Márcia Conrado e Anildomá Willians tem reencontro para tratar de política cultural

O Conselho da União Europeia aprovou, por maioria qualificada nesta sexta-feira (9), o Acordo de Parceria com o Mercosul. A decisão autoriza o avanço para a assinatura formal do tratado, que criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, integrando um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões.

As negociações, iniciadas em 1999, foram concluídas tecnicamente em dezembro de 2024. O texto prevê a eliminação de tarifas de importação para aproximadamente 95% dos bens destinados ao mercado europeu, além de estabelecer normas para investimentos e cooperação institucional.

“Dia histórico para o multilateralismo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento sobre a decisão.

Próximas etapas e tramitação

Após a assinatura formal, cuja data e local ainda serão definidos pelos blocos, o documento seguirá para ratificação legislativa:

No Brasil: O texto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No Mercosul: Cada país membro deve ratificar o acordo em seus respectivos congressos.

Na Europa: O pilar comercial do acordo exige a aprovação do Parlamento Europeu.

Impacto comercial

A União Europeia consolidou-se em 2024 como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de trocas de US$ 95,5 bilhões. O novo regramento simplifica normas aduaneiras e inclui cláusulas de desenvolvimento sustentável, com mecanismos de reequilíbrio de concessões em caso de medidas unilaterais que afetem o comércio.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram que o acordo preserva instrumentos de políticas públicas em setores como saúde, inovação e agricultura familiar.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Amanhã acontecerá Audiência Pública pra debater o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus o evento acontecerá à partir das 08h da manhã na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Nos estúdios da Pajeú, o secretário de Saúde Artur Amorim falou sobre o objetivo da audiência.

Artur falou que será apresentado um plano de enfrentamento ao Aedes. ele também falou que serão apresentados números do município, que visualizam o estado da infestação. “O que é que significa isso, o maior número de focos de acordo com os bairros que a gente tem e também quais são as ações que a gente vai estar realizando em parceria com outras Secretarias e organizações que estão presentes dentro de Afogados”.

Artur disse que o prefeito José Patriota também vai estar vendo a possibilidade de estar apresentando à população a questão do decreto de emergência, pra que de fato a situação possa ser enfrentada junto com a população do município e estar acabando com o número que vem assustando não só o estado de Pernambuco como a todo o país.

Artur também falou que até agora os repasses prometidos na reunião que aconteceu no Plano de Enfrentamento em Gravatá no mês do novembro ainda não começaram a chegar.

Ele disse que a população é a principal parceira no combate ao Aedes, já que há uma média de 82% dos focos dentro das residencias das pessoas. “Isso só faz com que a gente consiga identificar que a população, tirando entre 10 a 15 minutos por semana pra fazer uma vistoria em seu imóvel, irá conseguir ajudar o município a eliminar esses focos que estão dentro das casas“.

Artur falou das várias experiências que estão sendo testadas em relação ao combate ao Aedes e que estão estudando o que pode ser aproveitado no município e demostrou preocupação com o início do período chuvoso que se aproxima.

O cenário político em Serra Talhada, no sertão pernambucano, ganhou destaque nesta sexta-feira (8), com o anúncio do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Por meio de suas redes sociais, o parlamentar compartilhou a chegada de um novo membro ao seu grupo político na cidade.

Em sua publicação, Luciano Duque expressou entusiasmo com o contínuo fortalecimento de sua base política, destacando a importância das lideranças que se unem “em prol do desenvolvimento de Serra Talhada”. O deputado anunciou a pré-candidatura a vereador de Robinho Gaia, em um evento que contou com a presença do pré-candidato a prefeito Ronaldo de Dja, além de seu filho Miguel Duque e dezenas de apoiadores.

A adesão de Robinho Gaia ao grupo de Luciano Duque representa uma mudança significativa no panorama político da região, impactando diretamente na base governista. Com a saída de Gaia, a atual gestão liderada por Márcia Conrado perde o apoio de uma das famílias mais influentes de Serra Talhada, evidenciando uma reconfiguração nas alianças políticas locais.

O regime de proibições e incompatibilidades dos congressistas está previsto no art. 54 da Constituição Federal, que trata de circunstâncias e condutas que, uma vez verificadas, podem conduzir à gravíssima consequência da perda de mandato.

Reza o inciso I do mencionado artigo que o Deputado Federal não poderá, desde a expedição de Diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

O inciso II do mesmo dispositivo também veda aos membros do Congresso Nacional, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

A respeito das mencionadas vedações cumpre esclarecer que, em se tratando da outorga dos serviços de radiodifusão sonora prevista na alínea a, do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal, a concessão está condicionada a prévio procedimento licitatório, observada a igualdade de concorrência entre os participantes. Ou seja, desde a edição do Decreto nº 2.108, de 1996, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, estabeleceu-se a obrigatoriedade de realização de licitação para outorgas de radiodifusão comercial, utilizando-se do procedimento constante da Lei nº 8.666, de 1993 – Lei de Licitações.

Os contratos de concessão ou permissão, portanto, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, em obediência às cláusulas derivadas do edital de licitação e lastreadas nas limitações e ditames da Lei de licitações.

Contratos com cláusulas uniformes são aqueles oferecidos, indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas, nos quais a possibilidade de transigir é restringida em detrimento de uma das partes. Tratam-se dos chamados “contratos de adesão”. Ao contratante cabe apenas aderir às condições do contrato, apresentadas pelo fornecedor do bem ou serviço.

Para Orlando Gomes, professor, jurista, escritor e defensor constitucional, o “contrato de adesão é o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas” (in Contrato de adesão, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1972, p.3).

A impossibilidade de negociar as cláusulas contratuais assegura que a condição de parlamentar não interferirá nas condições pactuadas, já que estas são iguais para todos os contratantes, justificando, dessa forma, a permissão para contratar concedida pelo art. 54, I, “a”, da Constituição Federal, quando se tratar de cláusulas uniformes.

Neste sentido, também não há como se admitir que um contrato celebrado com empresa vencedora de certame e em obediência às normas gerais de licitações e contratos, implique a concessão de um favor do Poder Público à empresa contratada.

No que diz respeito à legislação específica, o Código Brasileiro de Telecomunicações, especificamente no parágrafo único do art. 38, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispõe que aquele que estiver no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão.

Corroborando o entendimento, mormente quanto ao objetivo das vedações previstas no art. 54, da Carta Magna, a Lei Complementar nº 64/90, impõe a inelegibilidade, apenas àqueles que hajam exercido, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, cargo ou função de direção, administração ou representação, em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens, com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.

Com base no exposto, cumpre esclarecer que na prática e, no entendimento jurídico institucional da Câmara dos Deputados, não há vedação quanto à propriedade de emissora de rádio a parlamentar, coibindo tão somente a participação desse parlamentar na gestão da empresa concessionária desses serviços.

  Esse igualmente é o entendimento do Ministério das Comunicações, inclusive manifestado perante o Ministério Público Federal, por ocasião de Ação Civil Pública, que questionava a validade de concessões e renovações de outorga, cujo ato legislativo tenha contado com a participação dos parlamentares interessados:

“No que tange ao caso específico das vedações constitucionais atinentes aos deputados e senadores, previstos no art. 54, I, ‘a’ e ‘b’ da CF, é de entendimento da Consultoria Jurídica deste Ministério não serem impeditivos para que os congressistas participem da composição societária das empresas de rádio e televisão, ressalvado a impossibilidade de serem diretores, nos termos do já citado Parágrafo único do art. 38 da Lei 4.117/62. Com efeito, verifica-se que a impossibilidade dos membros do Poder Legislativo de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (União) comporta uma ressalva no que diz respeito aos contratos que obedeçam a cláusulas uniformes. Assim, considerando que todos os contratos de concessão ou permissão de rádio e televisão, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, não há, a princípio, impossibilidade dos congressistas participarem da composição dessas empresas, desde que não ocupem qualquer cargo, função ou emprego de natureza remuneratória, o que, salvo melhor juízo, não se amolda a figura do cotista não diretor. Desta feita, considerando que os contratos são celebrados sempre com uma pessoa jurídica (empresa) e nunca com a pessoa física do deputado ou do senador, a atuação do Ministério restringe-se às hipóteses em que os parlamentares participem efetivamente do controle diretivo da empresa ou ainda que exerçam função, cargo, emprego remunerado, o que é vedado pela alínea ‘b’ do aludido dispositivo constitucional, bem como pelas demais normas de regência de radiodifusão.

[…]

A legislação específica de radiodifusão não veda expressamente a participação de familiares de parlamentar. Tal exegese é possível, por força do impedimento literal restritivo dos parlamentares, no exercício de qualquer cargo, função ou emprego de cunho remuneratório. Daí infere-se que não há vedação legal quanto a essa participação.

[…] Quanto à participação de parlamentar na gerência ou na sociedade de entidades detentores de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações entende que somente é possível na qualidade de sócio, conforme anteriormente explicitado (ver resposta ao item 1, terceiro parágrafo in fine, e quarto parágrafo, de fl. 2). […]””

Além das ações civis públicas intentadas pelo Ministério Público Federal, tramita perante o STF a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 246, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que se questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede, ainda, a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

Entretanto, ainda não há qualquer decisão emanada sobre a matéria, tendo o Ministério Público Federal se manifestado contrariamente, haja vista a falta de delimitação do objeto da ação.

Gonzaga Patriota  é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É parlamentar desde 1982.

O presidente estadual do PR Sebastião Oliveira teve reunião hoje com Inocêncio Oliveira, Waldemar Oliveira e o jovem Victor Oliveira. Na pauta a articulação do PR visando as eleições municipais e o quadro em Serra Talhada. Inocêncio foi confirmado por Sebastião como Presidente de honra do PR Estadual.

Outra definição importante foi a de que o neto de Inocêncio Victor Oliveira assume a Presidência do PR Jovem no Estado. Victor até bem pouco tempo afirmava não querer disputar eleição ou participa da política na Capital do Xaxado,  mas parece ter sido convencido do contrário pelo avô e por Sebastião.

No encontro, caíram por terra rumores de que ainda haveria possibilidade de aliança com o prefeito e candidato a reeleição Luciano Duque, do PT. O PR ainda tem no Diretório Estadual Waldemar Oliveira e Rogério Leão. Nas redes sociais, o jovem de 25 anos já é cotado para ser o candidato da oposição contra Duque, já que Sebastião avisou que na vai.