculas acontecem na próxima quarta-feira (08.01), como informado pela […]

A distribuição aconteceu na manhã desta segunda-feira no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (06.01), a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a distribuição de senhas para matriculas nas escolas, Padre Carlos Cottart e Dom Mota. As matriculas acontecem na próxima quarta-feira (08.01), como informado pela secretária Veratânia Morais em áudio enviado a Rádio Pajeú FM na manhã de hoje, mas devido ao grande número de pessoas que já se aglomeravam desde a tarde de ontem em frente a Secretaria de Educação, resolveu-se fazer a distribuição das senhas nesta segunda.

O processo foi marcado por confusões e corre-corre. Nas primeiras horas do dia uma quantidade enorme de pessoas formava uma fila em frente ao Cine Teatro São José, Os relatos são de pessoas que até dormiram no local para tentar conseguir uma vaga para o filho (a) em uma das escolas.

Pouco antes das 08h, as pessoas que estavam em frente ao cinema receberam uma informação de que a distribuição das senhas seria na Quadra Poliesportiva Municipal. A informação provocou correria com pessoas pulando em cima de caçambas de camionetes e saindo em disparado com motos e carros a ponto de provocar acidentes.

Passava um pouco das 08h quando em um áudio enviado a Rádio Pajeú FM, a secretária de Educação Veratânia Morais informou que as matriculas seriam na quarta-feira (8), no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira, mas que se tivesse um grande número de pessoas anteciparia. Não deu outra. As pessoas que já haviam voltado para a frente do cinema, saíram correndo para o Salão Paroquial. A cena foi de caos total, motos e carros estacionados de qualquer jeito pelo meio da rua.

O trânsito na Senador Paulo Guerra – onde fica o Salão Paroquial, ficou interditado e centenas de pessoas se aglomeraram em frente ao local se acotovelando para tentar pegar uma senha para a matricula.

Algumas pessoas ficaram felizes por terem conseguido uma senha. Por parte de quem não conseguiu, muita reclamação e crítica ao processo. Duas pessoas ouvidas pela reportagem da Pajeú que transmitiu ao vivo a correria pelo Facebook, estavam revoltadas. Uma delas disse que estava desde às 13h do domingo (5) na fila. Outra disse que era a segunda da fila em frente a Secretaria da Educação ontem. As duas não conseguiram e prometeram procurar o Ministério Público para tentar reverter a situação.

Alunos contemplados com o Bolsa Permanência do IFPE campus Afogados terão até o dia 12 para receber benefício

A Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE) do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira informa que está sendo efetuado o pagamento dos beneficiados do programa da assistência estudantil Bolsa Permanência 2018.1 e 2018.2 referente ao mês de outubro de 2018. A Caee avisa que os alunos que recebem por CPF que […]

A Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE) do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira informa que está sendo efetuado o pagamento dos beneficiados do programa da assistência estudantil Bolsa Permanência 2018.1 e 2018.2 referente ao mês de outubro de 2018.

A Caee avisa que os alunos que recebem por CPF que os mesmos só terão até o dia 12 de novembro de 2018 para fazer o saque no Banco do Brasil. Vale destacar que esse pagamento não é destinado aos estudantes que estão na lista de espera, e sim aos que foram contemplados dentro das vagas.

O pagamento dos estudantes que estão na lista de espera já foi solicitado, mas ainda não há data para a liberação desse recurso. Logo que for liberado, a data será divulgada pelo campus.

Raquel Lyra anuncia investimentos em Serrita e Custódia 

Em agenda pelo Sertão pernambucano nesta quinta-feira (29), a governadora Raquel Lyra anunciou e autorizou uma série de investimentos estruturantes nos municípios de Serrita, no Sertão Central, e Custódia, no Sertão do Moxotó. As ações contemplam obras de infraestrutura urbana, educação, iluminação pública, regularização fundiária e fortalecimento de serviços públicos, somando milhões de reais em […]

Em agenda pelo Sertão pernambucano nesta quinta-feira (29), a governadora Raquel Lyra anunciou e autorizou uma série de investimentos estruturantes nos municípios de Serrita, no Sertão Central, e Custódia, no Sertão do Moxotó. As ações contemplam obras de infraestrutura urbana, educação, iluminação pública, regularização fundiária e fortalecimento de serviços públicos, somando milhões de reais em recursos estaduais.

Em Serrita, a governadora anunciou R$ 4,8 milhões em investimentos diretos, além de novos aportes previstos para a área educacional. Entre as ações, está a implementação do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), que beneficiará 300 famílias do Conjunto Habitacional, com investimento de R$ 1,2 milhão. O programa garante a titulação definitiva dos imóveis e prevê melhorias físicas em até 60 residências, com reformas que podem chegar a R$ 22 mil por unidade.

Na área de infraestrutura, foi formalizado um convênio de R$ 1,4 milhão para execução de capeamento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical na Avenida Coronel Chico Romão e em vias do entorno do Centro de Atividades Econômicas, totalizando 1,39 km de vias requalificadas. Pelo programa Ilumina PE, o município receberá R$ 510 mil para a substituição de 400 pontos de iluminação pública por lâmpadas de LED, abrangendo todos os bairros da cidade.

Durante a solenidade, também foram entregues quatro ônibus escolares, com investimento de R$ 1,78 milhão, elevando para 12 o número de veículos destinados ao transporte de estudantes no município. A governadora ainda destacou que estão assegurados R$ 6 milhões para a construção de uma creche e mais R$ 1 milhão para a aquisição de mobiliário, além do compromisso com a reforma do mercado público e do açougue municipal.

“Estamos garantindo investimentos que geram emprego, renda e mais qualidade de vida para o povo de Serrita, com ações que impactam diretamente a educação, a mobilidade e a dignidade habitacional”, afirmou Raquel Lyra.

Ainda em Serrita, a governadora participou da inauguração da Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos, que oferecerá atendimentos ambulatoriais, consultas em diversas especialidades médicas, exames, procedimentos, serviços odontológicos e terapias continuadas.

Já em Custódia, Raquel Lyra autorizou o início de obras de requalificação urbana por meio do programa PE na Estrada, com investimento de R$ 3,8 milhões para capeamento e recapeamento asfáltico de cinco vias, totalizando mais de 4 quilômetros de ruas requalificadas. Pelo Ilumina PE, o município receberá R$ 633 mil para a substituição de 496 pontos de iluminação convencional por tecnologia LED, beneficiando todos os bairros e mais de 39 mil habitantes.

Na educação, foram entregues mais dois ônibus escolares, totalizando 10 veículos recebidos desde 2023. Durante o evento, a governadora anunciou ainda a instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) em Custódia, atendendo a uma antiga demanda da população local.

“Estamos investindo para que Custódia se desenvolva e para que seus jovens possam realizar seus sonhos sem precisar sair da sua terra”, destacou a governadora.

A agenda no município também incluiu a entrega de um trator agrícola e uma grade aradora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Custódia, com investimento superior a R$ 260 mil, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar. Raquel Lyra ainda visitou o novo Espaço Bolsa Família, equipamento municipal voltado à assistência social.

Prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários estaduais, vereadores e lideranças regionais acompanharam as agendas nos dois municípios. Gestores locais destacaram a parceria com o Governo de Pernambuco e o impacto positivo das ações para o desenvolvimento do Sertão, reforçando o papel dos investimentos na melhoria da qualidade de vida da população.