Prefeito de Brejinho autoriza obras de UBS da Vila Mariana

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta quinta-feira (08) o decreto Nº 220/2016, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2014 para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Arcoverde. O concurso foi homologado em dezembro de 2014.

Realizado no primeiro semestre daquele ano, teve 10.152 candidatos inscritos no total para 411 vagas, aplicado pela CONPASS.

As oportunidades contemplaram níveis médio e superior. Ao todo, 57 foram reservadas para os candidatos portadores de deficiência. A prorrogação do resultado alimenta os que ficaram nos primeiros lugares após as vagas preenchidas e é tida como recomendada pelo TCE, evitando gastos com um novo certame.

O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição de um homem de 35 anos, morador da cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele foi condenado em novembro de 2025 por estupro de vulnerável.

O programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (9), apresentado pelo jornalista Alyson Nascimento, trouxe como entrevistado o prefeito de Tabira, Flávio Marques.

O prefeito relatou que diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estavam sem condições de funcionamento, assim como ambulâncias e transportes escolares quebrados e inoperantes.

Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre um episódio envolvendo um feirante e um guarda municipal. O feirante alega ter sido agredido, o que levou a Prefeitura a emitir uma nota se comprometendo a apurar os fatos. Sobre o caso o prefeito afirmou:

“Assim que eu tomei conhecimento dessa situação, eu determinei que fosse aberto um processo administrativo para apurar toda essa situação, bem como outras medidas que estão sendo tomadas pela assessoria jurídica do município e pelo comando da guarda para que possamos apurar isso. Não iremos tolerar nenhum tipo de abuso, seja por membro da guarda ou de qualquer outro setor.”

Flávio Marques ressaltou que o governo tem o compromisso de atender bem a população e que não compactua com nenhum tipo de violência. No entanto, o prefeito também mencionou que informações repassadas pela Secretaria da Fazenda apontam que o feirante, no momento do ocorrido, estaria resistindo às orientações e teria utilizado uma arma branca durante o conflito.

“O nosso dever é de atender bem as pessoas e prestar os serviços. O governo não compactua com nenhum tipo de violência, apesar de que as informações que foram passadas pela Secretaria da Fazenda, que organizava a feira, indicam que esse feirante não aceitava as orientações e, em determinado momento, teria puxado uma arma branca”, concluiu. As informações são do Instagram da Rádio Pajeú.

Um dos compromissos assumidos pela gestão do atual presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios pernambucanos a serviço da sociedade, ou seja, o conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo Poder Público para melhor atender às necessidades da população, principalmente em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

Com base nisso, o TCE está realizando um trabalho que permitirá avaliar a alfabetização infantil em Pernambuco, com destaque para a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações implementadas pelos gestores para minimizar os efeitos da Covid-19 na rede básica de educação, que também engloba o ensino fundamental (1º ao 9º ano). O objetivo da meta 5 é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O PNE foi criado em 2014 e estabeleceu um total de 20 metas a serem atingidas pelo país, até 2024.

A auditoria teve início em janeiro e contou com a participação das Gerências de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), de Contas da Capital (GEEC) e de Auditoria de Educação (GEDU) do Tribunal.

No Estado, a avaliação pretende identificar como tem sido a atuação da Secretaria Estadual de Educação para garantir a implementação do Programa Criança Alfabetizada, especialmente após a suspensão das aulas por conta da pandemia.

Na área municipal, o TCE selecionou os municípios de Recife, Paulista, Condado, Brejão e Verdejante onde serão analisadas as ações implementadas pelas secretarias municipais de Educação para alcançar a meta da alfabetização infantil (Meta 5), principalmente no atual momento de calamidade na saúde, e se foram realizadas as adequações necessárias na rede municipal de ensino diante do problema. Estes municípios fizeram parte de um levantamento feito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que serviu de base para o trabalho do Tribunal.

“Espera-se que os resultados do trabalho contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento do índice de alfabetização infantil dos municípios pernambucanos, no atual momento de suspensão das aulas, ajudando, inclusive a reduzir o impacto negativo causado pelo surto do novo coronavírus na educação”, afirmou João Robalinho, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE.

PLANEJAMENTO – Nesta quinta e sexta-feira (3 e 4) estão sendo realizadas quatro oficinas virtuais (Painéis de Referência) para definir o planejamento das ações e a metodologia que será utilizada no trabalho da GEAP no município do Recife.  As discussões contarão com a participação de representantes dos Tribunais de Contas de vários estados (PE, MG, RJ, RS e RN), além de especialistas da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e das Universidades de Brasília (UNB), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio de Janeiro (UERJ).

José Patriota diz que Congresso foi omisso na regulação do piso da educação

José Patriota, deputado estadual (PSB) foi o entrevistado do Folha Política na Rádio Folha FM, 96,7. Com os âncoras Jota Batista e Patrícia Breda, a recente polêmica sobre reajuste salarial dos profissionais da educação foi abordada pelo parlamentar.

Na sua opinião, do ponto de vista legal, o próprio Congresso Nacional foi omisso ao deixar de apresentar uma lei regulamentando a questão do piso com repercussão na carreira inteira, e argumenta que foi definida a base salarial, ficando as questões ligadas a carreira para livre negociação entre os profissionais da educação nas diferentes esferas de atuação profissional e enfatizou:

“Aos prefeitos, nós recomendamos e orientamos que cada um sentasse com a categoria, negociasse, mostrasse os números na mesa e fizessem alguma oferta, alguma proposta.”

O deputado acrescentou que em Pernambuco faltou diálogo e que a governadora Raquel Lyra conduziu o processo que levou a radicalização e agora fica a expectativa para acompanhar as próximas negociações salariais.

Questionando sobre uma possível candidatura a prefeitura de Afogados da Ingazeira, José Patriota que por duas vezes esteve a frente da administração do município, afirmou que essa possibilidade “não está no roteiro” salientado que a cidade tem um prefeito jovem, criativo,  inteligente, e que Sandrinho Palmeira (PSB) representa a renovação com uma participação inovadora na gestão pública.