Márcia Conrado na Revista da Cultura

Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

Para ampliar os serviços médicos oferecidos no Hospital Mestre Vitalino, o governador Paulo Câmara assina, nesta terça-feira (31.10), a Ordem de Serviço para a construção de um Centro de Oncologia na unidade.

O novo espaço, que contará com 36 leitos, realizará cirurgias oncológicas, além da aplicação de quimioterapia nos pacientes. Para a construção e aquisição dos equipamentos serão investidos R$ 1,4 milhão.

A obra, que será executada pela organização social Hospital do Tricentenário, responsável pela administração da unidade, tem conclusão prevista para o início do segundo semestre de 2018. O Centro será referência para a população da II Macrorregional de Saúde, que engloba 53 municípios do Agreste Pernambucano.

O governador aproveita a passagem pelo município para vistoriar outra importante obra da área da saúde em execução. Com cerca de 60% das obras concluídas, o Hospital da Mulher do Agreste oferecerá os serviços de urgência e emergência 24h, em média e altacomplexidade, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia.

Também oferecerá atendimento ambulatorial nas especialidades de ginecologia, mastologia, oncologia, obstetrícia, pediatria e neonatologia. O projeto está orçado em cerca de R$ 47 milhões e tem previsão de entrega para o primeiro semestre de 2018.

BIESP – Antes de visitar as duas unidades de saúde, Paulo e comitiva vistoriam as obras de implantação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp). Em fase de finalização, a previsão é de o equipamento seja inaugurado ainda em novembro deste ano.

Ao todo, 300 policiais militares vão integrar o batalhão, que contará com quatro companhias especializadas: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choquecom Cães e Trânsito.

Após uma fiscalização do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a Prefeitura de Condado anulou a aquisição de “dez mil cartilhas educativas de 24 páginas para o enfrentamento do coronavírus”, pelo custo total de R$ 180 mil. O valor foi pago pela Prefeitura de forma adiantada à empresa contratada.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, requisitou explicações da gestão de Condado, na Mata Norte do Estado, após tomar conhecimento da compra emergencial sem licitação que deu como justificativa a emergência na covid-19.

Para o MPCO, não havia justificativa para uma cartilha em papel sobre o assunto, sendo que os meios de comunicação e a Internet já estão divulgando a pandemia.

Após o questionamento do MPCO, a Prefeitura de Condado anulou a compra, alegando “vícios no procedimento”. A compra tinha sido paga sem parecer do jurídico da Prefeitura.

A Prefeitura enviou um ofício para a empresa, nesta sexta-feira (22), solicitando a devolução dos recursos em sete dias. A assessoria do MPCO ainda não foi informada da efetiva devolução dos recursos, mas o órgão vai acompanhar o caso.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), negou nesta segunda-feira (29) que tenha a intenção de retirar de circulação os motociclistas que atuam por aplicativos como o 99. A declaração foi dada em entrevista ao Afogados Conectado, após rumores circularem nas redes sociais sobre uma possível medida contra os chamados “amarelinhos”.

Segundo o gestor, a proposta da Prefeitura é regulamentar e fiscalizar o serviço, garantindo a organização do setor dentro das normas legais. “Existem regras que precisam ser estabelecidas e colocadas em prática”, afirmou.

Sandrinho também destacou que a regulamentação está relacionada ao processo de municipalização do trânsito, em curso no município. Ele explicou que vai solicitar à empresa do aplicativo um ponto fixo de apoio para os motociclistas, visando melhorar as condições de trabalho e organização do serviço.

De acordo com o prefeito, o número de mototaxistas autorizados atualmente é proporcional à população da cidade, o que exige um controle também sobre o número de motociclistas por aplicativo, respeitando a legislação vigente.

O tema está na pauta da Câmara de Vereadores, que discute nesta segunda-feira o projeto de lei que visa regulamentar oficialmente o serviço de transporte por motocicleta via aplicativo em Afogados da Ingazeira.

Neste sábado, a partir das 9 da manhã, tem o primeiro debate com os candidatos à Prefeitura de São José do Egito na Gazeta FM.

Uma hora antes, às 8 horas, tem o Debate do Sábado, com a expectativa para o encontro.

Mediado por este jornalista, terá frente a frente os dois postulantes à Prefeitura de São José do Egito, George Borja, do PSB, e Fredson Brito, do Podemos.

O debate terá a abertura com a saudação inicial dos candidatos e, em seguida, o bloco em que candidato pergunta a candidato, com réplica e tréplica. Na sequência, perguntas dos ouvintes feitas pelo WhattsApp da Gazeta FM, com candidato respondendo e comentando.

O terceiro bloco será temático. Os candidatos terão uma minutagem maior para debater e comentar temas sobre o futuro de São José do Egito.

Por fim, a última rodada em que candidato pergunta a candidato, com réplica e tréplica.

Segurança no debate:

Ficou encaminhado com as coordenações das duas campanhas estabelecidas no município que a área da emissora será isolada, para evitar a presença de militantes, evitando confronto ou episódios que promovam risco de violência no período da realização do encontro.

Também que não haverá eventos pós debate de nenhum dos candidatos, como carreatas, motocadas, passeatas ou similares, de modo a evitar problemas em da útil.

Pelo estabelecido, as militâncias ficarão em pontos previamente definidos, evitando aproximação, por ordem de sorteio.

Uma reunião com o Tenente Coronel Fabrício Araújo Viana, Comandante do 14º BPM, foi definido apoio na segurança e manutenção da ordem, preservação do isolamento à frente da emissora, garantindo a segurança dos candidatos, mediadores, assessores e funcionários da Rádio Gazeta FM.

Os militantes serão alocados na Rua Paulo Soares,nas extremidades em pontos como a Drogaria Poupe Já de um lado e Correios do outro.

 

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