Márcia Conrado reconduzida à Diretoria Executiva do COSEMS/PE

por Anchieta Santos

Ontem dez de dezembro foi dia de cair mais uma “graninha” da parcela do FPM no caixa das prefeituras.

Levantamento do Blog do Finfa apresenta os números: Em Afogados da Ingazeira foram R$ 1.206.717,90 –  Flores R$ 1.008.753,55 – Carnaíba R$ 921.419,97 – Tuparetama R$ 430.927,39 – Itapetim R$ 714.809,38 – São José do Egito R$ 1.184.924,13 – Brejinho R$ 433.254,87 – Solidão R$ 418.070,78 – Sertânia R$ 1.201.804,92 – Tabira R$ 1.024.822,19 – Ingazeira R$ 406.319,91 – Calumbi R$ 412.212,38 – Triunfo R$ 717.275,30 Santa Cruz da Baixa Verde R$ 575.859,88 – Quixaba R$ 439.119,36 – Serra Talhada R$ 2.136.727,53 – Santa Terezinha R$ 574.220,67 -Iguaracy R$ 570.237,56.

Uma menina de 11 anos morreu com suspeita de meningite em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Saúde da cidade, o óbito ocorreu no dia 6 de janeiro.

Exames laboratoriais foram realizados para confirmar a causa da morte e estão sendo analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de Pernambuco, no Recife. Ainda não há previsão para divulgação do resultado.

Ainda segundo a secretaria de saúde, a menina que morava no centro de Petrolina, pelas características clínicas, não teria apresentado o tipo grave da doença. Ela teve um quadro clínico anterior de otite, uma inflamação no ouvido, ou seja, uma infecção que pode também causar a inflamação das meninges.

A Vigilância Epidemiológica informou que está tomando todas medidas necessárias e não existe necessidade de pânico.

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, anunciou na manhã desta terça-feira (17) seu apoio político ao deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos). O gesto fortalece a presença do parlamentar na região do Pajeú e consolida sua base no município sertanejo.

O anúncio contou com a presença de aliados próximos, como Alexandre Galvão, Augusto César e Nelson, cunhado de Galvão — todos já engajados na campanha de Coutinho à reeleição.

Em seu pronunciamento, Valmir elogiou o perfil do deputado e demonstrou otimismo com a nova parceria. “Apresento nosso deputado federal, Augusto Coutinho, um homem simples, atuante e comprometido com a nossa gente. Tenho certeza de que ele fará muito pela nossa amada Princesinha do Pajeú”, declarou.

O presidente da Câmara também reafirmou seu alinhamento político com o deputado estadual Waldemar Borges, destacando a união de forças em prol do município. “Augusto Coutinho, conte comigo nessa nova caminhada. E com o apoio do nosso deputado estadual Waldemar Borges, quem ganha é Tuparetama. Seguimos juntos!”, completou.

Foto: TV Brasil

O empresário é dono de hospital contratado pelo governo do Amazonas para ser uma unidade de campanha contra Covid-19

Folhapress

A Polícia Federal foi recebida com disparos na manhã desta quarta-feira (2) ao chegar à casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, em Manaus. Preso em seguida, ele é um dos investigados da quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios nos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.

O empresário é dono do hospital Nilton Lins, contratado pelo governo do Amazonas, liderado por Wilson Lima (PSC), para ser uma unidade de campanha para pacientes com o novo coronavírus. Sua casa tem proteção de guardas privados.

Ele é pai das irmãs gêmeas e médicas recém-formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24. Ambas foram exoneradas da Prefeitura de Manaus após terem recebido a primeira dose da vacina no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia e a outra no dia anterior.

Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária expedidos pelo STJ, incluindo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, e 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa de Lima, na sede do governo, no hospital Nilton Lins e em outros locais em Manaus e em Porto Alegre. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que somam R$ 22,8 milhões.

“Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes.

“Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.

Lindora afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima.

Em razão de dúvidas sobre os prazos processuais e a garantia de que o contraditório foi assegurado a todas as partes, o que motivou acalorada discussão entre os ministros da Corte Especial, instância encarregada da matéria, o STJ decidiu adiar o julgamento para o dia 28 de junho.

Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid

Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.

Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).

Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.

É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.

As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.

Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.

Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.

A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.

Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia -sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.

Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.

Adequar a gestão pública à nova legislação e promover a profissionalização de técnicos municipais, foram esses os dois principais objetivos que levaram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a realizar nesta terça-feira (30/08) mais uma capacitação, desta vez sobre as mudanças no processo licitatório, advindas na Lei Nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, em parceria com o Portal de Compras Públicas (PCP).

Os técnicos tiveram explicações sobre todo o processo, desde a estruturação do objeto até a assinatura do contrato. Segundo a instrutora do PCP, Danielle Veríssimo, “além de trazer as diferenças entre as leis antigas e a nova, a capacitação mostrou também como funcionam os processos eletrônicos, passo a passo, facilitando o processo de licitação com a produção de forma simples e objetiva”, comentou. 

Para o membro da comissão de licitação do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Jorge Marques, “com esses novos conhecimentos nós seremos capazes de aplicar com plenitude, de forma eficaz e eficiente, a nova Lei de Licitações, contemplando os 23 municípios consorciados ao Comupe”, frisou. Para Cecília Gomes, advogada que atua no apoio à licitação em Cumaru, “o esclarecimento da nova Lei de Licitações é um apoio muito importante, sem essa atualização não seria possível acompanhar em abril do próximo ano a nova norma”.

Presente no curso, a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, discutiu a necessidade da gestão pública municipal sempre estar atenta às mudanças na legislação. “Em Surubim, capacitamos nosso pessoal e todo o processo licitatório é feito por nossos funcionários, nós incentivamos e acreditamos na prática. E é isso que tem que ser feito, temos que estar atentos às novas legislações”, enfatizou.

Ana Célia também comunicou que está em contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, para que nos próximos dias a Amupe anuncie mais uma capacitação para os municípios de Pernambuco.