Mais uma: Petrolina atinge 100% de ocupação dos leitos de UTI

O conselheiro Carlos Neves respondeu, em sessão do Pleno realizada na quarta-feira (03), uma Consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo.

Ele questionou sobre a possibilidade de o Poder Legislativo restituir aos cofres municipais, mensalmente, saldos financeiros resultantes de repasse de duodécimo, após o pagamento das despesas legislativas, com vista a contribuir com recursos no enfrentamento da Covid-19.

Em sua resposta, com base em parecer do Departamento de Controle Municipal do TCE, o relator destacou que, com base em critérios de oportunidade, conveniência e eficiência, e caso não haja previsão legal em sentido contrário, é possível, apesar de não ser obrigatório, a Câmara restituir aos cofres municipais, mensalmente, os saldos financeiros com vista a contribuir com os referidos recursos no enfrentamento do Covid-19. O voto (processo n° 20100052-0) foi aprovado por unanimidade.

Além do relator e dos conselheiros que compõem o plenário, também esteve presente na sessão o auditor geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, e, representando o Ministério Público de Contas, a procuradora-geral, Germana Laureano.

DUODÉCIMO –  São recursos devidos pelo Poder Executivo aos órgãos dos Poderes (Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública). O repasse deve ocorrer até o dia 20 de todos os meses do ano, divididos em duodécimos, ou seja, 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento.

TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

A vontade de ganhar e manter-se no poder pelo grupo de Josinaldo Barbosa e seu candidato, Léo do Ar, não considera nem o risco de uma super infecção de vereadores por Covid-19.

Por entender que a eleição da entidade deve dar voz às regiões de Pernambuco e evitar alta concentração de vereadores por metro quadrado,  a chapa 2, encabeçada por Zé Raimundo, de Serra Talhada,  fez um requerimento para que a Comissão Eleitoral,  da panela governista, repensasse o modelo.

Queriam flexibilizar e descentralizar a eleição em quatro regionais, com o horário estendido.

Não teve jeito. A comissão mantém a convocação publicada para dia 12/04 em um Hotel na praia de Gaibu, município do Cabo de Santo Agostinho, cujas reservas de hospedagens para a data da eleição foram todas estranhamente e antecipadamente bloqueadas pela chapa governista.

O tempo da eleição é curto, das 7h às 13h, fato que ocasionará aglomerações, devido a obrigatoriedade do voto presencial. Isso no momento mais grave da pandemia. Vereador pode até morrer de Covid-19,  pra Josinaldo e seu grupo não perderem o poder.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira Daniel Valadares (MDB), disse lamentar, mas respeitar a decisão do pai, Totonho Valadares, que anunciou semana passada à candidatura de Marília Arraes (SD).

Daniel, que apoia Danilo Cabral, afirmou que tentou argumentar junto a Totonho e também junto aos setores de governo e da política no PSB que foram acusados por Totonho de não honrar a sinalização de espaços para sua condução como líder político.

“Procurei Sandrinho, coordenador da campanha, o próprio Patriota, o coordenador Regional Zé de Bira, de Tabira. Também falei pessoalmente em um evento que teve da Agenda 40 com Sileno Guedes, Presidente Estadual do PSB. O que eu podia fazer era passar a insatisfação e o que poderia acontecer. Infelizmente teve os motivos dele e tomou essa decisão”.

E seguiu: “Ele vai seguir o caminho dele, vou seguir o meu. Ele foi muito feliz na entrevista dele e bem tranquilo explicou os seus motivos e enfatizou que essa decisão não tem nada a ver com nosso caminhar municipal. Totonho já conversou com Sandrinho e  agente já está tocando o barco. Também que é normal a queixa por espaços. Se a gente ganha a eleição, quem vai ter acesso aos espaços? É a oposição? Claro que não”.

Perguntado se Totonho estaria mais influenciado pelos irmãos Carlinhos e Totonho Valadares, Daniel disse que não. “Eles contribuem, mas Carlinhos tem vida em Recife. Já Toninho esteve um tempo ausente. Passou por dificuldades familiares e tem atuação profissional fora de Afogados. mas gosta da boa política, é muito inteligente e contribui. Totonho tem 77 anos. Com o currículo que tem, não é influenciável por nada”. Também disse não acreditar que a posição de Totonho tenha qualquer relação com a eleição de 2024.

Daniel voltou a defender a gestão com Sandrinho. Disse que reconhece problemas como os apontados pela população na Rádio Pajeú, com ponderações. Mas também evidenciou avanços na gestão que disse, merecem ser reconhecidos.

“Ele tem a visão como um todo. Ele sabe dos problemas e o que precisa atacar mais. muita coisa fez e outras precisa acelerar. Mas essa semana vamos entregar uma clínica veterinária que é um problema antigo. Vai assinar uma ordem de serviço para uma piscina de fisioterapia. Vamos entregar calçamentos no Sobreira, São Francisco, Miguel Arraes. São pautas positivas. Não posso deixar de falar o que está sendo bem feito. E o que tá ruim a gente vai correr pra resolver”.

A cidade de Ingazeira-PE encerrou, na noite de terça-feira (18), a programação da tradicional Festa de Março com shows de Forró Pegado e Natanzinho. O evento reuniu um grande público no pátio de eventos, que acompanhou as apresentações.

O prefeito Luciano Torres (PSB) participou do evento e do encerramento do novenário em homenagem a São José, padroeiro da paróquia. Ele destacou a organização da festa e a presença da população. “A festa ocorreu com tranquilidade, dentro das normas de segurança. É sempre importante ver nossa comunidade reunida nesses momentos”, afirmou.

A programação religiosa contou com uma missa solene presidida pelo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio. O Padre Daniel Gomes, administrador paroquial da Paróquia São José, conduziu a celebração, que reuniu fiéis na igreja.

Entre as autoridades presentes, o deputado estadual Diogo Morais (PSB) acompanhou a programação religiosa e social ao lado do prefeito Luciano Torres, da primeira-dama Margarida e de outras lideranças. O ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), que atualmente atua como assessor especial do Governo de Pernambuco, também esteve presente com sua esposa Mary Delanea.