Manuca vai anunciar apoio à candidatura de Marília Arraes, diz blog

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota, que Alexandre Schneider deixará o cargo de secretário estadual de Educação e Esportes. Segundo o comunicado, a decisão foi motivada pela necessidade de Schneider de se aproximar de sua família, que reside no estado de São Paulo.

De acordo com a nota, a governadora Raquel Lyra destacou o trabalho realizado por Schneider à frente da Secretaria e agradeceu pelo empenho e compromisso com o serviço público. “Agradeço a Alexandre Schneider pelo compromisso e empenho com o serviço público durante sua atuação na Secretaria de Educação e Esportes. Professor e pesquisador, Schneider contribuiu para o avanço da licitação das creches que vamos começar a construir muito em breve e na transformação de novas escolas em tempo integral, por exemplo. Desejo sucesso nos novos caminhos”, afirmou a governadora.

Ainda conforme o comunicado, a gestão de Schneider teve como destaques a inclusão do tênis no fardamento escolar, a nomeação de mais de 5 mil servidores para reforçar a educação, e o lançamento do Programa Ganhe o Mundo, que amplia as oportunidades de intercâmbio para professores e alunos da rede estadual.

A governadora também ressaltou os avanços no processo de implementação de novas creches e a ampliação das escolas em tempo integral, que, segundo a nota, são marcos importantes da gestão do secretário.

Com a saída de Schneider, o Governo de Pernambuco deverá anunciar em breve o nome do novo responsável pela pasta.

O acesso é gratuito e as aulas serão ofertadas em parceria com o Senai, Senac e Sebrae

Com o objetivo de ampliar a oferta de qualificação profissional e empreendedora no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (20), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, o programa Qualifica PE. 

A iniciativa se divide nas modalidades Qualifica Trabalho, com abertura de 15 mil vagas de formação profissional até dezembro de 2024, e Qualifica Empreendedor, com nove mil vagas de qualificação empreendedora até 2025. Os cursos oferecidos serão executados por entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae). 

A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas por meio do site www.sedepe.pe.gov.br, a partir de hoje. As primeiras aulas terão início a partir de 3 de junho. Somente nos primeiros três meses deste ano, Pernambuco gerou 5.709 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou a ordem de serviço dando início ao programa e destacou a geração de mais oportunidades aos pernambucanos. 

“Lançamos hoje o Qualifica PE para garantir a qualificação profissional no Estado inteiro. O importante é que a oferta nos municípios irá seguir a vocação econômica de cada região de desenvolvimento, garantindo que estes cursos ocorram de maneira descentralizada. Agradeço a parceria com o Sistema S, através do Senac, Sebrae e Senai. É um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado nesta primeira fase para que possamos fazer Pernambuco voltar a crescer sem deixar ninguém para trás, dando a oportunidade de emprego e renda para nossa gente”, ressaltou Raquel Lyra.

A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, afirmou que mais de 120 municípios serão atendidos até o fim de 2025. “Este é um amplo processo de qualificação profissional e empreendedora. A expectativa é contemplar mais de 15 mil vagas somente neste primeiro trimestre, com mais de 500 turmas em 53 municípios. O objetivo é qualificar as pessoas para que possam estar inseridas de forma mais rápida no mercado de trabalho. Por outro lado, qualificamos os empreendedores, para que possam empreender de maneira sustentável e longínqua”, explicou.

A proposta é alcançar cerca de 25 mil beneficiários, nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado. “Vejo todas as ações do Governo Estadual chegando, verdadeiramente, ao Interior de Pernambuco e demais regiões. E o Qualifica PE não será diferente, oferecendo mais oportunidades para nossa população e desenvolvendo as diferentes cadeias produtivas”, pontuou a deputada estadual, Débora Almeida.

As ações de qualificação profissional e empreendedora previstas no programa contemplam conteúdos voltados para os segmentos de Comércio e Serviços, Indústria e Micro e Pequenas Empresas. 

“O Qualifica PE se une com entidades que já têm credibilidade no mercado de trabalho, oferecendo, sobretudo aos jovens, a oportunidade de iniciar uma carreira. Estamos juntos para unir forças, comprometidos em oferecer formação técnica de qualidade”, afirmou a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco, Patrícia Anjos.

As formações serão ministradas por entidades integrantes do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “O Sebrae e o Governo do Estado têm em comum o objetivo de tirar da informalidade grande parte da população de Pernambuco, gerando mais desenvolvimento e oportunidades para todos”, disse o presidente do Sebrae, Murilo Guerra.

Para o diretor regional do Senac, Regivan Dantas, a experiência da entidade irá contribuir com a iniciativa. “É muito gratificante participar de um programa como esse. Temos quase 80 anos de experiência em qualificação com um modelo já conhecido, oferecendo maior unicidade nas formações. Parabenizo a governadora por essa importante parceria”, disse. “O Senai terá atuação no programa em 43 municípios pernambucanos. O Qualifica PE é uma importante ação para descentralizar as oportunidades de emprego”, acrescentou a diretora regional do Senai Pernambuco, Camila Barreto.

Na modalidade Qualifica PE Trabalho, serão oferecidas 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, a partir deste mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.

Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: artes, alimentos, automotiva, beleza, comércio, construção civil, eventos, energia GTD – geração, gastronomia, gestão, hospedagem, logística, moda, madeira e mobiliário, mecânica / metalmecânica, produção de alimentos, refrigeração e climatização, saúde, segurança do trabalho, soldagem, tecnologia da informação, telecomunicações, transmissão e distribuição, turismo e vestuário. 

Por sua vez, a categoria Qualifica PE Empreendedorismo é voltada para os micro e pequenos negócios e disponibilizará 9.350 vagas de qualificação empreendedora para o período de maio de 2024 a abril de 2025. Com carga horária total de cerca de 2 mil horas/aula, serão abertas 374 turmas, em uma programação composta por 134 palestras, 182 oficinas, 38 rodas de conversa e 20 cursos. 

Os conteúdos previstos contemplarão temáticas como: empreendedorismo, finanças, gestão, relacionamento com o cliente, vendas, e-commerce, estratégias digitais, marketing digital, formalização de negócios e microcrédito orientado. As aulas serão ministradas em 25 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis.

Estiveram presentes no evento os secretários Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Joana Figueirêdo (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à violência) e Luciano Leonidio (executivo de Esportes). André Teixeira, diretor-Presidente da Adepe; Ricardo Essinger, presidente da FIEPE; Bruno Veloso, presidente eleito da FIEPE, e Fausto Pontual, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Pernambuco, também participaram.

Mesmo após o candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Miguel Coelho, ter declarado apoio a Raquel Lyra para este segundo turno, a legenda definiu apoio à candidata Marília Arraes (Solidariedade). 

Presidente nacional do partido, o deputado federal reeleito Luciano Bivar comentou a decisão, tomada após uma reunião da direção nacional do UB e dos diretórios estaduais.

“Vamos apoiar a deputada federal Marília Arraes. Embora eu conheça Raquel, ela juntou-se a forças retrógradas, conservadoras e a gente não pode deixar Pernambuco entregue a oportunistas e radicais de direita. Conheço Marília, foi minha primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, uma mulher independente, às vezes quando contrariava o presidente da mesa, Arthur Lira, e o primeiro secretário, que era eu, fazia com razão, procedência e altivez. Tendo ao lado o deputado federal André de Paula, que é bom administrador, correto. Por essas razões a gente entende que o melhor para estar à frente do Governo de Pernambuco é Marília Arraes”, destacou Luciano Bivar.

Nacionalmente, o União Brasil decidiu liberar os diretórios estaduais para apoiar qualquer dos candidatos no 2º turno das eleições presidenciais deste ano. Em nota, a nacional do União Brasil, sob o comando de Luciano Bivar, reeleito deputado federal, declarou que “em um partido tão grande é natural que haja posições divergentes, e por isso em respeito à democracia intrapartidária a direção nacional decide liberar seus diretórios e filiados para que sigam seus próprios caminhos com responsabilidade”.

PSB – Sem citar diretamente o nome da candidata Marília Arraes, o PSB de Pernambuco anunciou, o seu apoio à candidata do Solidariedade ao Governo do Estado. Em nota postada nas redes sociais, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que seguirá “a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula”. Leia a nota na íntegra:

“O Brasil enfrenta grave crise política, social e econômica. É a maior desde a redemocratização. O momento exige de todos, sociedade civil e partidos políticos, o esforço para construir uma frente ampla pela democracia, pelos direitos sociais e pelo desenvolvimento inclusivo do país.

O primeiro gesto nesta direção foi dado pelo PSB ainda no início do processo eleitoral de 2022, quando se buscou a formação de uma frente conjunta em torno da candidatura do presidente Lula e de Geraldo Alckmin. Essa foi a unidade reconhecida pela maioria dos brasileiros no 1º turno das eleições presidenciais.

Em Pernambuco, o PSB traz um importante legado de transformações nos últimos 16 anos. O estado soube mudar a sua matriz econômica, com a implantação do polo automotivo e petroquímico, além do aporte de 70 indústrias nos mais diversos setores.

A educação passou por uma verdadeira revolução com o aumento do ensino superior, a universalização do ensino integral e as 60 novas escolas técnicas, que nos fizeram saltar de uma das piores colocações do país para tornar Pernambuco uma referência nacional. Tudo isso, junto com outros avanços importantes na segurança, com novos hospitais e equipamentos de saúde e com programas sociais como o Chapéu de Palha, o Mãe Coruja e o 13º do Bolsa Família.

As mudanças iniciadas chegaram para ficar e colocam Pernambuco em um novo patamar, com as contas públicas equilibradas e recursos em caixa. Êxitos que contribuem para a unidade política das forças democráticas no estado e no Brasil e que abrem caminho para uma sucessão segura e responsável para o Governo Estadual, fazendo valer o legado de luta e de história da Frente Popular.

Apesar de todos os esforços, não foi possível a vitória nas urnas do candidato apresentado pelo PSB. Sabendo respeitar a decisão popular – e entendendo a alternância de poder manifestada pelos pernambucanos como um fator natural do processo democrático –, o partido informa que seguirá na defesa incondicional da chapa Lula-Alckmin, que expressa a aliança do PT e PSB na defesa da democracia e da Constituição Federal.

Nesse sentido, em Pernambuco, defendemos e indicamos, no segundo turno das eleições para o Governo do Estado, a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula e que simbolize esses valores”.

Sileno Guedes – presidente do PSB de Pernambuco

Medida foi adotada após o falecimento da enfermeira Andria Karen Nobre do Nascimento, ocorrido na última sexta-feira (19)

O Governo Municipal de Solidão manifestou, com profundo pesar, o falecimento da enfermeira da UMMJS, Andria Karen Nobre do Nascimento, filha da vereadora Adriana Porfírio, ocorrido na última sexta-feira, 19 de dezembro.

Diante da perda, a gestão municipal decretou Luto Oficial de três dias no município, em sinal de respeito, reconhecimento e solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da servidora, que prestou relevantes serviços à população solidanense na área da saúde.

Em nota, o Governo Municipal destacou que, neste momento de tristeza e dor, se une aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte os corações de todos os enlutados.

Em razão do falecimento, a Prefeitura também informou o cancelamento das festividades alusivas aos 62 anos de Emancipação Política de Solidão, que estavam programadas para este sábado, 20 de dezembro de 2025.

O prefeito Mayco Pablo Santos Araújo reafirmou os sentimentos de solidariedade e pesar, destacando que o momento é de respeito, reflexão e apoio à família enlutada e a toda a comunidade.