Distribuição da merenda: Prefeitura de SJE diz que entrega acontece antes de decisão judicial
Prefeito Evandro Valadares também emitiu nota
A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, informa a toda população, que vem distribuindo a merenda escolar através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), atendendo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e a legislação vigente que autoriza tal fato.
Com acompanhamento e fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o fluxo de distribuição feito em parceria com a Assistência Social, tem por objetivos atender as famílias em vulnerabilidade social e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, que tem filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.
Portanto, a decisão da Justiça Estadual não se faz necessária, pois o município já está cumprindo seu papel de garantir acesso para quem precisa dos alimentos da merenda escolar.
Dentre as ações já realizadas, todos os itens doados à Secretaria de Ação Social, foram validados pela CAE, assim como todos os itens distribuídos as famílias, contabilizados e avaliados pelo órgão. A reunião decisiva para esta distribuição foi registrada em Ata e assinada pelos Conselheiros com data de 20 de abril do corrente ano. Desde o dia 22 de abril que a distribuição está sendo feita. Sabe-se que temos um território municipal extenso e por isso, a demora para chegar em todas as comunidades, diz a nota.
O prefeito Evandro Valadares também emitiu nota ao blog. “Na manhã dessa terça feira fomos surpreendidos por nota do seu conceituado blog sobre Ação da Defensoria Pública que obriga o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
É de esclarecer, conforme é sabido por todos, que desde o mês de março a Prefeitura vem fornecendo kits de alimentação (feiras) à população egipciense, inclusive aos alunos da rede municipal que estão em situação de vulnerabilidade social.
As entregas estão sendo realizadas nos domicílios, por meio da parceria das Secretarias de Educação e Ação Social, e não nas sedes das escolas, evitando assim aglomerações dos quase 5 mil alunos da rede municipal.
Lembramos também que por mês chega aproximadamente R$ 9 reais por aluno para merenda, valor esse irrisório, todavia, diante das economias realizadas nos salários do prefeito, vice e secretários, doações recebidas e aporte da própria prefeitura, estão sendo fornecidas feiras no valores de aproximadamente R$ 70 por família. Além das feiras, a Prefeitura vem fornecendo Sopão nos bairros.
Nessa manhã o departamento jurídico entrou em contato com a Defensoria Publica, explicando que já vem cumprindo com o pedido muito antes da ação, fato esse que não era do conhecimento da própria Defensoria, se comprometendo a Prefeitura a apresentar todas as justificativas nos autos, com documentos probatórios, para posterior análise.
Por fim, acreditamos que tudo não passou de um mal entendido na comunicação entre a Prefeitura e a Defensoria, tendo em vista que muito antes da propositura da referida ação já vinha sendo cumprido o fornecimento de alimentação a todos que precisam”, concluiu.
O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, e à secretária municipal de Educação, Dayane Mayara de Araújo, que providenciem a apresentação de toda a frota de veículos destinada ao transporte escolar à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) até 31 de julho.
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