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Mandato de Carla Zambelli é cassado pelo TRE de São Paulo

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Em nota enviada ao G1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

Outras Notícias

LW usa conta da prefeitura para rebater Israel Rubis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  usou o canal oficial da prefeitura de Arcoverde para rebater o delegado Israel Rubis,  que entregou sua carta renúncia na quinta (19). Em outras palavras,  Israel argumentou que a falta de espaço e o ciúme político de LW e seus próximos,  tolheu o papel da pasta, quando ele já […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  usou o canal oficial da prefeitura de Arcoverde para rebater o delegado Israel Rubis,  que entregou sua carta renúncia na quinta (19).

Em outras palavras,  Israel argumentou que a falta de espaço e o ciúme político de LW e seus próximos,  tolheu o papel da pasta, quando ele já ganhava protagonismo.

Wellington Maciel não se manifestou,  mas usou a conta oficial da prefeitura,  falando na terceira pessoa. Como o debate era mais político,  mais adequado seria uma nota na conta do gestor,  e não do governo.

O prefeito diz que Rubis cita “fatos jamais ocorridos”, e nega que sua atuação tenha sido cerceada. “Jamais foi cerceada ao prefeito qualquer possibilidade de exercer sua função.  Jamais foi obstruída a presença nas discussões,  ou a possibilidade de contribuir com o programa ou ações da prefeitura.  Muito pelo contrário”.

Acrescenta que Rubis teve totais condições de exercer sua atividade. O argumento vai de encontro à carta em que Rubis deixou a secretaria,  em novembro de 2021, revelada por exclusividade por esse blog.

Israel diz que sequer foi ouvido para montagem da equipe. “Imagine, um Vice-Prefeito eleito, a quem foi prometido que iria participar do plano de governo, e do plano de gestão, ficar sabendo dos nomes do Secretários no dia da apresentação destes, sem que houvesse uma conversa anterior”.

Disse que LW afirmou que para ele restaria apenas a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente ou Autarquia de Trânsito de Arcoverde (Arcotrans).

“Lamentavelmente, o Delegado Israel que antes te ajudou a vencer o pleito, agora é considerado por ti uma ameaça. Para minha tristeza, V. Exª enviou para mim uma portaria engessando o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, quando sabias que esta era a forma que eu tinha de cumprir o meu papel frente àqueles mais carentes, e os que precisam do meu trabalho e minha dedicação”, afirmou.

Já a rede pessoal de LW se preocupou em parabenizar o aliado que voltou a seu palanque,  presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, no último dia 20.  “Receba o meu abraço,  de minha família e do povo arcoverdense”.

Coordenadoria da Mulher de Arcoverde promove palestra sobre a Lei Maria da Penha

Na manhã desta sexta-feira (9), a equipe da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde visitou o canteiro de obras da empresa Ferreira Guedes, localizado no Povoado de Ipojuca, na zona rural do município, para ministrar palestra para cerca de 300 trabalhadores da construtora responsável pelo eixo da transposição. O objetivo desta ação é levar […]

Foto: Divulgação

Na manhã desta sexta-feira (9), a equipe da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde visitou o canteiro de obras da empresa Ferreira Guedes, localizado no Povoado de Ipojuca, na zona rural do município, para ministrar palestra para cerca de 300 trabalhadores da construtora responsável pelo eixo da transposição.

O objetivo desta ação é levar ao público masculino o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; os tipos de violência; os mecanismos de proteção à mulher e também a punição para esse tipo de crime. Além do conhecimento sobre a Lei, a palestra provoca a reflexão entre os participantes a respeito da cultura do machismo, e da importância da participação dos homens na luta pelo fim da violência que tem vitimado muitas mulheres.

“Acreditamos que essa discussão trará frutos positivos e estes homens irão multiplicar as informações, e observar melhor suas posturas e o contexto dentro de seus lares e na comunidade. É importante conversar com os homens sobre isso”, reforça a Coordenadora da Mulher, Micheline Valério.

As ações do Agosto Lilás seguem até o dia 30, quando será realizado o IV Seminário A Cidade Que a Gente Quer, Não Tem Violência Contra a Mulher, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa.

Geddel admite tratar questão pessoal com Calero, mas nega pressão

Estado de Minas O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, telefonou na manhã deste sábado para o presidente Michel Temer, que se encontra em São Paulo, para se explicar. Ele negou haver pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar a construção de um edifício no centro histórico de Salvador onde teria […]

20161119165121218469iEstado de Minas

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, telefonou na manhã deste sábado para o presidente Michel Temer, que se encontra em São Paulo, para se explicar.

Ele negou haver pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar a construção de um edifício no centro histórico de Salvador onde teria um apartamento. Temer quer reunir-se com Geddel para ouvir sua versão sobre o fato. Calero demitiu-se nesta sexta-feira (18).

No momento, a tendência é que o Planalto não tome nenhuma atitude adicional no fim de semana. A interpretação nos bastidores é que há uma “guerra de versões”. O presidente já conversou com Calero e vai ouvir Geddel. Auxiliares do presidente dizem que as acusações de Calero são muito graves e questionam se ele tem provas do que afirmou. Do contrário, observa um interlocutor de Temer, é possível que Geddel o processe. Dada a gravidade das acusações, o Conselho de Ética da Presidência será acionado.

Na entrevista concedida à Folha, Calero afirma que foi pressionado por Geddel a impedir que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nacional revisse uma autorização dada pelo Iphan da Bahia, liberando a construção de um prédio de apartamentos no centro histórico de Salvador. Por estar nas proximidades de uma área tombada, o empreendimento só poderia ter 13 andares. Mas o edifício teria perto de 30 andares

Geddel teria dito a Calero que havia comprado um apartamento “num andar alto”. O ex-ministro da Cultura revelou também que foi pressionado por integrantes do governo a enviar o caso à Advocacia Geral da União (AGU), que supostamente daria um parecer dizendo que o Iphan nacional não poderia rever a decisão do Iphan baiano.

MEC faz vistoria no prédio que vai abrigar curso de Medicina em Arcoverde

Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete com representantes do Ministério da Educação – MEC. O encontro, que teve como pauta principal a assinatura do termo de vistoria no prédio da Faculdade Medicina do Sertão, também contou com as presenças da secretária municipal de […]

Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete com representantes do Ministério da Educação – MEC.

O encontro, que teve como pauta principal a assinatura do termo de vistoria no prédio da Faculdade Medicina do Sertão, também contou com as presenças da secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, e do médico Jarbas Maciel, coordenador da graduação que estará sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic.

Após a reunião, a prefeita acompanhou a equipe do MEC até o prédio construído às margens da BR-232, após o Aeroporto Airon Rios, onde foi recebida pelo diretor da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior, a professora universitária Ivone da Silva Duarte, entre demais profissionais que irão integrar o corpo docente da nova instituição de ensino superior.

De acordo com o coordenador do curso, Jarbas Maciel, a vistoria pela equipe técnica será concluída nesta sexta-feira (22). “Além desta visita ao prédio, a equipe também vai verificar unidades de saúde mantidas pela gestão municipal, para efetivar o relatório que será encaminhado ao MEC”, informou. A previsão é de que o resultado da avaliação seja divulgado até o dia 6 de dezembro.

Na Faculdade Medicina do Sertão, a equipe pôde observar as etapas concluídas de ambientes exigidos como: Biblioteca, Diretoria Geral, Salas de Tutoria, Laboratório de Práticas Clínicas, Salas de Professores (tempo integral e atendimentos de alunos), Departamento de T.I., Sala de Metodologia Ativa, Laboratório de Técnicas Operárias, Laboratório de Práticas Integradas, Sala de Ossos, Área Técnica de Anatomia, além de toda a estrutura física da sede, que ainda dispõe de estacionamento para até 800 veículos.

Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de […]

Guga-Lins

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.