Márcia inicia campanha com adesivaço na Afonso Magalhães

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

A senadora e ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do partido e afirmou, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo”, que “ou o PT muda ou acaba”.

Na entrevista, ela reconheceu que articulou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente no ano passado – no lugar da de Dilma –, qualificou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de “inimigo” e disse que a presidente não reconhece os próprios erros.

Marta Suplicy pediu demissão em novembro do cargo de ministra da Cultura, por meio de uma carta na qual fez objeções à política econômica do governo. No mês passado, criticou a nomeação por Dilma do sucessor dela no Ministério da Cultura, o sociólogo Juca Ferreira, a quem atribuiu “desmandos” na época em que dirigiu a pasta (entre 2008 e 2010, durante o governo Lula).

Ao jornal, a senadora disse que, no ano passado, organizou um jantar com empresários em apoio à candidatura de Lula a presidente – no lugar da de Dilma à reeleição. Mas, segundo afirmou, o ex-presidente não quis.

Marta elogiou a equipe econômica nomeada por Dilma – “é experiente, qualificada” –, mas afirmou que a presidente precisa reconhecer os próprios erros, o que, segundo disse, não fez durante a campanha nem no discurso de posse.

“Cada vez que abro um jornal, fico mais estarrecida com os desmandos do que no dia anterior. É esse o partido que ajudei a criar e fundar? Hoje, é um partido que sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas”, afirmou.

Ela afirmou que ainda não decidiu se sairá do PT, mas disse ter vários convites. “A decisão não está tomada ainda, mas passei um mês e meio, dois meses, chorando, com uma tristeza profunda, uma decepção enorme, me sentindo uma idiota. Não tomei a decisão nem de sair nem para qual partido, mas tenho portas abertas e convites de praticamente todos, exceto do PSDB e do DEM.”

A senadora também criticou na entrevista o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a quem chamou de “inimigo”. Embora lideranças do partido já tenham se manifestado a favor da volta de Lula em 2018, ela afirmou que o ministro articula a própria candidatura, mas terá contra si “a arrogância e o autoritarismo”.

Do Estadão

A fórmula está praticamente pronta, dependendo de alguns detalhes jurídicos. Na proposta, o trabalhador terá direito a disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido, como garantia ao financiamento que está contratando.

Exemplo: com R$ 40 mil na sua conta de FGTS, o tomador de crédito pode usar junto ao banco ou agente financiador R$ 4 mil como garantia mais o valor da multa de R$ 16 mil. Um total de R$ 20 mil.

A não ser que entre alguma pedra hoje neste caminho, o anúncio da medida será feito amanhã durante a reunião do Conselhão em Brasília. Crédito pode chegar a R$ 8 bilhões.

Numa semana em que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez críticas abusivas à inclusão educacional de crianças com deficiência, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza ações que buscam promover a inclusão e o respeito pelas diferenças. 

Com o tema “Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação”, 

a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de desenvolver conteúdos e debates para a sensibilização da sociedade sobre as necessidades específicas desse segmento, e também promover a inclusão, combatendo o preconceito e a discriminação.

Em Afogados, a abertura aconteceu de forma remota, pelo aplicativo Google Meet, e contou com a participação de gestores escolares, coordenadores pedagógicas, professores e da Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca. 

“As atividades dessa semana foram pensadas com muito carinho, em reconhecimento a um trabalho que já vem sendo realizado na rede escolar. Nossas escolas acolhem e incluem nossas crianças com deficiência no processo educativo. Buscando sempre garantir o direito de todos a uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade,” destacou Wivianne.

Até o dia 27 de agosto, a secretaria estará realizando oficinas com os profissionais da educação, como também o acolhimento das famílias das crianças com deficiência no Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Ramos Galindo.

Nesta quarta (25), a secretaria promove  a oficina “Relações Interpessoais no Contexto da Escola Inclusiva”, direcionada aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos da secretaria. 

No dia 26, o tema será “Práticas pedagógicas na perspectiva inclusiva.” E na sexta (27), haverá um simpósio sobre os temas discutidos, com a participação da GRE Sertão do Alto Pajeú, às 9h, através do Google Meet, ferramenta virtual para seminários, palestras e debates remotos. 

A educação inclusiva ajuda no importante processo de socialização das crianças com deficiência e ajuda a combater o preconceito, na medida em que promove a convivência e o respeito às diferenças. 

Ninguém nasce preconceituoso. Nenhuma criança é preconceituosa por natureza. A vida em sociedade é que, muitas vezes, lhes incute essa chaga. Cabe a nós – educadores ou não – orienta-las para uma vida onde a tolerância, a dignidade humana e o respeito às diferenças sempre prevaleçam.

Muito grave a denúncia de Maurício Marques, o Maurício de Covoadas, à Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele questiona a atual qualidade do Abatedouro de Afogados da Ingazeira, criado exatamente para melhor qualidade da carne consumida da região, além de evitar e prevenir o abate clandestino.

“O Abatedouro devolveu a carne com atraso, estado de passada, com vísceras podres. Se a gente paga R$ 300 pra abater dois bois, espera qualidade. Era pra ter câmara fria, resfriando a carne a zero grau. O caminhão deve estar apropriado. Mas não tem a menor condição. O caminhão é um bolo de ferrugem, tem documento atrasado”.

Ele enviou vídeos que mostram segundo ele as condições de como a carne chegou para ser comercializada. O blog entrou em contato com a Vigilância Sanitária do município que disse ter tomado conhecimento e que irá apurar responsabilidades.

Depois da queixa, outros ouvintes disseram já ter conhecimento de outros episódios. “Aconteceu isso no sítio São João Novo também. A carne vem com os miúdos podres”, disse Lourdes Silva. “Ontem recebi da comunidade de Covoadas várias reclamações a respeito da carne de abate que está chegando aos consumidores da zona rural. Um verdadeiro absurdo ouvir os relatos espero que os órgãos competentes tomem providências”, diz  a Agente Comunitária de Saúde Socorro Almeida.

Curioso é que ano passado, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou melhorias do Abatedouro Regional, localizado nas margens da PE 320. O espaço tem concessão privada para atuar, mas eventualmente recebe apoio público.

O abatedouro atende criadores de Afogados e de toda a região. Foram construídos 600 metros de muro, reforçando o isolamento sanitário da área, um refeitório para os trabalhadores, guarita e instalada iluminação em LED.

Em parceria com a COMPESA, também foi construída uma mini-adutora para melhorar a higienização do local. O investimento total foi de R$ 80 mil.

As obras do abatedouro regional foram iniciadas na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, concluídas e inauguradas na gestão do então prefeito José Patriota.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)