Morre mãe de Sílvio Costa

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

O mestre da música e rei do forró Assisão e o grupo de Xaxado Cabras de Lampião dão início, nesta terça (15), ao projeto “No Terreiro da Fazenda”, uma aula-espetáculo que reverencia a cultura sertaneja, com destaque para os elementos do ciclo junino. O pontapé inicial do projeto acontece às 15h, na Escola Municipal José Paulina de Siqueira, em Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A iniciativa também vai passar por Orocó (Sertão do São Francisco); Ipubi (Sertão do Araripe); Jucati (Agreste); Ibirajuba (Agreste); Amaraji (Mata Sul) e Araçoiaba (Grande Recife).

A identidade cultural da região é ressaltada com a união dos dois filhos ilustres de Serra Talhada – Assisão e os Cabras de Lampião – com a qual eles mostram a importância do xaxado para o reconhecimento da cultura nacional. Toda força e energia do povo nordestino, que são demonstradas através do cangaço, e que, com o xaxado, despertam o interesse pelas riquezas de elementos inerentes aos nossos costumes como as indumentárias, as comidas, os hábitos e, principalmente, as histórias, narradas nas letras das canções.

Segundo a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, a ação é uma forma de reafirmar os fundamentos da identidade cultural sertaneja. “A ação tem como ponto de partida a musicalidade e o ritmo de Assisão, numa interação estética e inovadora com a poesia e a dança do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, resultando num espetáculo emocionante e de singular beleza”, afirma.

Assisão – Francisco de Assis Nogueira, Assisão, nasceu no dia 05 de maio de 1941 na Fazenda Escadinha, município de Serra Talhada/PE. Já aos 11 anos de idade começou suas atividades artísticas como compositor. Embora não tenha nenhuma formação em música, pois nunca frequentou nenhuma escola de música, é exímio compositor, tendo sido chamado por Dominguinhos de “o maior sanfoneiro de boca do Nordeste”, tal sua versatilidade em compor sem ter conhecimento musical. O início de suas atividades profissionais como cantor começou com o lançamento de um compacto e até o presente momento já gravou vários discos. Seus maiores sucessos, no entanto, aconteceram nos anos de 1987, 1988 e 1989. No trabalho de 1987 foram vendidas cerca de 210 mil cópias. Em 1988 foram 180 mil cópias e em 1989, 190 mil cópias. Somente nestes anos foram quase 600 mil cópias vendidos de seus trabalhos em todo país, o que lhe concedeu três discos de ouro consecutivos, além do título de “rei do forró”. Suas músicas são tocadas em todas as regiões do país. Com a agenda sempre completa, Assisão é um dos artistas mais requisitados do Nordeste. Já compôs mais de 800 músicas, destas mais de 200 já foram gravadas, por ele e por muitos outros artistas.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião – É o maior divulgador desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. Durante esses longos anos eles têm se apresentado em mais de quinhentas cidades e feito participações em documentários, reportagens, entrevistas, séries de TV e produtoras de diversos países: Brasil, França, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Venezuela e Bélgica. É uma trupe de artistas sertanejos que reproduziu no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates.

Roteiro das cidades

• Santa Terezinha (Sertão do Pajeú) – 15 (terça), às 15 h, na Escola Municipal José Paulina de Siqueira.
• Orocó (Sertão do São Francisco) – 16 (quarta), às 19 h, no Centro de Atividades Econômicas de Orocó.
• Ipubi (Sertão do Araripe) – 17 (quinta), às 10 h, no EREMAPA Arão Peixoto.
• Jucati (Agreste) – 21 (segunda), às 15 h, no EREN Henrique Justino de Melo.
• Ibirajuba (Agreste) – 22 (terça), às 10 h, no EREN Manoel Moreira da Costa.
• Amaraji (Mata Sul) – 22 (terça), às 15 h, no EREN Antônio Alves de Araújo.
• Araçoiaba (Metropolitana) – 23 (quarta), às 10 h, no EREN Maria Gayão Pessoa Guerra.

Trabalho documenta programa um Milhão de Cisternas

O sul-africano Simon Stanford mora na Suécia e veio ao Pajeú fazer um documentário sobre o programa Um Milhão de Cisternas, tocado pela Articulação do semiárido para dar garantia hídrica a famílias do semi-árido nordestino.

Ele está acompanhado de Mario Farias, que atuou no Pajeú na ONG Diaconia e agora trabalha no Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora, Cetra, em Sobral-CE e falou de seu trabalho à Rádio Pajeú.

Stanford trabalha com Marika Griehsel.  São jornalistas e cineastas, com carreiras no jornalismo televisivo. Depois de atuar no jornalismo internacional na Suécia e na África do Sul, se uniram em 1991, no que se tornou uma equipe vencedora de vários prêmios como Correspondentes na África para SVT, TV sueca no início de 1991. Durante esse período, cobriram eventos em todos os cantos do continente , além de mais longe, por mais de uma década.

“Acreditamos que, por meio de nossas reuniões com indivíduos e do retrato de nossa sociedade, é importante celebrar as realizações das pessoas comuns e, ao mesmo tempo, explorar e analisar os desafios que dificultam a compreensão, a comunicação e o desenvolvimento”, afirmam em seu site, www.afrikaselect.se/.

Por Anchieta Santos

A gestão do Prefeito Sebastião Dias e é normal que seja assim, tem a sua marca, “Governo do Povo”.

Mas o que chama a atenção em Tabira são os secretários que sonham com a cadeira de Prefeito e cada um tem o seu slogan pessoal.

Pode isso Arnaldo? Em Tabira, pode. Além da Secretária de Saúde Zeza Almeida que crava sem cerimonia no material da própria pasta o slogan “Zelando com amor”, o Secretário de Administração Flávio Marques não deixa por menos e estampa sua marca com “Fazendo Mais”.

Pelo que se observa, também com as letras inicias do seu nome usadas. Se o prefeito Sebastião Dias estimula, ninguém sabe, pelo menos se deduz que não tem nada contra.

A dúvida é: como o Ministério Publico encara esta promoção pessoal dos secretários do Governo Sebastião Dias? Disso tudo apenas uma certeza: o vice-Prefeito Jose Amaral não vê graça nenhuma na iniciativa dos seus concorrentes.

Sindicato aponta ainda a situação das estruturas físicas das delegacias, que funcionam em prédios alugados na maioria das cidades. 

De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), há cinco cidades atualmente sem delegados titulares na área da 20ª DESEC sediada no Sertão do Pajeú. Não tem titulares nas delegacias de Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaracy e Tuparetama.

Em relação à estrutura física das delegacias, somente as de Afogados da Ingazeira e Itapetim funcionam em prédios próprios e bem conservados. Nove funcionam em prédios alugados nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaracy, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho. Em São José do Egito o órgão funciona em prédio cedido pela prefeitura local.

Entre as delegacias em prédios alugados, estão com conservação razoável as delegacias de Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. Em Brejinho a conservação do prédio é boa, em Tabira e Iguaracy as instalações são ruins e em Santa Terezinha a conservação é precária.

O Sinpol-PE vem denunciando frequentemente a precariedade das instalações físicas das delegacias de Pernambuco, funcionando em prédios improvisados e em condições de trabalho insalubres para os agentes, além de interferir na qualidade do atendimento prestado à sociedade.