Manutenção na Transposição mexe com abastecimento de água no Pajeú

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

Alex Mendes deve ser o nome da bancada governista, que hoje tem maioria

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba,  Cícero Batista,  anunciou ao final da sessão da hoje que foi marcada para amanhã a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

O anúncio pegou principalmente os vereadores de oposição de surpresa. Eles alegam que a decisão de Batista seria uma manobra para manter os governistas no poder.

Já o presidente assegurou que Regimento Interno e Lei Orgânica embasam a antecipação do pleito. Ao contrário do que ocorre em outras cidades,  Batista não pode disputar a reeleição.

Pelo que o blog apurou, o governista Alex Mendes deve ser o nome do grupo do prefeito Anchieta Patriota indicado à presidência.

Os oposicionistas já avisaram que vão bater chapa.  Mesmo ganhando a adesão de Juniano Ângelo,  eles não tem maioria. O neo aliado inclusive pode ser o nome da oposição à presidência.

Nesta terça-feira (7), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, fechou a série de debates com os novos secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Fechando a série, os secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, da Mulher, e de Planejamento, Erivânia Barros e Planejamento e Gestão, Thaynara Queiroz compartilharam suas visões e planos para o futuro de suas pastas.

Adelmo Santos 

O novo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, com vasta experiência na área, expressou gratidão pela confiança do prefeito e destacou a importância da nova secretaria. Criada em dezembro, a secretaria está em fase de estruturação, com a sede localizada na rua da casa de saúde. Adelmo enfatizou a necessidade de **integração com outras secretarias** para ações conjuntas. Apesar da falta de orçamento próprio, ele garantiu que ações serão realizadas com suplementos do Tesouro Municipal e parcerias.

Principais ações e projetos da Secretaria:

Mutirão de coleta de resíduos sólidos e campanha de educação ambiental.

Fortalecimento do grupo de catadores e implementação da coleta seletiva.

Educação ambiental e fiscalização para combater o descarte irregular de lixo.

Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Projeto de arborização da cidade.

Criação de um parque ambiental com plantas nativas da caatinga.

Criação do Dia Municipal do Rio Pajeú em 13 de setembro.

Realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente até o dia 26, com data definida para 17 de fevereiro.

Embora a nomenclatura da secretaria tenha sido alterada, retirando “bem-estar animal”, Adelmo assegurou que a causa animal continua sendo uma prioridade, com uma coordenação específica dentro da pasta.

Erivânia Barros 

Erivânia Barros, comunicadora e psicóloga, encara a nova função como uma missão, com foco na equidade de gênero, proteção dos direitos das mulheres e melhoria da qualidade de vida. Ela ressaltou que não pretende substituir a ex-secretária Risolene Lima, mas somar forças com ela.

Principais eixos de atuação da Secretaria:

Prevenção e combate à violência contra a mulher.

Articulação para geração de emprego e renda.

Educação e empoderamento.

Saúde e bem-estar.

Inclusão e diversidade.

Fortalecimento de parcerias e políticas públicas.

A secretária já planeja ações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e com a torcida feminina do Afogados Futebol Clube. Ela também destacou a importância de dar atenção às mulheres agricultoras da zona rural. Erivânia enfatizou o diálogo com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a realização da conferência municipal, que é uma etapa preparatória para a conferência nacional.

Thaynara Queiroz 

Thaynara Queiroz, que retorna a Afogados após uma experiência em Carnaíba, assume a Secretaria de Planejamento e Gestão com o objetivo de transformar conhecimento em políticas públicas. Ela enfatizou a importância de um banco de projetos estratégicos para o desenvolvimento do município e para a captação de recursos.

Principais ações da Secretaria:

Criação de um banco de projetos para o desenvolvimento municipal.

Articulação com outras secretarias para projetos transversais.

Captação de recursos para políticas públicas.

Thaynara também destacou a votação do prefeito Sandrinho Palmeira nas últimas eleições como um reconhecimento das políticas públicas em andamento.

O grupo que conta com a ex-vice-prefeita Genedy Brito, o vereador Alan Xavier e o médico Gilson Brito se reuniram com o ex-deputado, Zé Marcos de Lima.

Na pauta, a sucessão de Tabira.  Ficou definido  que Valdemir Filho será o presidente do AVANTE, que tem como presidente estadual Waldemar Oliveira, irmão do deputado Federal Sebastião Oliveira.

Eles marcarão  uma agenda conjunta para discutir  pontos do futuro político da Cidade das Tradições.

“Estamos entrando num partido alinhado ao Governo Paulo Câmara, que vai ajudar Tabira a se desenvolver e se tornar a cidade que nós sonhamos”,  pontuou o novo presidente.
Valdemir Filho.

Ele é filho de Valdemir Amaral e Sineide Pereira, tem 27 anos, graduado em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Integração do Sertão (FIS), Serra Talhada – PE, e Pós-Graduando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, pela Uninter.

Também foi coordenador da última campanha de Nicinha de Dinca, em Tabira, em 2016.

Nesta sexta-feira (19), às 18h30, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, e o pré-candidato a vice-prefeito, Francisco de Sales realizam plenária para a elaboração do plano de governo.

O evento ocorrerá na residência do sr. João Amaral, localizada na Rua Baterista Júnior Brown.

A plenária tem como objetivo reunir apoiadores, simpatizantes e moradores de Iguaracy para discutir e definir as diretrizes e prioridades que orientarão a administração municipal caso a chapa seja eleita. Albérico Rocha e Francisco de Sales destacaram a importância da participação popular na formulação das propostas.

“A elaboração do plano de governo é um momento crucial para ouvir as demandas da população e incorporar suas ideias em nosso projeto para Iguaracy. Queremos construir juntos uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou Albérico Rocha.

Francisco de Sales, pré-candidato a vice-prefeito, também enfatizou a importância do evento: “Nossa proposta é trabalhar em conjunto com a comunidade, garantindo que cada cidadão tenha voz e vez na construção de um futuro melhor para todos.”

A expectativa é de que a plenária conte com a participação expressiva de moradores e lideranças locais. Os pré-candidatos convidam todos os interessados a comparecerem e contribuírem com suas ideias e sugestões, ressaltando que a colaboração de todos é fundamental para o sucesso do plano de governo.