STF e Barroso reagem a críticas de Bolsonaro

É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

Inscrições na sede do Sebrae em Serra Talhada

Chegando SerTão Mais Criativo em Serra Talhada e os profissionais da Economia Criativa já começam a se preparar para o evento que promete revolucionar o mercado artístico local e regional.

Entre os dias 24 e 26 de julho, a Unidade do Sebrae em Serra Talhada no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai promover o curso de Design Sprint preparativo para o evento, marcado para setembro de 2018.

De acordo com a Analista do Sebrae, Ana Paula “o curso é uma metodologia participativa,desenvolvida pelo Consulado Britânico, recebido pelo Sebrae e repassado aos multiplicadores”, conta.

Nesta segunda-feira (04/08) a Amupe reúne os prefeitos para tratar de assuntos urgentes como resíduos sólidos e iluminação pública.

Sobre os resíduos, após encontro com o Ministério Público na última terça-feira (29) ficou acordado que a Amupe apresentaria o TCA (Termo de Compromisso Ambiental) aos prefeitos com 13 compromissos, 80 ações e prazos determinados.

Quanto ao recebimento dos passivos da Celpe, a empresa, juntamente com a ANEEL apresentará proposta para transição da gestão.

Ainda sobre a questão da iluminação pública tem o recadastramento das famílias beneficiárias da tarifa social da energia elétrica, caberá às prefeituras fazer a tramitação. Na ocasião, a Celpe entregará a lista com todos os beneficiários do Estado.

Na pauta, ainda a apresentação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o secretário Osiris Caldas, a criação do Consórcio Estadual de Municípios Pernambucanos – COMUPE e informes da CNM sobre o diálogo municipalista e negociações da Marcha.

A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (02.04), para anunciar a sanção da Lei n° 1.137/2024, que marca um importante marco na promoção da cultura local.

Aprovada pelo Poder Legislativo após ser encaminhada pelo Poder Executivo em 01 de março deste ano, a Lei estabelece a participação obrigatória de 50% de artistas locais nos eventos artísticos promovidos pelo município de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota oficializou a sanção, destacando a importância da medida para valorizar e fortalecer a riqueza cultural e os talentos da região. Com a entrada em vigor imediata da Lei, os artistas da comunidade terão mais oportunidades para brilhar nos palcos locais

“A cultura é parte essencial da identidade de nossa cidade, e é nosso dever promover e valorizar os talentos locais. Esta lei representa um passo significativo para garantir que nossos artistas tenham espaço e reconhecimento em eventos artísticos municipais”, declarou o prefeito.

A iniciativa visa não apenas incentivar a produção cultural local, mas também promover a inclusão e diversidade nas programações culturais de Carnaíba. Com a participação garantida dos artistas da comunidade, os eventos serão enriquecidos com a pluralidade de expressões artísticas presentes na região.

Em Parnamirim, houve reunião entre o deputado estadual Romário Dias (PSD), o pré-candidato a prefeito e atual vice-prefeito da cidade, Tacio Pontes (PSB), o pré-candidato a vice-prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, Nivaldo Mendes (PSD) mais  o vereador Francisco Wilis (PSD), além do empresário Danielzinho Pontes, liderança política da região.

O grupo conversou sobre a sucessão municipal e o apoio de Dias nas eleições deste ano. A reunião foi a primeira do parlamentar com os pré-candidatos após o anúncio oficial da chapa majoritária, que aconteceu no último dia 17.

Além da política local, vários assuntos de interesse do município também foram abordados, entre eles as ações de combate à seca. De acordo com o deputado, estas ações são essenciais para Parnamirim. “Estamos viabilizando para a cidade o envio de horas máquina para atuar no enfrentamento à estiagem, assim como buscamos outras ações que possam melhorar a qualidade de vida dos parnamirinenses”, ressaltou Dias.

Parnamirim, assim como a maioria das cidades do Sertão de Pernambuco, sofre com a escassez de chuvas. O município, inclusive, está entre os 56 que decretaram, no fim de 2015, estado de emergência no Estado.